03/06/2026
A Receita Federal iniciou um processo que
A Receita Federal informou que iniciou um processamento em massa para declarar CNPJs como **inaptos** devido à omissão de obrigações acessórias, mesmo após notificações enviadas entre 2025 e 2026.
Entre os possíveis afetados estão:
✔️ MEIs
✔️ Empresas do Simples Nacional
✔️ Empresas sem entrega de declarações por mais de 90 dias
Segundo a Receita:
📌 Mais de 6 milhões de contribuintes foram intimados;
📌 Cerca de 3,4 milhões regularizaram a situação;
📌 Aproximadamente 2,6 milhões continuam com pendências e podem ter o CNPJ declarado inapto.
A regularização é fundamental para evitar restrições e manter a empresa em funcionamento.