Femicro/DF

03/01/2023

Os pequenos negócios de todo o país passam a contar com um novo aliado na formulação e implementação de políticas públicas para este segmento. Por meio do decreto Nº 11.340, de 1º de janeiro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva criou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo.

A nova secretaria nacional faz parte da estrutura do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços que também foi recriado pelo Presidente, por meio do mesmo decreto, e que terá à frente o vice-presidente Geraldo Alckmin.

Em sua fala durante a posse, Lula declarou que está reorganizando a estrutura do governo para planejar os investimentos públicos e privados na direção de um crescimento econômico sustentável, ambientalmente e socialmente. “Os bancos públicos, especialmente o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e as empresas indutoras do crescimento e inovação terão papel fundamental neste novo ciclo. Ao mesmo tempo, vamos impulsionar as pequenas e médias empresas, potencialmente as maiores geradoras de emprego e renda, o empreendedorismo, o cooperativismo e a economia criativa”, declarou o novo presidente.

Para o superintendente do Sebrae/CE, Joaquim Cartaxo, a criação da Secretaria da Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo é uma iniciativa importante e que reforça o reconhecimento e o compromisso do presidente Lula com este segmento econômico que responde por mais de 90% das empresas formalizadas do país.

“Vejo esta decisão com muito entusiasmo, pois a criação da nova Secretaria e a sua atuação na formulação e execução de políticas públicas, somado ao trabalho que o Sebrae já desenvolve em todo o país, irá fortalecer ainda mais este segmento tão importante para a economia e para a geração de emprego e renda no território brasileiro”.

Competências

Compete à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e Empreendedorismo as seguintes atribuições:

I – formular, implementar, coordenar, acompanhar e avaliar políticas públicas, programas e ações de apoio ao artesanato, aos microempreendedores individuais, às microempresas, às empresas de pequeno porte, ao empreendedorismo, em alinhamento com as demais unidades do Ministério;

II – formular e coordenar a política nacional de desenvolvimento das microempresas e empresas de pequeno porte, e acompanhar e avaliar a sua implantação, a partir das diretrizes do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte;

III – coordenar o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, com caráter de regulação e formulação e principal mecanismo de discussão de medidas para as micro e pequenas empresas;

IV – fomentar, acompanhar, monitorar e propor medidas para melhoria do ambiente de negócios para os artesãos, os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte por meio do aperfeiçoamento e da simplificação de mecanismos regulatórios, fiscais, de financiamento e investimento, respeitados os princípios de desenvolvimento sustentável;

V – desenvolver ações de apoio à inserção dos artesãos, dos microempreendedores individuais, das microempresas e das empresas de pequeno porte na economia brasileira e no mercado internacional;

VI – apoiar o Ministro de Estado na articulação e na supervisão dos órgãos e das entidades envolvidos na integração para o registro e a legalização de empresas, de que trata o Decreto nº 9.927, de 22 de julho de 2019;

VII – supervisionar, orientar, coordenar e normatizar o registro público de empresas mercantis e atividades afins;

VIII – propor planos, diretrizes e implementar as ações destinadas à integração do registro e à legalização de empresas; e

IX – formular, propor, coordenar e acompanhar políticas públicas, programas, projetos e ações que promovam a inovação empresarial, a melhoria das práticas gerenciais e produtivas, e o desenvolvimento e a adoção de novas tecnologias com foco no aumento da produtividade e competitividade das microempresas e empresas de pequeno porte.

Mais informações: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-11.340-de-1-de-janeiro-de-2023-455353165

04/03/2019

PEQUENOS NEGÓCIOS FATURAM COM O CARNAVAL

"O empreendedor deve estar sempre atento ao seu ambiente, e sempre buscar oportunidades para comercializar seus produtos e serviços, e o Carnaval é um excelente período para isso, suas festas podem gerar cinco vezes o retorno investido, se bem planejado. Mas é preciso planejar e se preparar para isso", afirma Joaquim Carvalho, vice-presidente da COMICRO – Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresa e Empreendedores Individuais.

