ICGP - Instituto Conceito em Gestão Pública

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O Instituto ICGP, foi criado por dois servidores públicos que atuam há mais de 20 anos perante a administração pública e parlamentar, com a finalidade de atender de forma ética e profissional os diversos órgãos e entidades públicas no país.

09/04/2026

Você ainda está lidando com emendas impositivas no “achismo”?

A verdade é que erros na elaboração, execução e falta de rastreabilidade estão levando gestores e servidores a responderem perante órgãos de controle.

E não é por má-fé.
É por falta de domínio técnico.

Na Imersão Presencial em Emendas Impositivas (ICGP), você vai aprender, na prática:

✔ Como estruturar emendas com segurança jurídica
✔ Como evitar falhas apontadas pelos Tribunais de Contas
✔ Como garantir execução eficiente e transparente
✔ Do planejamento à prestação de contas — sem riscos

📍 6 a 8 de maio de 2026 – Maringá/PR

Curso 100% prático para servidores e agentes políticos

⚠️ Se você atua com orçamento público, isso não é opcional. É essencial.

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ControlePúblico ICGP

Aprenda, de forma objetiva e aplicada, como elaborar e analisar os demonstrativos de Impacto Financeiro e Orçamentário e...
10/03/2026

Aprenda, de forma objetiva e aplicada, como elaborar e analisar os demonstrativos de Impacto Financeiro e Orçamentário exigidos pela LRF.

Um curso pensado para quem atua na gestão pública, com foco em aplicação real nos municípios.

📅 16 e 17 de abril de 2026
📍 Curitiba – PR
⏱ 12 horas-aula | Certificado

Conteúdo prático sobre:
✔ LRF e responsabilidade fiscal
✔ Impacto orçamentário e financeiro
✔ DOCC na prática
✔ Elaboração do demonstrativo de impacto
✔ Compatibilidade com PPA, LDO e LOA

Inscrições pelo site: www.icgp.com.br

Tribunais de Contas têm questionado leis aprovadas sem impacto orçamentário.Casos recentes mostram:• reajustes salariais...
07/03/2026

Tribunais de Contas têm questionado leis aprovadas sem impacto orçamentário.

Casos recentes mostram:

• reajustes salariais anulados
• leis municipais declaradas irregulares
• gestores multados
• benefícios fiscais questionados

Tudo por um motivo simples: ausência de estimativa de impacto financeiro e orçamentário exigida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Isso mostra que o impacto não é mera formalidade, mas uma etapa essencial para garantir responsabilidade fiscal e segurança jurídica nas decisões públicas.

Nem toda despesa pública pode ser criada sem uma análise prévia do impacto orçamentário.A Lei de Responsabilidade Fiscal...
06/03/2026

Nem toda despesa pública pode ser criada sem uma análise prévia do impacto orçamentário.

A Lei de Responsabilidade Fiscal exige que determinadas decisões administrativas ou legislativas sejam acompanhadas de um demonstrativo de impacto financeiro e orçamentário.

O objetivo é simples: garantir que novas despesas não comprometam o equilíbrio das contas públicas.

Mas, na prática, ainda existem muitas dúvidas sobre quando essa exigência realmente se aplica.

Na sua experiência na administração pública:
essa exigência costuma gerar dúvidas no seu órgão?

Você sabe elaborar corretamente o impacto financeiro e orçamentário exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?Em muito...
06/03/2026

Você sabe elaborar corretamente o impacto financeiro e orçamentário exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

Em muitos órgãos públicos, o demonstrativo de impacto ainda é tratado como um documento meramente formal. Mas a realidade é outra: erros na sua elaboração podem gerar apontamentos dos Tribunais de Contas, inviabilizar projetos e até trazer responsabilização para gestores e técnicos.

A elaboração do impacto exige método, conhecimento técnico e domínio da lógica da responsabilidade fiscal. Não se trata apenas de preencher um modelo, mas de compreender como projetar receitas, estimar despesas, calcular encargos e verificar a compatibilidade com os instrumentos de planejamento.

Questões como:
• quando o impacto é obrigatório
• como projetar despesas para os próximos exercícios
• como calcular corretamente encargos e despesas de pessoal
• como verificar a compatibilidade com o planejamento orçamentário

são fundamentais para garantir segurança jurídica e responsabilidade na gestão pública.

Por isso, para quem atua com orçamento público, elaboração de projetos de lei ou gestão fiscal, buscar aperfeiçoamento técnico constante não é apenas recomendável — é essencial para evitar erros e fortalecer a qualidade das decisões administrativas.

Você sabe elaborar corretamente o impacto financeiro e orçamentário exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?Em muito...
06/03/2026

Você sabe elaborar corretamente o impacto financeiro e orçamentário exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

Em muitos órgãos públicos, o demonstrativo de impacto ainda é tratado como um documento meramente formal. Mas a realidade é outra: erros na sua elaboração podem gerar apontamentos dos Tribunais de Contas, inviabilizar projetos e até trazer responsabilização para gestores e técnicos.

