Defensoria Pública da União - DPU

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Brasília, DF
Defensoria Pública da União - DPU

Direitos humanos, orientação jurídica e acesso à justiça para pessoas em situação de vulnerabilidade. O atendimento gratuito não se restringe à defesa judicial.
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O acesso à Justiça é um direito previsto na Constituição Federal de 1988. Com o objetivo de garantir a defesa dos interesses da população de baixa renda, a nossa Carta Magna criou a Defensoria Pública da União (DPU), efetivamente implantada em 30 de março de 1995. A DPU é competente para ajuizar ações civis e criminais, individuais e coletivas, na Justiça Federal, Militar, Eleitoral, do Trabalho,

em Juizados Especiais Federais, Tribunais Superiores e Supremo Tribunal Federal. Abrange a esfera administrativa, na qual o interessado pode obter assistência em demandas que envolvam órgãos federais. A solução extrajudicial de litígios, por meio da composição entre as partes, é um dos papéis institucionais da Defensoria Pública da União. Direitos humanos, saúde, educação, moradia, benefícios previdenciários e assistência ao preso são alguns dos temas com os quais a DPU trabalha. Por meio dos projetos que desenvolve, a instituição leva ainda conhecimento jurídico e noções de cidadania a estudantes, comunidades afastadas dos grandes centros urbanos, indígenas e quilombolas. A DPU está presente nas 27 capitais e em 43 cidades do interior. Assessoria de Comunicação Social
Defensoria Pública da União

29/05/2026

Nem sempre o acesso à Justiça começa com um processo formal. Às vezes, começa com papel, caneta e um pedido de socorro.

A série Cartas pela Cidadania trouxe histórias que mostram como pedidos escritos à mão por pessoas privadas de liberdade podem se transformar em análise jurídica e acesso à Justiça.

Por meio de acordos de cooperação com o STF e o STJ, cartas enviadas aos tribunais superiores podem ser encaminhadas à DPU para análise técnica e encaminhamento do caso.

📌 Confira os demais posts da série aqui no Instagram e leia as matérias completas no site da DPU.

28/05/2026

A defensora pública federal Tarcijany Linhares tomou posse, nesta quarta-feira (28), no cargo de defensora pública-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU), em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, em Brasília.

Natural de Mucambo (CE), Tarcijany ingressou na DPU em 2013 e construiu trajetória marcada pela atuação em regiões de grande vulnerabilidade social, passando pela Amazônia, pelo sertão nordestino e por ações voltadas à promoção de direitos humanos, moradia, saúde e combate ao tráfico de pessoas.

Primeira mulher eleita pelos próprios membros da instituição a chegar ao cargo máximo da DPU, foi indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva após formação de lista tríplice e aprovação histórica no Senado Federal.

À frente da instituição pelos próximos dois anos, Tarcijany Linhares terá como foco ampliar a presença da DPU em localidades ainda não atendidas, fortalecer o acesso à Justiça e aproximar ainda mais a Defensoria da população em situação de vulnerabilidade.

28/05/2026

No Minuto DPU de hoje, você vai entender como uma mulher que financiou um imóvel pelo programa Minha Casa, Minha Vida foi expulsa do local por uma facção e como a atuação da DPU ajudou a mudar esse cenário.

Após a atuação da Defensoria, a Justiça entendeu que não fazia sentido manter a cobrança de um imóvel que a moradora foi impedida de usar nessas condições e que ela deveria receber outro imóvel.

Se você enfrenta problemas relacionados a contratos, cobranças ou outras situações envolvendo o Minha Casa, Minha Vida junto à Caixa Econômica Federal, também pode ser atendido pela DPU.

Acesse o site e confira a unidade da DPU que atende a sua região!

https://www.dpu.def.br/contatos-dpu

27/05/2026

A atuação da DPU na defesa dos povos indígenas também acontece no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Assessoria de Atuação no STF, que acompanha diversas ações na Suprema Corte relacionadas à temática indígena.

