Câmara Municipal de Capivari de Baixo

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Confira a pauta provisória da sessão desta segunda-feira
14/09/2026

Confira a pauta provisória da sessão desta segunda-feira

Reunidos ontem para a 29ª sessão ordinária de 2026, os vereadores aprovaram os seguintes requerimentos:Requerimento n.º ...
01/09/2026

Reunidos ontem para a 29ª sessão ordinária de 2026, os vereadores aprovaram os seguintes requerimentos:

Requerimento n.º 335/2026: Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a atualização do número CBO dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias que concluíram o programa Saúde com Agente.

Requerimento n.º 336/2026: Requer informações sobre o andamento dos processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) e a emissão e entrega das matrículas aos munícipes.

Foram ainda apresentados na tribuna os seguintes projetos:

Projeto de Lei n.º 40/2026: Institui o Mapa Municipal de Risco de Deslizamentos e Inundações de Capivari de Baixo/SC, como instrumento de transparência, prevenção de desastres e divulgação de informações sobre áreas suscetíveis a riscos geológicos e hidrológicos.

Projeto de Lei n.º 41/2026: Institui o uso do selo de identificação para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) em unidades de saúde e dá outras providências.

Indicações

Indicação n.º 139/2026: Indica a instalação de banheiro no posto de saúde do bairro Paraíso.

Indicação n.º 141/2026: Requer a instalação de meio-fio no fim da rua Casemiro de Abreu.

Indicação n.º 148/2026: Solicita a instalação de dispositivos de redução de velocidade e reforço da sinalização no trevo de entrada e saída do município.

Indicação n.º 149/2026: Solicita a construção de um redutor de velocidade na rua Zenon Vieira Farias.

Projetos recebidos do Executivo

Projeto de Lei Complementar n.º 12/2026 (Poder Executivo): Dispõe sobre alteração da Lei Complementar n.º 1.439/2012, que “dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Capivari de Baixo, suas autarquias e fundações públicas, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n.º 44/2026 (Poder Executivo): Dispõe sobre a estimativa da receita e a fixação da despesa do município de Capivari de Baixo para o exercício financeiro de 2027 e dá outras providências.

A Câmara realizou ontem sua 28ª sessão ordinária de 2026. Confira no carrossel como foram as deliberações da noite.Para ...
25/08/2026

A Câmara realizou ontem sua 28ª sessão ordinária de 2026. Confira no carrossel como foram as deliberações da noite.
Para conhecer todos os requerimentos aprovados na sessão, bem como todas as indicações e projetos apresentados, leia a notícia em nosso site: https://www.camaracapivari.sc.gov.br/.../0/1/2026/1699

A Câmara recebeu ontem (11) borrifação contra o mosquito da dengue (Aedes aegypti) realizada pela Secretaria Municipal d...
12/08/2026

A Câmara recebeu ontem (11) borrifação contra o mosquito da dengue (Aedes aegypti) realizada pela Secretaria Municipal de Saúde, através das agentes de combate a endemias, ligadas à Vigilância em Saúde.

A borrifação é uma técnica de controle de vetores, que consiste na aplicação de um inseticida de efeito de proteção em superfícies internas de imóveis.

No cronograma de aplicação estão escolas (exceto creches), unidades de saúde, prédios públicos, igrejas e centros comunitários.

O trabalho está sendo executado pelas agentes de combate a endemias Deise Aguiar Venâncio, Marilene Guerreiro Costa e Laís Souza dos Santos, com a participação do agente comunitário de saúde Guilherme Constantino Vargas.

E você, cidadão, pode fazer a sua parte eliminando os criadouros do mosquito, principalmente evitando o acúmulo de água parada em casa.

(Com informações do portal da Prefeitura Municipal de Capivari de Baixo)

Ilustração: Magnific.com

Reunidos ontem (10) para mais uma sessão plenária, os parlamentares de Capivari de Baixo aprovaram três projetos de lei:...
11/08/2026

Reunidos ontem (10) para mais uma sessão plenária, os parlamentares de Capivari de Baixo aprovaram três projetos de lei:

Projeto de Lei n.º 42/2026 (Poder Executivo), que abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde, por conta de excesso de arrecadação decorrente de emendas parlamentares e de transferência estadual, e dá outras providências.

Projeto de Lei n.º 25/2026, que cria adicionais de vencimento (gratificações) para servidores públicos responsáveis por licitações e contratos no Poder Legislativo.

Projeto de Lei n.º 27/2026, que denomina “Rua Paulo Humberto da Silva” via pública localizada no bairro Vila Flor.

