Tribunal Federal de Recursos (TFR)

Página Principal
Brasil
Brasília, DF
Tribunal Federal de Recursos (TFR)

Página oficial do extinto Tribunal Federal de Recursos. Consulte a jurisprudência do Tê-Fê-Rê aqui: http://www.stj.jus.br/SCON/juritfr/

O TFR existiu por 42 anos, até ser substituído pelo STJ e pelos Tribunais Regionais Federais. o TFR é relembrado nesta página, no ano em que o STJ completa 25 anos de existência. Criado pela Constituição de 1946 como segunda instância das causas de interesse da União -- que eram julgadas inicialmente por juízes estaduais -- em 1965 consagrou-se como instância recursal da recriada Justiça Federal.

Apesar da possibilidade constitucional de serem criados mais dois TFRs, nunca se editou a lei complementar necessária para isso. A Constituição de 1988 atribuiu ao Supremo Tribunal Federal o exame de matéria constitucional e ao STJ as demais competências antes únicas daquela corte. Extinto o TFR, em seu lugar foram criados os cinco TRFs, com sede em Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo, Porto Alegre e Recife. O objetivo é aproximar o Judiciário do cidadão brasileiro, revelando a formação da cultura jurídica do país, com suas ideias e personagens.

22/08/2013

Continue seguindo nossa história.

Curta o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e fique informado de seus direitos!

Endereço

Brasília, DF

Telefone

+556133198000

Site

http://www.stj.jus.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Tribunal Federal de Recursos (TFR) posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.