09/06/2026
Reunidos ontem para mais uma sessão plenária, os vereadores aprovaram dois projetos da Casa Legislativa e outros cinco oriundos do Paço Municipal. De autoria dos parlamentares, foram aprovados por unanimidade tanto o Projeto de Lei n.º 72/2025, que institui o Dia Municipal do Professor de Jiu-Jítsu, quanto o Projeto de Lei n.º 2/2026, que institui em Capivari de Baixo o Projeto Banco Vermelho, destinado à conscientização e ao enfrentamento da violência contra a mulher.
Já de autoria do Executivo, foram aprovadas cinco matérias, todas em regime de urgência, após serem aceitos requerimentos pedindo a tramitação em regime especial:
Projeto de Lei Complementar n.º 8/2026, que altera o plano de cargos, carreiras e vencimentos do Poder Executivo, suas autarquias e fundações (quatro votos contrários);
Projeto de Lei Complementar n.º 9/2026, que altera o regime jurídico dos servidores públicos do município, de suas autarquias e fundações públicas (dois votos contrários e uma abstenção);
Projeto de Lei n.º 32/2026, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura, por conta do excesso de arrecadação de recursos recebidos do Ministério da Cultura, destinados à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Lei Federal 14.399/2022 (aprovado por unanimidade);
Projeto de Lei n.º 33/2026, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente do município por conta de superávit financeiro do exercício anterior (um voto contrário e uma abstenção);
E, finalmente, o Projeto de Lei n.º 34/2026, que abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente da Prefeitura por anulação parcial de dotação orçamentária, visando à adequação da natureza da despesa da Secretaria Municipal de Gestão e da Fazenda (aprovado por unanimidade).
Leia mais sobre a sessão de ontem em nosso site: https://www.camaracapivari.sc.gov.br/imprensa/noticias/0/1/2026/1669
