Fendepol

01/11/2017

O inquérito policial compõe uma das fases da persecução penal em que são solicitados elementos informativos para fortalecer e dar base ao opnio delicti do Ministério Público. Por isso, é necessário um inquérito pautado nos ditames constitucionais do Estado Democrático de Direito, para que seja legítimo e sirva de filtro para evitar processamentos sem justa causa.

24/10/2017

Na última edição do Fantástico, dia 22/10, o programa apresentou uma reportagem de denúncia sobre a forma crua e realista das mazelas que passam as Polícias Civis brasileiras. Esta reportagem foi fruto de articulação da Fendepol por meses, no qual fizemos estudo embasado em quase todos os Estados sobre a carência de Delegados de Polícia conjugada com acúmulo de unidades sem qualquer apoio, remunerações baixas que levam a evasão de quadros em vários Estados, dentre outras realidades que expõem a miséria de nossas instituições, causadas por políticas criminosas de sucessivos governos. O Presidente da Fendepol, Rodolfo Queiroz Laterza, teve a oportunidade de gravar diretamente na Central de Jornalismo da Rede Globo em São Paulo e articulamos em diversos Estados a gravação de matérias que evidenciaram o quadro de colapso estrutural das polícias civis.

Clique no link e assista a matéria.

Desafio no combate à criminalidade no país é cada vez maior. Retrato da Polícia Civil no Brasil é preocupante.

20/10/2017

Atualmente, não é atribuição da Delegacia a carceragem de pessoas, isso significa uma afronta a lei de execução penal e violação aos Direitos Humanos dos presos, cidadãos e Agentes Policiais.

18/10/2017

Ao transformar as Delegacias de Polícia em Centros de Cidadania, os Delegados evitam visões preconceituosas e mostram a verdadeira face da Polícia Judiciária, como uma instituição promotora dos Direitos Humanos.

16/10/2017

APROVADO NO SENADO PLC 07/2016

Na data de hoje foi aprovado no plenário do Senado o PLC 07/2016, que estabelece a prerrogativa do delegado de polícia de aplicar medidas protetivas de urgência nos casos de crimes praticados no âmbito da Lei 11340/06, relacionados a violência doméstica contra mulher. O texto irá para sanção presidencial e é um avanço para a sociedade acima de tudo.

Desde de sua tramitação na Câmara como PL 6433 A ADEPOL do Brasil e a FENDEPOL se articularam para a aprovação deste projeto, inclusive distribuindo cartilhas com explicações e fundamentos para sua aprovação junto aos parlamentares. Logramos inclusive obter o apoio expresso da Sra Maria da Penha, que referência o combate à violência doméstica é contra a mulher no país, para a aprovação desta proposição legislativa, que infelizmente durante sua tramitação sofreu oposições meramente corporativas de certos segmentos antagônicos à carreira de delegado de polícia por puro fanatismo.

Parabenizamos a todos que trabalharam diuturnamente para o êxito desta futura nova lei, fruto de uma união de propósitos de diversas lideranças em prol da sociedade.

Rodolfo Queiroz Laterza - Presidente da FENDEPOL

06/10/2017

Uma das funções dos delegados de polícia é a apuração das infrações penais comuns, para isso é necessário estar atento aos detalhes e manter sempre o princípio da justiça.

04/10/2017

Uma das funções dos delegados de polícia é, ao acontecer um crime, tomar conhecimento, recolher provas, adequá-las ao ordenamento jurídico penal e validá-las, levando em consideração o emocional dos envolvidos e o mal-estar que a prática do crime provoca.

02/10/2017

Dominar e estar atento às novas disposições legais é uma garantia para combater os objetivos de maus políticos e pessoas que utilizam seus cargo para se beneficiar. Quanto mais apto o delegado estiver, melhor se torna a apuração e o combate à criminalidade.

20/09/2017

Um dos problemas mais comuns das delegacias é o sucateamento e a falta de cuidado dos orgãos públicos. São móveis velhos, paredes sujas e equipamentos obsoletos que geram funcionários insatisfeitos em condições precárias de trabalho. Para saber mais, acesse: https://goo.gl/p6hygn

18/09/2017

A quarta meta do Pacto pela moralidade, legalidade e cidadania diz respeito a fortalecer as corregedorias da Polícia Judiciárias e criar mecanismos seguros para aferição de produtividade, qualidade e transparência das diligências, e controle de deslocamentos de Policiais, com o objetivo de coibir desvios de conduta e proteger o Policial de acusações infundadas.

12/09/2017

O terceiro objetivo do Pacto pela Moralidade, Legalidade e Cidadania, proposto pela Federação Nacional dos Delegados de Polícia é combater com rigor em todo o território nacional qualquer forma de ingerência ou usurpação das funções das Policias Judiciárias a fim de firmar o entendimento de que o nosso compromisso exclusivo e único é a busca da verdade e a garantia dos Direitos Fundamentais.

06/09/2017

O Delegado da Polícia Civil é o responsável para que a investigação e os procedimentos policiais sejam conduzidos de tal maneira que sejam mantidos todos os direitos dos cidadãos, tanto para autores como para vítimas.