Segundo a COMICRO, os principais palcos do Carnaval no país (Rio, São Paulo, Salvador e Recife) registraram um crescimento de 132% do número de microempreendedores individuais (MEIs) nessa época do ano entre 2011 e 2018. Serviços de ambulantes de alimentação, beleza e confecção de roupas foram as principais atividades.

Agora, você precisa se atentar a alguns pontos:
- esteja regularizado, assim você aproveita linhas de crédito e ações especiais para os formais, se regularize;
- faça um planejamento detalhado, verifique a região que vai atuar, as licenças necessárias, o tipo de publico, e detalhes dos seus negócios;
- prepara-se, trabalhe a sua mente, treine seus funcionários, visite os locais antecipadamente, alinhe a estratégia;
- dentro do planejamento, aproveite o momento, use temas da atualidade, das festas, como o carnaval;
- dentro dos números analisados, faça seu estoque, não exagere, não imobilize demais seu capital, analise bem, com base em suas ações passadas e em números fornecidos por entidades como a COMICRO e o Sebrae;
- fidelize seus clientes, no caso, os foliões, desenvolva ações de interação com seus produtos e serviços, colete dados, trabalhe o cliente mesmo após o carnaval;
- e principalmente, siga as leis, tenha suas licenças em dia, seus funcionários devidamente registrados, seus produtos com todas as informações exigidas pela ANVISA e órgãos competentes, ande certo, pague seus impostos e tributos, seja uma referencia;

26/02/2019

WhatsApp Business para iPhone vem aí

Aplicativo feito para PMEs tinha somente versão para smartphones Android; edição para iOS terá recursos para empreendedores

Brasília – O WhatsApp Business, versão do aplicativo de mensagens mais usado no mundo, agora feito para pequenas e médias empresas, chegará ao iPhone em breve. Disponível para smartphones com sistema Android desde janeiro de 2018, o software agora está em fase de te**es para iOS.

Os recursos oferecidos pelo aplicativo são os mesmo já conhecidos pelos usuários da edição para Android. É possível programar envio de mensagens automáticas de boas-vindas ou para momentos fora de horário comercial; criar mensagens rápidas que são enviadas com atalhos (como digitando apenas o caractere de barra “/”); separar conversas por etiquetas – como pago ou pendente – ; e ter um histórico de mensagens respondidas.

Vale a pena conferir.

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27/04/2012

Prezados(as) Empresário(s),


Convidamos a todos vocês, integrantes do Sistema COMICRO do Distrito Federal para o Seminário de Lançamento do SEBRAE na Rio + 20, que será realizado no dia 02 de maio de 2012, a partir das 13h30 horas no Centro de Convenções Brasil XXI, em Brasília - DF .


Atenciosamente,

FEMICRO/DF

25/04/2012

Secretaria de Micro e Pequenas Empresas

Nesta quarta (25) o Diário Oficial trouxe a publicação de que os deputados distritais Raad Massouh (PPL) e Cristiano Araújo (PTB) deixaram as respectivas secretarias que ocupavam. A informação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, mas o GDF não deu maiores informações sobre a saída dos dois distritais de cargos no governo nem sobre quem estaria sendo cotado para assumir as pastas.
A assessoria de Raad, que desde dezembro passado era titular da Secretaria de Micro e Pequenas Empresas, o afastamento não é definitivo e ele estaria saindo para resolver algumas questões na Câmara Legislativa do DF. Já Cristiano Araújo, que ocupava a Secretaria de Ciência e Tecnologia do Distrito Federal desde outubro de 2011 alegou que ele gostaria de dar continuidade aos projetos na CLDF e sua saída também era provisória. Nenhuma das duas assessorias falou em prazo para a volta deles ao GDF.

25/04/2012

CAIXA REDUZ TAXAS DE JUROS PARA MPE
Programa CAIXA Melhor Crédito trará beneficio imediato para as micro e pequenas empresas

A Caixa Econômica Federal anunciou que o programa CAIXA Melhor Crédito, que visa à ampliar o acesso ao crédito para população brasileira, em especial para micro e pequenas empresas, as maiores responsáveis pela geração de empregos no País.

