Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul

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História (TCE-MS)

Em 24 de março de 1980, o Governador Marcelo Miranda Soares nomeou os sete Conselheiros para o então recém criado Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS). O ato foi publicado no Diário Oficial n.º 305 no Boletim de Pessoal do Executivo Estadual, nomeando como primeiros conselheiros do TCE/MS: Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, Horácio Cersózimo de Souza, Nelson Benedito Netto, Edyl Pereira Ferraz, Carlos Ronald Albaneze, Hélio Peluffo, Alcídio Pimentel. O Ato de Posse da primeira investidura do quadro de Conselheiros deu-se na Assembléia Legislativa, por determinação do art. 62, das Disposições Gerais e Transitórias da Lei de Complementar n.º 01/79. A primeira sessão do Tribunal de Contas aconteceu em 28 de março de 1980, quando foi eleito o Conselheiro Edyl Pereira Ferraz o primeiro Presidente do TCE/MS e seu Vice -Presidente o Conselheiro Horácio Cersózimo de Souza cujo mandato teve duração de um ano, tempo suficiente para que fosse criado o Regimento da Corte Fiscal, tarefa para a qual foram escolhidos. Na primeira sessão ordinária do Tribunal Pleno o Conselheiro Carlos Ronald Albaneze, levantando uma questão de ordem, sugeriu que fosse designada uma Comissão para elaboração do Regimento Interno do Tribunal. Esta sugestão foi acatada pelo Conselheiro Presidente Edyl Ferraz, o qual designou os Conselheiros Paulo Roberto Capiberibe Saldanha, Alcídio Pimentel e Nelson Benedito Netto para comporem a Comissão responsável pela elaboração do Projeto do Regimento da Corte Fiscal. Por um período de 24 anos, o TCE/MS ocupou instalações provisórias e alugadas nas imediações da rua Ricardo Franco, no bairro Parque dos Ipês. Em 15 de outubro de 2004 o TCE/MS inicia uma nova fase com a inauguração de sua sede própria no Parque dos Poderes, uma conquista de todos: conselheiros, funcionários e população. Construído em dois grandes blocos de dois pavimentos, o prédio tem 8,5 mil metros de área construída, o dobro das instalações disponíveis nos antigos prédios alugados. No primeiro bloco funcionam o Protocolo-Geral, setores administrativos, auditorias e gabinetes dos conselheiros, além do plenário, com capacidade para 179 lugares nas galerias. Em outra ala, estão instaladas as inspetorias e outros órgãos técnicos, incluindo do Ministério Público Especial. O estacionamento para funcionários e visitantes tem capacidade para 320 vagas. Nos últimos anos o TCE/MS vem realizado inúmeras atividades para o aprimoramento de seus trabalhos e para possibilitar que a população conheça melhor suas atribuições, entre eles a adoção do Projeto de Modernização da Gestão, que está sendo implantado em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Os objetivos estratégicos do TCE/MS, definidos pelo Projeto de Modernização da Gestão são os seguintes: 1) cumprir os prazos legais e regimentais na apreciação e julgamento dos processos; 2) tornar eficaz a fiscalização da gestão das verbas públicas; 3) uniformizar os entendimentos e procedimentos que envolvem a instrução processual; 4) criar condições para possibilitar maior acessibilidade às deliberações do TCE/MS; 5) reformular a estrutura organizacional do TCE/MS; 6) elaborar e implementar o sistema de gestão de pessoas; 7) implementar políticas e programas de capacitação de pessoas; 8) incrementar ações de caráter preventivo e orientador junto aos jurisdicionados; 9) modernizar a infraestrutura de Tecnologia de Informática (TI).

