Câmara de Vereadores de Casca

Câmara de Vereadores de Casca Página Oficial do Poder Legislativo do município de Casca. O Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara de Vereadores.

Exerce cinco funções básicas: A função legislativa que consiste em elaborar as leis sobre matérias de competência exclusiva do município; A função fiscalizatória, cujo objetivo é o exercício do controle da Administração Pública local, quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito. A função de julgadora, que ocorre nas hipóteses de infrações político-administr

ativas cometidas pelos Administradores Municipais ou pelos próprios vereadores e previstas em lei, de caráter eminentemente político-administrativas. A quarta função é a administrativa e restringe-se à sua organização interna, estruturação de seu quadro de pessoal, direção de seus serviços auxiliares e elaboração de seu Regimento Interno. Durante a sessão legislativa ordinária, a Câmara de Vereadores funcionará, no mínimo, uma vez por semana.

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 16ª SESSÃO ORDINÁRIANa Sessão Ordinária realizada no dia 25 de maio, a Câmara Municipal de Vere...
26/05/2026

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 16ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na Sessão Ordinária realizada no dia 25 de maio, a Câmara Municipal de Vereadores de Casca realizou a leitura, discussão e votação de importantes matérias voltadas às áreas da educação, assistência social, bem-estar animal e serviços públicos do município.

📌 Expediente
• Resolução de Mesa nº 08/2026, que dispõe sobre a fixação do horário de realização das sessões ordinárias da Câmara Municipal.

📌 Atas em Votação
• Ata Ordinária nº 15/2026, referente à Sessão Plenária Ordinária nº 15/2026.

✅ Em Regime de Urgência
Foi aprovado com 8 votos favoráveis o Projeto de Lei Executivo nº 35/2026, que cria o Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUMBEA.

Também foi aprovado com 8 votos favoráveis o Projeto de Lei Executivo nº 37/2026, que autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de Professor Intérprete de Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS.

✅ Ordem do Dia
Foram aprovados por unanimidade os seguintes projetos:
• Projeto de Lei Executivo nº 31/2026, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;
• Projeto de Lei Executivo nº 33/2026, que altera dispositivos relacionados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
• Projeto de Lei Executivo nº 34/2026, que autoriza a contratação temporária de Visitador do PIM.

📌 Também foi realizada a leitura do Pedido de Providências nº 04/2026, de autoria do vereador Alex Piano, solicitando a restauração e manutenção do calçamento na comunidade da Linha Silva Jardim.

👥 Participaram da sessão os vereadores Ezequiel Marchioro (presidente), Alex Piano (vice-presidente), Simone Tibolla Variani (secretária), Dagoberto D’Agnoluzzo, Ivonir Stringhi, Sirlei Rapkievisk, Arlindo Bordignon, Eraldo Soccol e Cláudia K. Oliveira.

📅 A próxima sessão ordinária acontece no dia 01 de junho, às 18h30min, no Plenário Arnaldo Zambon.

25/05/2026

16ª SESSÃO ORDINARIA DA CAMARA DE VEREADORES DE CASCA

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 15ª SESSÃO ORDINÁRIANa Sessão Ordinária realizada no dia 18 de maio, a Câmara Municipal de Vere...
21/05/2026

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 15ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na Sessão Ordinária realizada no dia 18 de maio, a Câmara Municipal de Vereadores de Casca realizou a leitura, apreciação e votação de matérias importantes para o município, além da apresentação de novas pautas e indicações.

✅ Em Regime de Urgência
Foi aprovado por unanimidade o Projeto nº 32/2026, que altera dispositivo da legislação municipal para inclusão do Processo Seletivo Simplificado nº 05/2026.

✅ Ordem do Dia
Durante a sessão, foram aprovados com 8 votos favoráveis os projetos que tratam:
• da parceria com a Associação dos Civis Auxiliares de Bombeiro do Estado do Rio Grande do Sul – ASCABRS, incluindo repasse mensal e cessão de ambulância;
• da contagem do tempo de serviço para fins de promoções no âmbito da Administração Pública Municipal;
• de alterações na legislação referente à doação de imóveis e construção de unidades habitacionais;
• da parceria com a SERCCA para execução do Projeto SERCCA Futsal Municipal, por meio da Escolinha Municipal de Futsal;
• e de alterações na legislação sobre parcelamento do solo urbano.

📌 Permanecem em análise nas comissões responsáveis:
• o projeto que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal;
• o projeto que altera dispositivos relacionados ao Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
• e o projeto que autoriza a contratação temporária de Visitador do PIM.

📌 Também foi apresentada indicação de autoria dos vereadores Cláudia Inês Kohlrausch Oliveira e Ivonir Luis Stringhi, propondo ao Poder Executivo a criação do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal no município de Casca/RS.

👥 Todos os vereadores estiveram presentes na sessão.

📅 A próxima sessão ordinária acontece no dia 25 de maio, às 18h30min, no Plenário Arnaldo Zambon.

18/05/2026

15ª SESSÃO ORDINARIA DA CAMARA DE VEREADORES DE CASCA

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 14ª SESSÃO ORDINÁRIANa Sessão Ordinária realizada no dia 11 de maio, a Câmara Municipal de Vere...
12/05/2026

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 14ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na Sessão Ordinária realizada no dia 11 de maio, a Câmara Municipal de Vereadores de Casca realizou a leitura, apreciação e votação da Ata nº 13/2026, referente aos trabalhos da Casa Legislativa.

📌 Ordem do Dia – Em Regime de Urgência

📝 Projeto de Lei Executivo nº 29/2026
Autoriza a contratação temporária e emergencial de Professor de Matemática para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.
➡️ Aprovado por unanimidade.

