03/06/2026
🏛️ 9ª Reunião Ordinária | 02 de junho de 2026
📋 PROJETOS APRESENTADOS:
📌 Executivo Municipal
▪️ PL 059/2026 — Autoriza abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente (Lei Municipal nº 3.360/2025)
▪️ PL 060/2026 — Regulamentação da opção dos servidores públicos municipais para adesão ao Regime de Previdência Complementar (RPC)
▪️ PL 063/2026 — Altera os Anexos III, IV, V, VI e VII da Lei Municipal nº 2.109/2009
▪️ Proposta de Emenda à LOM 002/2026 — Altera o art. 129-A da Lei Orgânica Municipal para adequar o limite do percentual calculado sobre a receita corrente líquida para 1,55%, conforme determinação do TCE/MG e decisão do STF na ADI 8769/PB
📌 Ver. Iago Felipe Andrade de Lima, Ver. Josue Osias de Godoi e Ver. Rodrigo da Costa do Nascimento
▪️ PL 062/2026 — Dispõe sobre a criação da “Praça do Autista” no Campo do Asilo, no Município de Cambuí
📌 Ver. Marcia Lessa Braga, Ver. Caio Nascimento Daher, Ver. Iago Felipe Andrade de Lima, Ver. Israel Haaslan da Mota Paes e Ver. Josue Osias de Godoi
▪️ Emenda Modificativa nº 001/2026 ao PL nº 54/2026 — Dá nova redação aos artigos 1º e 3º e Anexo Único do PL nº 54/2026
🔎 Acompanhe a tramitação dos projetos em nosso site oficial.
🌐 www.camaracambui.mg.gov.br
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