TCE-MS acompanha impactos do crescimento econômico nos serviços públicos de InocênciaForam discutidos os impactos desse ...
04/09/2026

TCE-MS acompanha impactos do crescimento econômico nos serviços públicos de Inocência

Foram discutidos os impactos desse crescimento nas receitas do município, as necessidades de investimentos e as novas demandas que poderão surgir com o crescimento da população

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TCE-MS avança na consolidação da proposta do Plano de Diretrizes de Controle Externo para o biênio 2027–2028Documento re...
02/09/2026

TCE-MS avança na consolidação da proposta do Plano de Diretrizes de Controle Externo para o biênio 2027–2028

Documento reúne diretrizes, ações, indicadores e metas para orientar o planejamento das futuras ações de controle externo

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TCE-MS identifica boa prática de educação para as relações étnico-raciais em JaraguariA fiscalização avaliou o cumprimen...
02/09/2026

TCE-MS identifica boa prática de educação para as relações étnico-raciais em Jaraguari

A fiscalização avaliou o cumprimento das normas educacionais e destacou experiência desenvolvida na comunidade quilombola Furnas do Dionísio

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TCE-MS cria ferramenta inédita para monitorar Plano Municipal pela Primeira InfânciaGuia lançado pelo Tribunal foi desta...
01/09/2026

TCE-MS cria ferramenta inédita para monitorar Plano Municipal pela Primeira Infância

Guia lançado pelo Tribunal foi destaque em publicação no site do Instituto Rui Barbosa

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TCE-MS apresenta experiência de apoio aos municípios para fortalecer políticas para primeira infânciaO conselheiro subst...
28/08/2026

TCE-MS apresenta experiência de apoio aos municípios para fortalecer políticas para primeira infância

O conselheiro substituto, Célio Lima de Oliveira, apresentou as ações desenvolvidas no apoio aos municípios para a elaboração de planos, criação de comitês e inclusão da primeira infância nos instrumentos de planejamento e orçamento público

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TCE-MS participa dos 20 Anos da Jornada Lei Maria da Penha e defende fortalecimento da rede de proteção às mulheresRepre...
27/08/2026

TCE-MS participa dos 20 Anos da Jornada Lei Maria da Penha e defende fortalecimento da rede de proteção às mulheres

Representando o TCE-MS e a Rede Protege (da Atricon), a conselheira substituta Patrícia Sarmento destacou o papel estratégico do Tribunal não apenas na fiscalização, mas também como agente indutor de políticas públicas de proteção às mulheres

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TCE-MS capacita gestores municipais sobre e-Sfinge e fortalece parceria institucionalCapacitação reúne profissionais das...
27/08/2026

TCE-MS capacita gestores municipais sobre e-Sfinge e fortalece parceria institucional

Capacitação reúne profissionais das áreas financeira, tributária e contábil dos municípios e marca assinatura de Termo de Cooperação Técnica para ampliar ações de formação

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Presidente e Ouvidor do TCE-MS participam do Encontro Nacional de OuvidoriasCom o tema “Um encontro de todas as vozes”, ...
27/08/2026

Presidente e Ouvidor do TCE-MS participam do Encontro Nacional de Ouvidorias

Com o tema “Um encontro de todas as vozes”, o fórum nacional se consolida como um espaço estratégico para o debate de novos modelos de gestão, proteção de dados, governança e estratégias digitais de inovação

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TCE-MS coordena primeira reunião do Grupo de Transparência da Rede de Controle de Mato Grosso do SulO Grupo de Trabalho ...
25/08/2026

TCE-MS coordena primeira reunião do Grupo de Transparência da Rede de Controle de Mato Grosso do Sul

O Grupo de Trabalho pretende estimular o intercâmbio de informações e experiências, apresentar sugestões e desenvolver propostas que contribuam para o aperfeiçoamento da transparência no Estado e nos municípios sul-mato-grossenses

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TCE-MS promove capacitação sobre orientações financeiras e contábeis no e-SfingeA programação foi estruturada para atend...
25/08/2026

TCE-MS promove capacitação sobre orientações financeiras e contábeis no e-Sfinge

A programação foi estruturada para atender diretamente os profissionais que atuam nas áreas responsáveis pela geração, conferência, validação e encaminhamento das informações ao Tribunal

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