Controladoria Geral do Município de Canindé

04/09/2026

Desde 2013, o Senado mantém a Procuradoria Especial da Mulher, que tem a missão de zelar, fiscalizar, controlar e incentivar os direitos da mulher.

04/09/2026

Aprovada no Senado a MP que permite zerar o imposto de importação de compras de até US$ 50. Em caso de valores maiores, mas que não passem de US$ 3 mil, o imposto pode baixar para 30%. Mais cedo, a medida havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial https://link.senado.leg.br/jqu2u84q

03/09/2026

02/09/2026

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (2) a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala de trabalho de 6x1. A matéria vai a Plenário https://link.senado.leg.br/9a79xjk6

02/09/2026

O Senado aprovou nesta terça-feira (1°) o projeto de lei que cria incentivos fiscais para estimular a instalação de data centers (centros de processamento de dados) no Brasil. O PL 278/2026 foi aprovado sem mudanças de mérito e segue para a sanção.

O texto cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que beneficia empresas com a suspensão do Imposto de Importação, do PIS/Cofins, do PIS/Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A estimativa do governo é de uma isenção de tributos em torno de R$ 5,2 bilhões em 2026, caindo para R$ 1 bilhão em cada um dos dois anos seguintes https://link.senado.leg.br/59y8ah4x

01/09/2026

O Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027, enviado pelo Executivo ao Congresso, ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

25/08/2026

Participe do curso gratuito de Direito Eleitoral oferecido pelo Senado Federal para conhecer sobre regras partidárias e campanhas eleitorais. Inscreva-se https://saberes.senado.leg.br/

24/08/2026

Pensando nas próximas férias? Saiba o que cabe ao empregado e ao patrão decidir. As regras estão na CLT: https://bit.ly/CLT-1943

17/08/2026

Enquanto o racismo é entendido como um crime contra a coletividade, a injúria é direcionada ao indivíduo, como um xingamento que ofenda a dignidade, honra e moral. Anteriormente, esse crime não era imprescritível, nem afiançável. E a pena era mais branda.