Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados

Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados Perfil oficial da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados

22/05/2026

A violência política contra mulheres é uma grave violação dos direitos humanos que compromete a representatividade e enfraquece a democracia. Nesse contexto, a imprensa e os comunicadores exercem papel fundamental na conscientização da sociedade e no enfrentamento desse problema.

No dia 26 de maio (próxima terça-feira), das 9h às 18h30, acontecerá na Câmara dos Deputados, em Brasília, a oficina gratuita “O papel da imprensa e dos comunicadores na conscientização e no enfrentamento da violência política contra mulheres”.

A iniciativa é promovida pelo Observatório Nacional da Mulher na Política e pela Delegação da União Europeia no Brasil, no âmbito dos Diálogos UE-Brasil, e conta com o apoio da ONU Mulheres.

⚠ Inicialmente destinada a convidados, a oficina terá excepcionalmente 5 vagas abertas ao público para participação presencial. Jornalistas e demais comunicadores interessados podem se inscrever para concorrer a uma das vagas pelo link nos stories.

💻 No mesmo link também é possível manifestar interesse para participar da versão virtual da oficina, que será realizada em breve, com vagas abertas para participantes de todo o país.

Acesse o link nos stories, preencha o formulário e selecione a modalidade de sua preferência.

Acompanhe também a página do Observatório para acessar publicações, campanhas e eventos com esta temática: camara.leg.br/ONMP.

20/05/2026

São 100 dias do Pacto Brasil Contra o Feminicídio, iniciativa do Governo Federal que une os Três Poderes em torno da elaboração de propostas e ações que visem o combate às violências de gênero e erradicação do feminicídio na nossa sociedade.

Nesse período, a Secretaria da Mulher e a bancada feminina foram fundamentais para o avanço de projetos de lei para que as mulheres possam se sentir mais seguras.

Os desafios ainda são muito grandes, pois vivemos numa sociedade historicamente moldada sob o patriarcado e a misoginia. E é justamente através de políticas públicas, contando com o compromisso suprapartidário e entre todos os poderes, também com as ações e contribuições da sociedade civil, que alcançaremos uma realidade onde todas as mulheres sejam livres. Um Brasil livre do ódio e das múltiplas violências que atingem as brasileiras.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar em relação à pena para o crime de estu...
15/05/2026

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que atualiza o Código Penal Militar em relação à pena para o crime de estupro de vulnerável, equiparando-a à prevista no Código Penal comum.

Com a mudança, a pena passa a ser de 10 a 18 anos de reclusão por estupro de menores de 14 anos. Se da conduta resultar lesão corporal de natureza grave, a pena será de 12 a 24 anos de reclusão; se resultar em morte, de 20 a 40 anos.

As p***s serão aplicáveis independentemente do consentimento da vítima, de sua experiência sexual, do fato de ela ter mantido relações se***is anteriormente ao crime ou da ocorrência de gravidez resultante da prática do crime.

O PL 4295/25 é de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e tem relatoria da deputada Camila Jara (PT-MS). A matéria segue para análise do Senado. Mais inforações em camara.leg.br

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as p***s para os crimes de estupro, assédio sexual e registro ...
11/05/2026

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as p***s para os crimes de estupro, assédio sexual e registro não autorizado da intimidade sexual.

A pena para o crime de estupro passa de 6 a 10 anos de reclusão para 8 a 12 anos. No caso do assédio sexual, a pena passa de 1 a 2 anos de detenção para 2 a 4 anos. Já para o crime de registro não autorizado da intimidade sexual, a pena aumenta de 6 meses a 1 ano de detenção para 1 a 3 anos.

Haverá ainda aumento de 1/3 a 2/3 da pena se os crimes contra a dignidade sexual forem cometidos: por razões da condição do s**o feminino; contra pessoa com deficiência ou maior de 60 anos; ou nas dependências de instituição de ensino, instituição hospitalar ou de saúde, instituição de abrigamento, unidade policial ou prisional.

O PL 3984/25 é de autoria da deputada Delegada Katarina (PSD-SE) e tem relatoria da deputada Delegada Ione (Avante-MG). A matéria segue para análise do Senado. Mais inforações em camara.leg.br

Neste Dia das Mães, celebramos aquelas que sustentam rotinas, constroem caminhos e seguem cuidando, trabalhando, educand...
10/05/2026

Neste Dia das Mães, celebramos aquelas que sustentam rotinas, constroem caminhos e seguem cuidando, trabalhando, educando e resistindo todos os dias.

