19/06/2015
Como Serviço que atua também através de Medidas Socioeducativas, compreendemos que adolescentes, por determinação do ECA deva ter acesso e consciência de todos seus DIREITOS e DEVERES, considerando, portanto, que ainda que estejam em conflito com a Lei, devem ter a oportunidade de serem reintegrados e ressocializados. Nesse sentindo, vimos que o processo para diminuição de delitos,e resolução da criminalidade no país, não é a Redução da Maioridade Penal, mas investimento maciço em uma estrutura que minimize o ciclo vicioso e precário da Educação, Saúde e Assistência, proporcionando perspectiva e possibilidades aos jovens ao invés de simplesmente puni-los.
Matéria exposta dia 08/05/2015 no site do Conselho Federal de Psicologia semanas antes da aprovação da Redução da Maioridade Penal no Brasil
http://site.cfp.org.br/envie-aos-deputados-sua-carta-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/
Site da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social