A elaboração do impacto exige método, conhecimento técnico e domínio da lógica da responsabilidade fiscal. Não se trata apenas de preencher um modelo, mas de compreender como projetar receitas, estimar despesas, calcular encargos e verificar a compatibilidade com os instrumentos de planejamento.

Questões como:
• quando o impacto é obrigatório
• como projetar despesas para os próximos exercícios
• como calcular corretamente encargos e despesas de pessoal
• como verificar a compatibilidade com o planejamento orçamentário

são fundamentais para garantir segurança jurídica e responsabilidade na gestão pública.

Por isso, para quem atua com orçamento público, elaboração de projetos de lei ou gestão fiscal, buscar aperfeiçoamento técnico constante não é apenas recomendável — é essencial para evitar erros e fortalecer a qualidade das decisões administrativas

O uso de inteligência artificial no Legislativo não é mais uma hipótese futura, é uma realidade que exige preparo técnic...
26/02/2026

O uso de inteligência artificial no Legislativo não é mais uma hipótese futura, é uma realidade que exige preparo técnico e jurídico.

Este curso foi estruturado para capacitar agentes públicos a integrar IA ao processo legislativo de forma responsável, compreendendo impactos legais, institucionais e operacionais, sem comprometer a segurança das decisões e dos atos normativos.

Se você atua em Câmaras Municipais, esse conhecimento deixou de ser diferencial, passou a ser essencial. Arraste para o lado e veja o conteúdos programático completo.

Inscreva-se agora!

ATENÇÃO, GESTORES E PARLAMENTARES!A execução de emendas parlamentares estaduais e municipais agora exige transparência t...
21/02/2026

ATENÇÃO, GESTORES E PARLAMENTARES!

A execução de emendas parlamentares estaduais e municipais agora exige transparência total antes mesmo do início da aplicação dos recursos.

De acordo com o Tribunal de Contas do Paraná, os órgãos públicos devem divulgar previamente informações essenciais, como:

✔️ Local de aplicação dos recursos
✔️ Cronograma de execução
✔️ Instrumentos jurídicos vinculados
✔️ Processo administrativo correspondente

Além disso, a execução só poderá começar após o cumprimento integral dessas exigências, incluindo a criação de conta bancária específica para cada emenda e o registro adequado das informações nos sistemas oficiais. 

O objetivo é claro: garantir transparência, rastreabilidade e controle social sobre o uso do dinheiro público.

Na prática, isso muda a rotina da gestão pública e exige planejamento prévio rigoroso.

Quem não se adequar, simplesmente não poderá executar a emenda.

—

Se você atua com orçamento público, emendas parlamentares ou gestão municipal, esse é um tema que exige atenção imediata.

OrçamentoPúblico AdministraçãoPública CompliancePúblico

A IA pode ser uma aliada poderosa no Legislativo ou um grande problema, se usada sem método, limites e conformidade lega...
19/02/2026

A IA pode ser uma aliada poderosa no Legislativo ou um grande problema, se usada sem método, limites e conformidade legal.

Neste curso, você vai entender como utilizar inteligência artificial no processo legislativo municipal com foco em compliance, proteção de dados, gestão de riscos e transparência, acompanhando as exigências atuais e o avanço do marco legal da IA.

Conteúdo aplicado, visão estratégica e orientação jurídica para quem não pode errar.

As vagas são limitadas. Inscreva-se agora!

A inteligência artificial já faz parte da rotina do Legislativo, mas usá-la sem critérios pode gerar riscos jurídicos, f...
12/02/2026

A inteligência artificial já faz parte da rotina do Legislativo, mas usá-la sem critérios pode gerar riscos jurídicos, falhas técnicas e até responsabilização pessoal.

Este curso presencial foi desenvolvido para quem atua no processo legislativo municipal e precisa compreender como aplicar IA com segurança jurídica, compliance e controle institucional, do uso na redação normativa à análise e fiscalização.

Uma imersão prática, atual e alinhada às exigências legais que já impactam os municípios.

Garanta sua vaga e prepare-se para o novo cenário do Legislativo!

🚨 Decisão importante sobre salários no serviço público!O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determ...
05/02/2026

🚨 Decisão importante sobre salários no serviço público!

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de pagamentos de verbas extras que não estão previstas em lei e que vinham elevando remunerações acima do teto constitucional em órgãos públicos de todo o país — incluindo os Três Poderes.

Agora, Executivo, Legislativo e Judiciário têm 60 dias para revisar todas essas verbas e interromper o que não tem amparo legal. A medida quer combater os chamados “supersalários” e reforçar o respeito à Constituição.

O STF também cobrou que o Congresso defina por lei quais benefícios indenizatórios podem existir, para evitar distorções no futuro.
transparência

A Constituição é a base de todas as leis, o alicerce do Estado Democrático de Direito e a principal garantia dos direito...
24/01/2026

A Constituição é a base de todas as leis, o alicerce do Estado Democrático de Direito e a principal garantia dos direitos do cidadão.
Conhecer, respeitar e defender a Constituição é fortalecer a democracia todos os dias.

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