Controladoria Geral do Município de Canindé

05/06/2026

Antes, as mulheres já podiam fazer parte das Forças Armadas, mas desde 2025 podem ingressar como soldados de forma voluntária. O art. 143, § 2º da Constituição isenta mulheres do serviço militar obrigatório.

05/06/2026

O texto está na Constituição desde sua promulgação, em 5 de outubro de 1988.

04/06/2026

Quer saber mais? Inscreva-se gratuitamente no curso "Assédio Moral e Sexual no Trabalho": saberes.senado.leg.br.

03/06/2026

As campanhas de conscientização sobre câncer em crianças e adolescentes deverão priorizar a divulgação dos sintomas e dos sinais clínicos da doença. O objetivo é ajudar no diagnóstico precoce. A medida está prevista no PL 1.986/2024, projeto de lei aprovado pelo Senado que também prevê a capacitação de profissionais de saúde para a identificação de sinais e sintomas em crianças. Saiba mais link.senado.leg.br/whxa57hq

02/06/2026

01/06/2026

31/05/2026

Conhecida como "Pacote Antifeminicídio", a lei também aumentou as p***s para outros crimes, se cometidos em contexto de violência contra a mulher, incluindo lesão corporal e injúria, calúnia e difamação.

30/05/2026

Veja o trecho da Lei de Contravenções Penais (Decreto-Lei nº 3688/1941):
Art. 42. Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:
I – com gritaria ou algazarra;
II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;
III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;
IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:
Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa (...)