07/09/2019
O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou na última sexta-feira (06/09) uma medida provisória que cria uma carteirinha estudantil digital. Chamado “ID Estudantil”, o documento valerá para alunos dos ensinos fundamental, médio ou superior. A carteira estudantil digital estará disponível para smartphones, no Google Play e Apple Store. O governo quer disponibilizar a carteira 90 dias após a publicação no Diário Oficial da União (DOU). As entidades que hoje emitem o documento seguem autorizadas a prestar o serviço. Essa medida provisória impacta diretamente Diretórios Acadêmicos, principalmente porque hoje o documento é impresso por entidades como UNE e UBES, que podem cobrar pelo serviço, e mantém sua estrutura de funcionamento como organização de arrecadações, como a carteirinha nacional do estudante, garantida por lei de meia entrada. Em maio deste ano foi pública a tentativa do MEC em acessar os dados sigilosos de estudantes nas bases do INEP, iniciativa que foi negada pela procuradoria federal e que gerou a queda do então presidente do Instituto. O que essa medida pode trazer quanto à segurança de dados pessoais privados? O presidente e sua equipe deveriam caminhar juntos aos estudantes e suas organizações coletivas, que historicamente lutam a favor de pautas conquistadas com muito suor e sangue, dentre outras pautas que hoje se fazem presentes no debate público, não enfraquecer e agir desmedidamente contra as organizações sociais estudantis. Toda e qualquer manifestação de insatisfação ou critica, tem sido durantemente repreendida, oprimida e até mesmo desmantelada pelo governo atual, desconstruindo os ideais democráticos que nutrem nosso sistema político. Atualmente, a carteira estudantil é a principal fonte de receita das entidades estudantis. A UNE, UBES e ANPG já emitem gratuitamente o documento para estudantes de baixa renda sem nenhum custo aos cofres públicos, conforme prevê a Lei 12.933/2013. Estes recursos são utilizados para organização de eventos, intervenções, ações solidárias e comunitárias, e a todo e qualquer projeto que vise os estudantes, o bem coletivo, a garantia do direito de uma educação de qualidade e a vivência social discente! @ Capoeiruçu, Bahia, Brazil