02/08/2017
Prefeitura realiza 9ª Conferência Municipal de Assistência Social
Ocorreu na sexta-feira, 28, no CTG Saudades do Pago, a 9ª Conferência Municipal de Assistência Social, evento que reuniu representantes do Poder Executivo Municipal e diversos beneficiários da rede de políticas públicas de Butiá. A Conferência foi organizada pelo Conselho Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Trabalho, Cidadania e Ação Social (SMTCAS) e demais órgãos que desenvolvem esse serviço no município.
O encontro teve por objetivo discutir demandas e possíveis melhorias no serviço de Assistência Social prestado pelos poderes públicos a nível nacional, estadual e municipal. A 9ª Conferência Municipal atua em alinhamento às diretrizes de construção do Pacto Republicano do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).
Na solenidade de abertura da Conferência, a mesa de autoridades foi composta por Diane Linder, representante dos usuários das políticas de Assistência Social no município; Maria Denise Amaral, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social; Deise Moura, secretária da SMTCAS; Eliseu Andrin, presidente da Câmara de Vereadores e pelo Prefeito de Butiá, Daniel Almeida.
Segundo o prefeito Daniel Almeida, “a garantia de direitos e o fortalecimento do SUAS deve ser o nosso espírito daqui para frente. É preciso lutar pelo percentual de recursos federais para a Assistência Social nos municípios e garantir esse direito constitucional”. Para Almeida, também é importante que “as diversas políticas do Município - a Ação Social, a Saúde e os demais - dialoguem e estejam em alinhamento”.
Ainda pela manhã, na abertura da Conferência, houve apresentações de capoeira com a participação de integrantes do CRAS de Butiá, Minas do Leão e General Câmara. No período da tarde, os presentes participaram de uma palestra com a educadora social, conselheira do Conselho Estadual de Assistência Social e representante do Fórum Estadual dos usuários no Conselho Estadual, Maria Lopes Rodrigues, que direcionou a fala elucidando a construção da política de assistência social e sobre os temas dos 4 eixos propostos para a Conferência.
Maria apontou a importância de se discutir permanentemente esta política principalmente devido ao momento de muitas perdas que o país vive, defendendo com força um projeto que faz a defesa das políticas sociais voltada aos trabalhadores e necessitados. “A Conferência é o momento para avaliar o que foi feito, pensar no que está precisando fazer e propor para os próximos anos”, indicou a palestrante.
Após a palestra, os conferencistas iniciaram a discussão sobre os eixos temáticos que estabeleceu as deliberações que serão levadas à Conferência Estadual em outubro.
Eixo temático I - A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais:
MUNICÍPIO: Fortalecer o trabalho da rede socioassistencial do município, considerando o corpo técnico de trabalhadores previsto na NOB RH; Aprimorar a divulgação dos direitos socioassistenciais, a fim de assegurar o acesso dos munícipes às políticas do SUAS.
ESTADO: Fomentar a articulação entre o conselho Estadual e os conselhos municipais, para o fortalecimento dos mesmos.
UNIÃO: Manter os programas governamentais, BPC e PBF, sendo que quanto ao BPC permaneça a idade de 65 anos, correspondendo a um salário mínimo, e o PBF garanta reajustes anuais aos seus beneficiários.
Eixo temático II - Gestão democrática e controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS:
MUNICÍPIO: Implantar serviço de ouvidoria junto a SMTCAS, estimulando a participação dos usuários no processo de avaliação das políticas e serviços do SUAS; Criar um fórum protagonizado pelos usuários e trabalhadores do SUAS, como forma de preparação das conferências municipais.
ESTADO: Comprometer-se na garantia de recursos financeiros para custeio de formação continuada aos trabalhadores da rede SUAS e conselheiros municipais.
UNIÃO: Melhorar a relação/articulação entre Estado e Municípios na garantia de excelência junto às políticas do SUAS.
Eixo temático III - Acesso às seguranças socioassistenciais e articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantia de direito socioassistenciais.
MUNICÍPIO: Criar projeto de lei que de isenção de imposto à empresa que admitam pessoas em situação de vulnerabilidade social, já inseridas na rede de proteção social do município.
ESTADO: Garantir o efetivo repasse financeiro, pactuado junto aos municípios, sendo este de forma correta e sistemática.
UNIÃO: Assegurar cofinanciamento para a execução de programas para egressos de acolhimento institucional.
Eixo temático IV - A legislação como instrumento para uma gestão de compromisso e corresponsabilidade dos entes federativos para garantia do direito socioassistenciais.
MUNICÍPIO: Prever no orçamento do município recursos financeiros para custeio complementar (contrapartida) dos programas e serviços executados pela rede SUAS; Legislar, na garantia de um percentual mínimo de 5%, para a efetivação das políticas socioassistenciais no município; Revisar e atualizar a legislação referente aos benefícios eventuais; Garantir na forma da lei, capacitação continuada e permanente na gestão e cofinanciamento do SUAS.
ESTADO: Legislar, na garantia de um percentual mínimo de 5%, para a efetivação das políticas socioassistenciais no município; Garantir na forma da lei, capacitação continuada e permanente na gestão e cofinanciamento do SUAS.
UNIÃO: Legislar, na garantia de um percentual mínimo de 5%, para a efetivação das políticas socioassistenciais no município.
Ficaram eleitos os delegados para a participação no evento em Porto Alegre: Diane Linder e Maria Celoi Nunes da Silva (suplente), representantes dos usuários; e Leonardo Machado Souza e Aline dos Santos Moraes (suplente), representantes do poder público.
(Fotos: Paulo Messa e Vinícius Domingues / IMPRENSA/PMButiá)