📝 Projeto de Lei Executivo nº 30/2026
Autoriza a contratação temporária e emergencial de profissional farmacêutico, em razão de excepcional interesse público.
➡️ Aprovado por unanimidade.

📌 Ordem do Dia

📝 Projeto de Lei Executivo nº 24/2026
Institui campanha de incentivo fiscal no município de Casca, autoriza e institui prêmios e dá outras providências.
➡️ Aprovado por unanimidade.

📝 Projeto de Lei Executivo nº 25/2026
Autoriza a concessão de incentivo econômico à empresa Tramontec Comércio e Indústria de Equipamentos LTDA.
➡️ Aprovado por unanimidade.

📌 Pauta

📝 Projeto de Lei Executivo nº 23/2026
Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço para promoções no âmbito da Administração Pública Municipal.
➡️ Permanece na Casa para avaliação da comissão responsável.

📝 Projeto de Lei Executivo nº 26/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.222/2025.
➡️ Permanece na Casa para avaliação da comissão responsável.

📝 Projeto de Lei Executivo nº 27/2026
Autoriza parceria com a SERCCA para execução do Projeto SERCCA Futsal Municipal.
➡️ Permanece na Casa para avaliação da comissão responsável.

📝 Projeto de Lei Executivo nº 28/2026
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.266/2010, sobre parcelamento do solo urbano.
➡️ Permanece na Casa para avaliação da comissão responsável.

👥 Todos os vereadores estiveram presentes na sessão.

📅 Próxima sessão ordinária:
18 de maio, às 19h, no Plenário Arnaldo Zambon

11/05/2026

14ª SESSÃO ORDINARIA DA CAMARA DE VEREADORES DE CASCA

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 13ª SESSÃO ORDINÁRIANa Sessão Ordinária realizada no dia 04 de maio, pela Câmara Municipal de V...
06/05/2026

📜 CÂMARA DE VEREADORES | 13ª SESSÃO ORDINÁRIA

Na Sessão Ordinária realizada no dia 04 de maio, pela Câmara Municipal de Vereadores de Casca, foi realizada a leitura, apreciação e votação da Ata nº 12/2026, referente aos trabalhos da Casa Legislativa.

📌 Ordem do Dia:

📝 Projeto de Lei Executivo nº 20/2026 – Prefeito Municipal
Autoriza a abertura de processo seletivo, cria cargos de provimento efetivo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, autoriza a contratação temporária de Professora de Ciências e dá outras providências.
➡️ Aprovado por unanimidade.

📌 Pauta:

📝 Projeto de Lei Executivo nº 24/2026 – Prefeito Municipal
Institui campanha de incentivo fiscal no município de Casca, autoriza e institui prêmios e dá outras providências.
➡️ Permanece na Casa para análise e posterior votação.

📝 Projeto de Lei Executivo nº 25/2026 – Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo econômico à empresa Tramontec Comércio e Indústria de Equipamentos LTDA, na forma da Lei Municipal nº 1.720/2002, e dá outras providências.
➡️ Permanece na comissão para análise.

📝 Pedido de Indicação nº 06/2026 – Vereador Dagoberto D’Agnoluzzo
Indica ao Poder Executivo a reformulação do trevo localizado na Linha 17 Parobé, no município de Casca/RS, visando à melhoria da segurança viária e da fluidez do trânsito.

👥 Participaram da sessão os vereadores Ezequiel Marchioro (presidente), Alex Piano (vice-presidente), Simone Tibolla Variani (secretária), Dagoberto D’Agnoluzzo, Ivonir Stringhi, Sirlei Rapkievisk, Arlindo Bordignon, Eraldo Soccol e Cláudia K. Oliveira.

📅 Próxima sessão:
A próxima sessão ordinária está marcada para segunda-feira, 11 de maio, às 19h, no Plenário Arnaldo Zambon.

VEREADORES DE CASCA PARTICIPAM DA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASÍLIAEntre os dias 27 e 30 de ...
04/05/2026

VEREADORES DE CASCA PARTICIPAM DA 25ª MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM BRASÍLIA

Entre os dias 27 e 30 de abril, vereadores do município de Casca estiveram em Brasília/DF participando da 25ª Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, um dos principais encontros do país voltado ao fortalecimento do Poder Legislativo local.

Representaram a Câmara de Vereadores de Casca o presidente Ezequiel Marchioro (PL), além dos vereadores Dagoberto D’Agnoluzzo (MDB), Sirlei Rapkievisk (PT) e Eraldo Soccol (PP).

Durante a programação, os parlamentares acompanharam palestras, painéis e debates voltados à qualificação da gestão pública, ao papel do legislativo municipal e à busca por maior eficiência na administração pública.

Além da participação na Marcha, os vereadores também cumpriram agenda em ministérios e em gabinetes de deputados e senadores, com o objetivo de apresentar demandas do município e buscar recursos e investimentos para Casca.

04/05/2026

13ª SESSÃO ORDINARIA DA CAMARA DE VEREADORES DE CASCA

O trabalho dignifica, transforma e constrói caminhos. A Câmara de Vereadores de Casca homenageia todos os trabalhadores ...
01/05/2026

O trabalho dignifica, transforma e constrói caminhos.

A Câmara de Vereadores de Casca homenageia todos os trabalhadores que fazem a diferença todos os dias.

Endereço

Casca, RS
99260-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 08:30 - 17:30
19:00 - 20:00
Terça-feira 08:30 - 17:30
Quarta-feira 08:30 - 17:30
Quinta-feira 08:30 - 17:30
Sexta-feira 08:30 - 17:30

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