01/06/2026
**NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO**
A Câmara Municipal de Caçapava esclarece informações inverídicas divulgadas recentemente em redes sociais a respeito do Contrato nº 06/2026, firmado para a prestação de serviços continuados de vigilância e segurança patrimonial desarmada nas dependências do Legislativo Municipal.
A contratação emergencial ocorreu diante da necessidade de manter um serviço essencial à segurança do prédio público, dos servidores, vereadores, munícipes e demais pessoas que circulam diariamente pela Câmara.
É importante destacar que a contratação de serviços administrativos da Câmara não depende de votação em Plenário, tratando-se de ato administrativo de competência da Presidência da Casa, na condição de representante legal do Legislativo e ordenador de despesas.
A medida foi adotada após o descumprimento do compromisso por parte da empresa anteriormente responsável, a fim de evitar a interrupção da vigilância patrimonial e prejuízos ao funcionamento da Câmara Municipal.
A Câmara também esclarece que, à época da contratação, foram observados os documentos e requisitos exigidos no processo administrativo, incluindo consulta ao Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores — SICAF, no qual não constava restrição de contratação com a empresa TKA Segurança Privada Ltda, conforme documentação anexa ao processo.
Todos os atos relacionados à contratação estão disponíveis para consulta pública nos canais oficiais de transparência da Câmara Municipal.
📌 A nota completa está disponível no site:
[www.camaracacapava.sp.gov.br]
A Câmara Municipal de Caçapava reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade, a responsabilidade na gestão dos recursos públicos e a prestação de contas à população.