Vetos do Poder Executivo

Os edis decidiram por manter dois vetos totais e um parcial do Poder Executivo a matérias oriundas da Casa Legislativa, mas rejeitaram um quarto veto:

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 14/2026 (CCJ), que mantém veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 68/2026, que visava denominar “Rua Rosinete Machado da Silva” via pública localizada no município.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 15/2026 (CCJ), que mantém veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 15/2026, que visava denominar “Rua Sergio Bordine” via pública localizada no bairro Alvorada.

Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 17/2026 (CCJ), que mantém veto parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 20/2026, que dispõe sobre o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município nas contratações públicas municipais.

Rejeitado, contudo, o Projeto de Decreto Legislativo 16/2026 (CCJ), que buscava manter veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei n.º 75/2025, que denomina “Rua Júlia Serafina Marcolina” via pública no município.

Leia mais sobre a sessão de ontem em nosso site:
https://www.camaracapivari.sc.gov.br/imprensa/noticias/0/1/2026/1692

Foi realizada ontem (3) às 19h na Câmara Municipal de Capivari de Baixo sessão ordinária de votação da Lei de Diretrizes...
04/08/2026

Foi realizada ontem (3) às 19h na Câmara Municipal de Capivari de Baixo sessão ordinária de votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 (Projeto de Lei n.º 28/2026).

A recomendação da Comissão de Orçamento e Finanças (COF) era pela aprovação da norma, desde que incluída emenda substitutiva. Segundo o Parecer 5/2026 da COF, “o capítulo relativo às emendas parlamentares impositivas necessitava de correção substancial para assegurar constitucionalidade, planejamento, execução equitativa, objetividade dos impedimentos, transparência e controle”.

Os vereadores foram unânimes na aprovação do projeto de lei, juntamente com a emenda. A vereadora Cariny Figueiredo também apresentou uma emenda verbal no sentido de manter a margem de remanejamento em 35%, como foi no ano passado, diminuindo o percentual de 50% sugerido pelo Paço Municipal.

A sessão ordinária tinha como única matéria a ser votada a LDO. Como reza o regimento interno da Casa, nas sessões em que devam ser apreciados a proposta orçamentária, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual, nenhuma outra matéria figurará na ordem do dia. A sessão também não será interrompida enquanto não for aprovada a LDO.

Uma audiência pública sobre o tema também foi realizada na Câmara no dia 1º de julho, às 19h, convocada pela presidente da COF, Cariny Figueiredo.

A LDO é de extrema importância porque define os detalhes do uso dos recursos públicos no curto prazo, definindo prioridades. Ela faz a ponte entre o Plano Plurianual (PPA), planejamento de médio prazo, e a Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo as diretrizes para elaboração desta última.

03/08/2026

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Hoje, dia 28, às 19h, a Comissão de Assuntos Relacionados à Ordem Econômica e Social (Coes) se reunirá com um comitê do ...
28/07/2026

Hoje, dia 28, às 19h, a Comissão de Assuntos Relacionados à Ordem Econômica e Social (Coes) se reunirá com um comitê do Poder Executivo municipal para tratar do acesso sul de Capivari de Baixo e do acesso ao bairro Ilhotinha.

Acompanhe presencialmente ou pela live em nosso canal no YouTube: https://www.youtube.com/

Reunidos ontem (27) para a última sessão plenária do mês de julho, os vereadores de Capivari de Baixo votaram e aprovara...
28/07/2026

Reunidos ontem (27) para a última sessão plenária do mês de julho, os vereadores de Capivari de Baixo votaram e aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo 13/2026, da Comissão de Orçamento e Finanças (COF), que aprova as contas do Poder Executivo municipal correspondentes ao exercício de 2024, conforme recomendado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) no Parecer Prévio 180/2025. No período, esteve à frente da gestão municipal a prefeita Márcia Roberg Cargnin, que marcou presença na sessão.

Leia em nosso site a notícia completa, com todas as matérias aprovadas na noite de ontem: https://www.camaracapivari.sc.gov.br/imprensa/noticias/0/1/2026/1687

Reunidos em sessão plenária na noite de ontem (20), os parlamentares de Capivari de Baixo aprovaram o Projeto de Lei n.º...
21/07/2026

Reunidos em sessão plenária na noite de ontem (20), os parlamentares de Capivari de Baixo aprovaram o Projeto de Lei n.º 41/2026, de autoria do Poder Executivo, que ratifica a alteração do contrato do Consórcio Interfederativo de Saúde da Amurel (CIS-Amurel).

Leia em nosso site o resumo completo da sessão: https://www.camaracapivari.sc.gov.br/imprensa/noticias/0/1/2026/1685

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