Câmara Municipal de Careaçu

27/03/2026

📢 **ATENÇÃO, ELEITOR!**

A Justiça Eleitoral de Minas Gerais informa que o Cartório Eleitoral da 253ª Zona Eleitoral, em São Gonçalo do Sapucaí, estará funcionando em **regime de plantão** para atendimento ao público em datas especiais.

🗓️ **Dias de atendimento (finais de semana e feriados):**
11, 12, 18, 19, 21, 25 e 26 de abril
01, 02 e 03 de maio de 2026

⏰ **Horário:** das 09h às 17h

⚠️ A medida visa facilitar o atendimento à população, especialmente com o **fechamento do cadastro eleitoral previsto para o dia 06 de maio de 2026**.

👉 Aproveite para:
✔️ Regularizar seu título
✔️ Fazer a biometria
✔️ Atualizar seus dados

A Câmara Municipal de Careaçu reforça a importância da participação de todos para garantir o direito ao voto nas próximas eleições.

📌 **Não deixe para a última hora!**

13/03/2026

06/03/2026

COMUNICADO

03/03/2026

CIDADANIA EM DIA: CÂMARA EMITE 1ª VIA DA NOVA IDENTIDADE PELO CAC

A Câmara Municipal, por meio do Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC), realizou a emissão da sua primeira Carteira de Identidade Nacional (CIN). O primeiro contemplado com o serviço foi o cidadão Romildo Donisete Teófilo. A iniciativa consolida o compromisso da Casa Legislativa em facilitar o acesso a documentos essenciais para a população.

A implementação deste serviço faz parte de um esforço contínuo da Casa Legislativa para desburocratizar o acesso a documentos essenciais e aproximar o poder público das necessidades da população. Com a nova estrutura, o cidadão passa a contar com um local centralizado e confortável para a coleta de dados biométricos e emissão do documento.

AGENDAMENTOS E ALTA DEMANDA

Devido ao grande sucesso do lançamento e à importância do documento, o CAC informa que está registrando um volume excepcional de solicitações de agendamento via WhatsApp.

Em função dessa alta procura, o tempo de resposta nas plataformas digitais pode ser superior ao habitualmente praticado. A equipe de atendimento está trabalhando intensamente para dar vazão a todas as mensagens e garantir que nenhum cidadão fique sem retorno.

COMUNICADO À POPULAÇÃO

"Pedimos a colaboração e a paciência de todos os cidadãos que entraram em contato conosco. Estamos operando em capacidade máxima para organizar o fluxo de atendimento e garantir que o serviço mantenha o padrão de qualidade esperado."

A Câmara Municipal agradece a compreensão de todos e reforça seu compromisso em servir à comunidade com transparência e dedicação.

02/03/2026

20/02/2026

1ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2026

A Câmara Municipal de Careaçu realizou, na noite de ontem (19/02), a 1ª Sessão Ordinária de 2026.

Com uma pauta produtiva e focada na valorização do servidor público e na infraestrutura, os vereadores deliberaram sobre os seguintes temas:

• Projeto de Resolução nº 01/2026: Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal.

• Projeto de Lei nº 04/2026: Dispõe sobre a Recomposição do Subsídio dos Agentes Políticos do Poder Executivo e do Poder Legislativo Municipal.

• Projeto de Lei nº 05/2026: Dispõe sobre a Revisão Geral Anual e aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal.

• Projeto de Lei nº 06/2026: Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias.

• Projeto de Lei nº 07/2026: Dispõe sobre o piso salarial do Magistério.

• Projeto de Lei nº 08/2026: Trata da Revisão Geral das remunerações dos servidores públicos municipais de Careaçu.

Devido à urgência e importância desses projetos, foi convocada uma Sessão Extraordinária para a próxima segunda-feira, dia 23 de fevereiro, para a deliberação e votação final.

Outras Deliberações foram as Indicações nº 01 e 02/2026 com sugestões de melhorias apresentadas pelos Edis e os Requerimentos nº 01 a 07/2026 que foram aprovados em plenário e serão encaminhados ao Executivo para providências no prazo legal.

A Câmara Municipal de Careaçu reafirma seu compromisso de trabalhar incansavelmente em prol do município, visando sempre o bem comum e a valorização de nossa população.

31/01/2026

VEREADORES APROVAM PROJETOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A Câmara Municipal de Careaçu realizou, na tarde de hoje, sessão extraordinária para apreciação de importantes matérias de interesse da administração pública e da população. Na ocasião, os vereadores aprovaram por unanimidade os projetos constantes da pauta.

Entre as proposições aprovadas está o Projeto de Lei nº 03/2026, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.534/2017, promovendo ajustes nos procedimentos de concessão e prestação de contas de diárias de viagem.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, que trata da criação de cargos para atender ao programa de Serviços de Especialidade em Saúde Bucal (SESB).

Os projetos seguem agora para sanção do prefeito.

22/01/2026

CÂMARA DE CAREAÇU PROMOVE REUNIÃO TÉCNICA PARA AGILIZAR PROJETOS E ATUALIZAR NORMAS DA CASA

Os vereadores reuniram-se na tarde desta quinta-feira (22) com a assessoria jurídica da Câmara. O encontro teve como foco principal a análise técnica dos projetos de lei em tramitação, buscando garantir que as propostas cheguem ao plenário com total segurança jurídica e eficiência.

Outro ponto central da reunião foi a discussão sobre a atualização do Regimento Interno. A modernização destas regras é vista como um passo essencial para tornar o trabalho legislativo mais ágil e transparente, adequando as normas da Casa às necessidades atuais do município.

Além disso, os parlamentares e o jurídico trataram de temas estratégicos de interesse da comunidade, reforçando o compromisso com uma gestão responsável e voltada para o desenvolvimento de Careaçu. Com esse alinhamento, a Câmara espera dar maior celeridade às pautas que impactam diretamente a vida do cidadão careaçuense.

19/01/2026

VEREADORES APROVAM PROJETOS DE LEI DE SUBVENÇÕES E INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL EM SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS

Na tarde de hoje, durante a realização da 1ª e 2ª sessões extraordinárias de 2026, a Câmara Municipal de Careaçu aprovou por unanimidade importantes Projetos de Lei voltados ao suporte de instituições sociais, de saúde e ao desenvolvimento das propriedades rurais do município.

As matérias aprovadas incluem:

• Projeto de Lei nº 43/2025: Institui o "Programa Porteira Adentro". O objetivo é incentivar o trabalho no campo através da melhoria dos acessos e das instalações dentro das propriedades rurais. Entre os serviços autorizados estão o cascalhamento de estradas, terraplenagem para novas benfeitorias, abertura de valas para silagem e fossas para tratamento de dejetos.
https://sapl.careacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2025/2033/pl_43_2025.pdf

• Projeto de Lei nº 01/2026: Autoriza o repasse de verbas ao Asilo São Vicente de Paulo para o ano de 2026. O valor total destinado à entidade é de R$ 120.000,00.
https://sapl.careacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2040/pl_01_2026.pdf

• Projeto de Lei nº 02/2026: Garante o repasse de recursos ao Hospital e Maternidade de Careaçu. O investimento autorizado para o exercício de 2026 é de R$ 1.920.000,00.
https://sapl.careacu.mg.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2026/2041/pl_02_2026.pdf

Essas aprovações buscam garantir o bem-estar da população, fortalecer o atendimento de saúde e facilitar o crescimento da economia rural de Careaçu.