02/06/2026
36ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA
2º turno de discussão e votação
PLO 31/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a concessão de prioridade no atendimento a pessoas com diabetes na realização de exames médicos que exijam jejum total, e dá outras providências. Proponente: Edson Souza (MDB).
O projeto garante prioridade no atendimento a pessoas com diabetes na realização de exames médicos que exigem jejum total, buscando evitar riscos à saúde decorrentes do tempo prolongado sem alimentação, como episódios de hipoglicemia.
PLO 72/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal nº. 7.865 de 22 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual para 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Abre crédito adicional suplementar destinado ao Instituto de Planejamento de Cascavel – lPC, na importância total de R$ 1.617.798, para a contratação de projetos, dentro eles, o Contorno Norte de Cascavel.
PLO 73/2026 – Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera as Leis Municipais nº. 7.820 de 03 de outubro de 2025 - Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029, 7.840 de 24 de novembro de 2025 - Diretrizes Orçamentárias para 2026 e 7.865 de 22 de dezembro de 2025 - Lei Orçamentária Anual para 2026. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Abre crédito adicional especial destinado a Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG na importância total de R$ 1.611.474,56 para permitir operacionalização de convênio entre a prefeitura e a Copel.
Turno único de discussão e votação
MOC 39/2026 – Moção
Ementa: Hipoteca, após deliberação legislativa, Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Senado Federal para que seja conferida máxima urgência à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221/2019, promovendo sua inclusão em pauta para discussão e votação pelo Plenário do Senado Federal, com o objetivo de reduzir a jornada normal de trabalho e assegurar o descanso semanal remunerado dos trabalhadores e trabalhadoras brasileiras, garantindo o fim da escala 6x1. Proponentes: Bia Alcantara (PT), Edson Souza (MDB) e Dr. Lauri (MDB).
DPR 7/2026 – Dilação de Prazo de Requerimento
Ementa: Solicita-se a concessão de dilação do prazo para resposta aos Requerimentos nº 189 e 198/2026. Ofício nº 3069, de 2026 – PMC. Proponente: Poder Executivo Municipal.
Assessoria de Imprensa/CMC
Para ter acesso a Informações detalhadas sobre os projetos de lei discutidos na Sessão Ordinária clique no link abaixo e acesse a Sessão desejada:
https://sapl.cascavel.pr.leg.br/sessao/pesquisar-sessao?data_inicio__year=2026
