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Anadep - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

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Brasil
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Anadep - Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos

SITE: http://www.anadep.org.br http://www.anadep.org.br

A ANADEP – Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, entidade representativa das cerca de 6 mil defensoras e defensores públicos (aposentados e ativos) de 26 unidades da Federação. Associação Nacional dos Defensores Públicos - sociedade civil, sem fins lucrativos que congrega Defensores Públicos brasileiros, aposentados ou não.

03/06/2026

⏯️ A TV Assembleia Legislativa de Roraima destacou a presença da ANADEP no estado durante agenda institucional voltada ao fortalecimento da Defensoria Pública. Entre os compromissos, ganhou destaque a visita da ANADEP, da ADPERR e da DPE-RR à Assembleia Legislativa, onde foram recebidos pelo deputado Renato Silva, ocasião em que foram discutidas pautas relacionadas à ampliação dos serviços da Defensoria e ao acesso à justiça para a população roraimense.

📺 A cobertura integra a programação da TV Assembleia, única emissora de Roraima com 24 horas de conteúdo local, levando informação, cidadania e os principais acontecimentos do Poder Legislativo à sociedade.

Confira! 👆

02/06/2026

📰 O Blog do Servidor, do Correio Braziliense, repercutiu nesta semana a tramitação do PL 2585/2026, proposta que fortalece as garantias institucionais das defensoras e dos defensores públicos.
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📰Na reportagem, a presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, destacou que a medida contribui para proteger a atuação independente da categoria e garantir a continuidade da assistência jurídica prestada à população vulnerabilizada.
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⏩ Leia a matéria na íntegra. O link está no storys
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29/05/2026

✅As Sessões Solenes no Congresso Nacional são um momento de grande relevância para a Defensoria Pública. É o momento em que o Poder Legislativo demonstra o seu respeito e olhar para a Instituição.
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✅A partir da Lei n.º 10.448, DE 9 DE MAIO DE 2002, o Dia Nacional da Defensoria Pública é celebrando nacionalmente, no dia 19 de maio,
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✅Com a Instituição da data, ano a ano, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm aproveitado o mês de maio para celebrar a importância do trabalho das defensoras públicas e defensores ppublicos de todo o país.
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⏩Confira agora, o discurso da presidenta da ADPETO e conselheira fiscal da ANADEP, Karla Nogueira, durante a sessão especial do dia 20 de maio de 2026.
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28/05/2026

✅As Sessões Solenes no Congresso Nacional são um momento de grande relevância para a Defensoria Pública. É o momento em que o Poder Legislativo demonstra o seu respeito e olhar para a Instituição.
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✅A partir da Lei n.º 10.448, DE 9 DE MAIO DE 2002, o Dia Nacional da Defensoria Pública é celebrando nacionalmente, no dia 19 de maio,
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✅Com a Instituição da data, ano a ano, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal têm aproveitado o mês de maio para celebrar a importância do trabalho das defensoras públicas e defensores ppublicos de todo o país.
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⏩Confira agora, o discurso da presidenta da ANADEP, Fernanda Fernandes, na sessão do dia 20 de maio de 2026.
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26/05/2026

✅Nesta terça-feira, vamos relembrar a nossa Sessão Solene no Senado Federal que celebrou, mais uma vez, a Defensoria Pública e o trabalho das defensoras públicas e defensores públicos do país.
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✅Momentos como este no Parlamento são fundamentais para destacar o reconhecimento à importância histórica da nossa Instituição.
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26/05/2026

✅A ANADEP celebra a apresentação do Projeto de Lei 2585/2026, de autoria da deputada federal Ana Paula Lima (PT-SC), que dispõe sobre garantias relativas à prisão de membros da Defensoria Pública.
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✅Segundo a presidente da ANADEP, Fernanda Fernandes, a proposta representa um importante avanço institucional e atende a uma das pautas prioritárias da entidade: assegurar maior proteção, segurança e mais prerrogativas às defensoras e defensores públicos no exercício de suas funções.
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✅”Em 2024, dois colegas foram presos enquanto exerciam a defesa dos direitos humanos da populacao em situação de rua e em situação de vulnerabilidade. Que nenhum defensor ou defensora seja ameaçado de prisão ou preso simplesmente por exercer fielmente a sua nobre missão de defender direitos humanos”, reforça a presidenta.
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✅O projeto prevê que membros da Defensoria Pública somente possam ser presos em casos de crime inafiançável, garantindo tratamento compatível com as prerrogativas institucionais da carreira e fortalecendo a independência funcional necessária para a atuação em defesa da população vulnerabilizada.
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25/05/2026

✅Você sabia?
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✅Foi apresentado no Congresso Nacional, o Projeto de Lei Complementar 138/2026, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para assegurar às Defensorias Públicas estaduais e do Distrito Federal o percentual de até 2% da Receita Corrente Líquida (RCL).
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✅A proposta do senador decorre do intenso trabalho associativo da ANADEP e reconhece a importância constitucional da Defensoria Pública e busca enfrentar o histórico cenário de subfinanciamento da Instituição, responsável por garantir o acesso à justiça a milhões de brasileiras e brasileiros. O texto prevê implementação progressiva, sem aumento dos limites globais de despesas com pessoal dos estados.
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✅O projeto também fortalece a autonomia das Defensorias Públicas e garante maior previsibilidade orçamentária para a expansão da assistência jurídica gratuita em todo o país.
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22/05/2026

✅ A semana da ANADEP foi marcada por uma atuação intensa da diretoria em várias frentes. Foram realizadas diversas atividades institucionais com o objetivo de promover o fortalecimento da carreira e da Defensoria Pública.
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21/05/2026

✅No Dia da Defensoria Pública, celebrado na terça-feira (19/5), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) realizou a entrega do prêmio Defensoria em Todos os Cantos, em solenidade no Palácio da Justiça, na capital federal.
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✅A iniciativa é coordenada pela Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju) e busca reconhecer, valorizar e dar visibilidade a projetos desenvolvidos por defensorias públicas que contribuam para a garantia de direitos e a redução das desigualdades, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.
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✅O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, destacou que o edital vai além de uma premiação ao reconhecer e fortalecer experiências transformadoras desenvolvidas pelas Defensorias Públicas da União, dos estados e do Distrito Federal.
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✅Durante a cerimônia, Wellington Lima assinou a portaria que institui oficialmente o Defensoria em Todos os Cantos como programa nacional. “O trabalho de defensoras e defensores públicos precisa ser reconhecido e fortalecido. Enquanto houver pessoas em situação de pobreza e vulnerabilidade no Brasil, a Defensoria seguirá como instituição essencial para a garantia da justiça, dos direitos e da democracia”, ressaltou a secretária nacional de Acesso à Justiça, Sheila de Carvalho.
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⏩Acesse o site da ANADEP e saiba mais
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21/05/2026

👏 Em mais uma demonstração do reconhecimento à importância histórica da Defensoria Pública, o Senado Federal promoveu, nesta quarta-feira (20/5), Sessão Especial em alusão ao Dia Nacional da Defensoria Pública. A sessão foi realizada a partir de pedido da ANADEP apresentado à senadora Dorinha Seabra (União-TO), autora do requerimento para a homenagem à categoria na Casa. A Tribuna de honra foi composta pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que presidiu a sessão.

✅ A cerimônia foi acompanhada pela diretoria da ANADEP, representantes das Associações Estaduais e do Distrito Federal, defensores(as) públicos(as)-gerais, ouvidores(as) das Defensorias Públicas, além de servidoras e servidores da Instituição.

💻 CONFIRA NO SITE DA ANADEP.

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