Além da atuação em casos coletivos no Supremo, a DPU conta com o Grupo de Trabalho Povos Indígenas, criado para fortalecer a defesa deste grupo em diferentes frentes individuais e coletivas, com atenção às especificidades e às vulnerabilidades dessas comunidades.

Compartilhe este conteúdo para que mais pessoas conheçam essa atuação. 💚

26/05/2026

➡️ Arraste para o lado e entenda quando procurar a DPU.

Questões relacionadas ao INSS, aposentadoria, BPC, benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), Caixa Econômica Federal, defesa criminal e outros temas da Justiça Federal podem ser atendidos pela Defensoria Pública da União.

Não desista dos seus direitos!

📍 Consulte a unidade que atende sua região: dpu.def.br/contatos-dpu

25/05/2026

A Defensoria Pública da União criou o Programa Nacional de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica Acusadas de Subtração Internacional de Crianças.

A iniciativa é voltada às chamadas “mães de Haia”, brasileiras que retornaram ao país com seus filhos após sofrerem situações de violência doméstica no exterior.

O programa reconhece a vulnerabilidade dessas mulheres e garante apoio jurídico especializado gratuito, com atuação em todo o território nacional, para assegurar acesso à justiça e proteção integral de direitos.

Como solicitar atendimento:
- Procure uma unidade da DPU em qualquer lugar do Brasil
- Endereços, telefones e emails estão disponíveis no site: www.dpu.def.br/contatos
- Caso não haja unidade na sua região, o atendimento pode ser remoto
- Também é possível entrar em contato pelo e-mail: [email protected]
Para saber mais sobre o tema acesse www.dpu.def.br/assistencia-internacional/sequestro-internacional-de-criancas
Compartilhe esta informação. O acesso à justiça pode fazer a diferença.

25/05/2026

Amanhã, às 11h (horário de Brasília), a DPU promove o seminário “Crimes Cibernéticos e Tráfico de Pessoas”, com especialistas convidados para discutir desafios atuais, prevenção e enfrentamento desses crimes.

No encontro, serão debatidos temas fundamentais sobre segurança digital, vulnerabilidades e proteção de direitos.

📍 Ao vivo no canal da DPU no YouTube. Participe! (link no story)

22/05/2026

DPU na mídia: Justiça Agora

A defensora pública federal Gisela Baer participou, hoje (22), do programa Justiça Agora, da TV Justiça, em uma conversa sobre a importância da Defensoria Pública, os desafios enfrentados e os avanços conquistados na promoção da cidadania, da justiça social e dos direitos da população.

A participação ocorre na semana do Dia da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.

Confira a entrevista na íntegra: www.youtube.com/

22/05/2026

Na fronteira entre Brasil e Venezuela, a atuação da DPU na Operação Acolhida contribui para garantir direitos, proteção e acesso à documentação a pessoas migrantes e refugiadas em situação de vulnerabilidade.

Durante visitas institucionais aos abrigos em Boa Vista e Pacaraima (RR), a Defensoria acompanhou de perto o trabalho de acolhimento, regularização migratória e proteção de crianças, adolescentes e famílias.

➡️ Saiba mais. Clique no link na bio.

21/05/2026

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, recebeu, nesta semana, a medalha “Grão-Colar” da Defensoria Pública da União, uma das maiores honrarias concedidas pela instituição.

A entrega aconteceu durante a sessão solene realizada pelo Supremo Tribunal Federal em homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, celebrado em 19 de maio.

A medalha reconhece pessoas e instituições que contribuem de forma relevante para o fortalecimento do acesso à Justiça, da assistência jurídica gratuita e da garantia de direitos da população em situação de vulnerabilidade.

Durante a cerimônia, Fachin destacou o papel da Defensoria Pública na concretização de direitos fundamentais e na atuação em defesa das pessoas mais vulneráveis em todo o país.

Endereço

Edifício Palácio Da Agricultura 9º Andar, Setor Bancário Norte Quadra 01, Norte 70
Brasília, DF
70040-908

Site

https://linktr.ee/dpuoficial

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