27/08/2026
📋 25ª SESSÃO ORDINÁRIA
Na sessão ordinária de hoje, foi apreciado o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a adequação remuneratória específica das tabelas vencimentais dos cargos de nível superior, no âmbito dos Planos de Cargos, Carreiras e Remuneração da Administração Pública Municipal e da Saúde, além de promover alterações nas Leis Municipais nº 2.029/2023 e nº 2.073/2024.
O projeto foi encaminhado para apreciação e recebeu aceitação para tramitação.
➡️ A matéria seguiu para as sessões extraordinárias, onde passou pelas discussões e votações.
📋 18ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Durante a 18ª Sessão Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (26), foram apreciadas importantes matérias.
✅ Parecer CMCA-CLJRF nº 31/2026, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 26/2026 — aceito para apreciação.
✅ Parecer CMCA-CFO nº 22/2026, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 26/2026 — aceito para apreciação.
📌 Também foi colocado em 1ª discussão e 1ª votação o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo, que trata da adequação remuneratória das tabelas vencimentais dos cargos de nível superior da Administração Pública Municipal e da Saúde.
🗳️ O Projeto de Lei nº 27/2026 foi aprovado em 1ª votação.
📋 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Na 19ª Sessão Extraordinária, realizada nesta quarta-feira (26), foram concluídas novas etapas de votação.
✅ Parecer CMCA-CLJRF nº 31/2026, da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei nº 23/2026 — aprovado.
✅ Parecer CMCA-CFO nº 22/2026, da Comissão de Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 23/2026 — aprovado.
📌 Em seguida, o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do Poder Executivo, entrou em 2ª discussão e 2ª votação.
🗳️ APROVADO EM 2ª VOTAÇÃO!
Com isso, o Projeto de Lei nº 27/2026 avançou mais uma importante etapa de sua tramitação na Câmara Municipal.