09/04/2026
O Sindiquinze segue atuando de forma firme e articulada junto ao Congresso Nacional pela derrubada do Veto nº 45/2026, que compromete a recomposição salarial das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União.
A entidade encaminhou aos parlamentares o parecer da Assessoria Jurídica Nacional da Fenajufe e o parecer de mérito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ambos relativos ao Projeto de Lei nº 4750/2025. Os documentos demonstram, de forma consistente, a legalidade, viabilidade orçamentária e legitimidade institucional da recomposição remuneratória aprovada pelo Congresso Nacional.
O veto presidencial incide especificamente sobre as parcelas previstas para os exercícios de 2027 e 2028, desestruturando o cronograma de recomposição das perdas inflacionárias acumuladas pela categoria. A medida, na prática, compromete o equilíbrio remuneratório das carreiras e desconsidera todo o processo institucional construído no âmbito do CNJ e do próprio Parlamento.
Atuação direta com parlamentares de São Paulo
Dando continuidade à agenda de mobilização, o Sindiquinze intensificou a interlocução direta com deputadas e deputados federais do estado de São Paulo, buscando apoio político para a derrubada do veto.
Nesta semana, a diretora Maria Martha Lima dos Santos, acompanhada do assessor parlamentar do sindicato, Alexandre Marques, realizou uma série de visitas institucionais no Congresso Nacional.
As/os parlamentares Simone Marquetto (MDB), Mauricio Neves (PP), Gilberto Nascimento (PSD), Saulo Pedroso (PSD), Carlos Zaratini (PT) e Maria Frias (PL) foram procurados e sensibilizados na importância da derrubada do veto.
Durante as reuniões, o sindicato apresentou os fundamentos técnicos e políticos que justificam a derrubada, destacando que a recomposição salarial já foi aprovada pelo Congresso Nacional e possui previsão orçamentária compatível com a LDO e a LOA. Além disso, o reajuste integral conforme aprovado em 2025 respeita a autonomia administrativa e financeira do Poder Judiciário, sendo resultado de um processo institucional conduzido pelo CNJ.
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