Qual é o horário de funcionamento?

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Câmara Carlos Barbosa

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Brasil
Carlos Barbosa, RS
Câmara Carlos Barbosa

Poder Legislativo de Carlos Barbosa
Sessões ordinárias todas segundas-feiras às 18h30.

A Câmara Municipal atua na elaboração de leis, na fiscalização de atos do Executivo e na promoção do diálogo com a comunidade. As reuniões acontecem nas segundas-feiras, a partir das 18h30min no Plenário Evaldo Loose.

02/06/2026

Uso da tribuna da sessão ordinária do dia 1º de junho - Vereador Cleber Cohsul

02/06/2026

Uso da tribuna da sessão ordinária do dia 1º de junho - Vereador Miguel Alberto Stanislososki

02/06/2026

Uso da tribuna da sessão ordinária do dia 1º de junho - Vereador Denir Gedoz

02/06/2026

Uso da tribuna da sessão ordinária do dia 1º de junho - Vereadora Francieli Franceschi

02/06/2026

Uso da tribuna da sessão ordinária do dia 1º de junho - Vereadora Lucilene Marchi

02/06/2026

Uso da tribuna da sessão ordinária do dia 1º de junho - Vereadora Maria Rosália Freitag Cousseau

02/06/2026

Uso da tribuna da sessão ordinária do dia 1º de junho - Vereador Giovani Veras da Silveira

02/06/2026

Uso da tribuna da sessão ordinária do dia 1º de junho - Vereador Raimundo dos Reis

02/06/2026

Uso da tribuna da sessão ordinária do dia 1º de junho - Vereador Jair Paulo Sauthier

02/06/2026

Sessão ordinária do dia 1° de junho

Os vereadores barbosenses discutiram e votaram 3 projetos de lei.

Os edis aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 41/2026 – Que altera a Lei Municipal n° 2.187, de 27 de janeiro de 2009, o Projeto visa tão somente complementar o percentual mínimo de frequência escolar de 70% (setenta por cento), tendo em vista que a legislação municipal atualmente não estabelece tal exigência.

Além disso o Legislativo Barbosense aprovou o Projeto de Lei nº 42/2026 – Que autoriza o Poder Executivo a desafetar área de terras para Programa Minha Casa, Minha Vida do Governo Federal, que visa desafetar e transformar a área de 3.686,52m² que, originalmente, é destinada à recreação pública e uso institucional, em 100% de uso institucional

Já o Projeto de Lei n° 44/2026 – Que dispõe sobre a contagem de tempo de serviço e a implementação administrativa de vantagens funcionais relativas ao período de 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, no âmbito do Município de Carlos Barbosa, em conformidade com a Lei Complementar Federal n° 191, de 8 de março de 2022,a proposição fundamenta-se na Lei Complementar Federal nº 191, de 8 de março de 2022, que excepcionou da vedação do art. 8º da LC 173/2020 determinados servidores das áreas de saúde e segurança pública, permitindo a contagem do período de 28/05/2020 a 31/12/2021 para a aquisição das vantagens relacionadas ao tempo de serviço, bem como o pagamento retroativo das vantagens pessoais suspensas durante a pandemia, mediante disciplina em lei própria do respectivo ente federativo. Dito de outro modo, a LC nº 191/2022 determinou a devolução aos servidores da saúde e da segurança pública do tempo que fora congelado pela LC nº 173/2020, com todos os reflexos remuneratórios.

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Site

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