26/05/2026
👉 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25 DE 2026
Autor: Cabo Jota (Podemos)
Reconhece o Programa Educacional de Resistência às Dr**as e à Violência – PROERD como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.
⏳ Pedido de vista da vereadora Paula Lima (PL)
👉 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 27 DE 2026
Autor: Executivo Municipal
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 e dá outras providências.
✅ Aprovado por unanimidade em primeiro turno
👉 PROPOSTA DE EMENDA Nº 16 DE 2026
Autor: Luis Ricardo Bomba (Podemos)
Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 27/2026, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, para reduzir o limite de suplementação orçamentária, ampliar os mecanismos de transparência e controle da execução orçamentária, proteger dotações vinculadas a áreas essenciais, adequar o prazo de encaminhamento da LOA ao Regimento Interno da Câmara Municipal e disciplinar procedimentos relativos às emendas parlamentares impositivas.
⏳ Pedido de vista do vereador Eduardo Almeida (Podemos)
👉 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 30 DE 2026
Autor: Executivo Municipal
Altera a Lei Municipal nº 2.569/2020 que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal e dá outras providências.
⏳ Pedido de vista do vereador Luis Ricardo Bomba (Podemos)
👉 INDICAÇÃO Nº 115 DE 2026
Autor: João Pedro Barcelos (União Brasil)
Indica, na forma regimental, que seja encaminhado ao setor competente pedido para realização de operação tapa-buracos na Rua São José, nº 209, devido à existência de um buraco de grandes proporções na via pública.
✅ Aprovado por dez votos favoráveis e uma abstenção
👉 INDICAÇÃO Nº 116 DE 2026
Autor: João Pedro Barcelos (União Brasil)
Indica ao Executivo Municipal e ao setor competente a instalação de um semáforo no cruzamento da Avenida Doutor Aristides de Melo com a Rua Atanásio dos Santos, em frente ao Posto Ipiranga, conhecido popularmente como “Posto do Xará”.
✅ Aprovado por dez votos favoráveis e uma abstenção
👉 REQUERIMENTO Nº 4 DE 2026
Autor: Comissão de Comissão de Obras Públicas, Serviços Públicos, Desenvolvimento Econômico, Agropecuária e Meio Ambiente (COPSDAMA)
Requer a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 02 de junho de 2025, às 18h, no Plenário desta Casa Legislativa, para tratar apreciação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº 02/2026 de autoria do Chefe do Poder Executivo que “Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor do município de Carmo do Paranaíba/MG e dá outras providências.”.
✅ Aprovado por dez votos favoráveis e uma abstenção