Ser mãe também é enfrentar desafios que muitas vezes permanecem invisíveis: a sobrecarga, a desigualdade no trabalho, a falta de apoio e a responsabilidade que, historicamente, recai quase sempre sobre as mulheres. Ainda assim, são elas que transformam o cotidiano com força, afeto e coragem.

Na última semana, o Observatório Nacional da Mulher na Política publicou a Nota Técnica nº 11, que analisa as três décad...
08/05/2026

Na última semana, o Observatório Nacional da Mulher na Política publicou a Nota Técnica nº 11, que analisa as três décadas de ações afirmativas para mulheres na política brasileira.

De autoria do consultor legislativo Maurício Chiaramonte, o estudo percorre as "estações normativas" que transformaram a participação feminina no Legislativo, do surgimento da reserva de vagas em 1995, passando pela obrigatoriedade do preenchimento das listas (fim das vagas ociosas), até a conquista do financiamento público e tempo de TV proporcionais ao número de candidaturas.

Esta publicação inaugura uma série de notas técnicas do ONMP dedicadas à compilação e análise do arcabouço normativo e jurisprudencial das ações afirmativas voltadas à ampliação da representatividade das mulheres na política nacional.

Acesse o estudo completo em camara.leg.br/onmp, na aba “Publicações e Projetos”, ou pelo link da bio.

07/05/2026

Na celebração dos 200 anos da Câmara dos Deputados, a deputada Laura Carneiro, 1ª Coordenadora-Adjunta da Bancada Feminina, representou a deputada Rocha e todas as parlamentares em um discurso que ressaltou a luta das mulheres por direitos, reconhecimento e representação política ao longo dessas duas décadas de história do Parlamento brasileiro.

Em sua fala, Laura Carneiro homenageou as mulheres pioneiras que abriram caminhos na política e contribuíram para ampliar a presença feminina nos espaços de decisão, reforçando a importância de preservar esse legado e seguir avançando.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados segue comprometida com a defesa dos direitos das mulheres, atuando no fortalecimento da participação feminina na política e na construção de uma sociedade mais justa, democrática e representativa.

A história das mulheres é feita de protagonismo e resistência. As mudanças na sociedade acontecem a partir de trajetória...
06/05/2026

A história das mulheres é feita de protagonismo e resistência. As mudanças na sociedade acontecem a partir de trajetórias individuais e coletivas que merecem ser conhecidas e compartilhadas. A Edições Câmara reúne obras que destacam a participação das mulheres na construção do Brasil democrático que hoje conhecemos, garantindo o acesso a informações valiosas e apresentando narrativas que, muitas vezes, foram silenciadas.

Os livros estão disponíveis para download gratuito em PDF e também podem ser adquiridos na versão impressa pelo site: livraria.camara.leg.br

A Casa do Povo completa 200 anos, reforçando o compromisso de ser um espaço onde cada brasileira e cada brasileiro se si...
06/05/2026

A Casa do Povo completa 200 anos, reforçando o compromisso de ser um espaço onde cada brasileira e cada brasileiro se sinta representado, consiga ver suas ideias em discussão.

Aqui, todos os assuntos são importantes. Todas as vozes têm espaço. No diálogo, a Câmara faz a democracia acontecer no dia a dia.

A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados é parte importante desta trajetória. Neste bicentenário da Câmara, estamos apontando para o futuro, em busca de melhorias para o país. Cada vez mais perto das pessoas.

Acompanhe nossas redes sociais. O que a gente posta aqui faz parte da história e da sua vida!

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga  o agressor...
04/05/2026

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga o agressor a pagar os tratamentos de saúde mental da vítima de violência doméstica.

A proposta altera a Lei Maria da Penha para garantir que mulheres agredidas e seus dependentes tenham os custos de atendimento psicológico e apoio psicossocial assumidos pelo autor da violência.

O PL 3524/25 é de autoria da deputada Laura Carneiro, 1ª coordenadora-adjunta da Bancada Feminina, e tem relatoria da deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP). Aprovado em caráter conclusivo, o texto segue para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Mais informações em camara.leg.br

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