O CAIXA Melhor Crédito tem quatro grandes pilares: redução acentuada das taxas de juros, aumento do volume de recursos disponíveis ao mercado, valorização dos clientes (atuais e de novo relacionamento) e orientação para o crédito consciente.

“Ao implantar este programa a CAIXA reafirma o seu posicionamento de instituição financeira que oferece as melhores condições de crédito e de maior respeito ao cliente, e avança para um novo patamar”, disse o presidente da CAIXA, Jorge Hereda.

De acordo com Hereda, o CAIXA Melhor Crédito promove uma queda histórica de juros que beneficia todos os clientes, independente de sua condição atual de relacionamento. O CAIXA Melhor Crédito prioriza as micro e pequenas empresas, destinando mais R$ 10 bilhões para o setor.

Com isso, CAIXA projeta para esse ano um volume de concessão de crédito para MPE na ordem de R$ 50 bi, 33% superior ao que foi contratado durante todo o ano de 2011.

Além da alteração na taxa de juros, no produto GiroCAIXA Fácil foi também ajustado o prazo de amortização de 18 para 40 meses, bem como o limite máximo de contratação que passou de R$ 60 mil para R$ 1 milhão.

ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA MPE

Conforme preconiza a Lei Geral das MPE, a CAIXA se preocupa em desenvolver produtos e serviços que atendem as necessidades das MPE. O portfólio de crédito da CAIXA é amplo, com inúmeras soluções de capital de giro, investimento e antecipação de receitas. E, com base nas necessidades do segmento, a CAIXA lançou dois novos serviços, o Folha CAIXA WEB, serviço de pagamento de salários por meio do internet banking CAIXA, e a Cesta de Serviços, que possibilita à empresa escolher previamente os serviços de acordo com seu perfil, reduzindo o custo do pacote.

Além disso, a CAIXA capacitou seus gerentes para prestar consultoria para as micro e pequenas empresas. O gerente da CAIXA ajuda os empresários na identificação das necessidades de suas empresas e, como base no diagnóstico realizado, indica o produto mais adequado.

Com esta forma de atuação a CAIXA efetivamente apóia as MPE, ajudando-as a contratar o crédito de forma consciente, bem como propicia a utilização de serviços na medida exata de suas necessidades. Em alguns casos, o empresário com o apoio do Gerente consegue inclusive ampliar a receita da empresa, como acontece com as que passam a usar cobrança bancária ou credenciamento de estabelecimentos, que facilitam o pagamento por parte de seus clientes.

COMPROMISSO DA CAIXA.
A CAIXA está comprometida em apoiar as MPE, começando com o atendimento ao empreendedor informal, ajudo-o a se formalizar. Uma vez formalizado a CAIXA apóia o Empreendedor Individual ou a Microempresa a se estabelecer como pessoa juridica, incentivando-a a planejar o crescimento de forma sustentável.

25/04/2012

Conforme solicitado na 14ª Reunião Ordinária do Fórum Permanente das MPEs, segue o link da Cartilha NBS
(Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio):

http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=4&menu=3412

O Ministério do Desenvolvimento tem como área de competência os seguintes assuntos: política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; propriedade intelectual e transferência de tecnologia;

25/04/2012

Tramita, na Câmara dos Deputados, Projeto de Lei Complementar 125/12, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP),
que isenta as microempresas e as empresas de pequeno porte da cobrança de quaisquer despesas com publicações no Diário Oficial da União.

O autor afirma que o seu objetivo, ao propor a isenção, é proteger e incentivar o crescimento das micro e pequenas empresas. A proposta acrescenta a regra à lei que criou o Supersimples (Lei Complementar 123/06).

O Diário Oficial da União é conhecido principalmente pela divulgação dos atos oficiais da administração pública federal.
O diário também publica, no entanto, atos decorrentes de interesses particulares que tenham, como objetivo, atender ao princípio da publicidade legal.

Atualmente, a Imprensa Nacional (órgão responsável pela publicação do diário) cobra R$ 30,37 pelo centímetro de coluna no jornal.

As normas para publicação de matérias nos jornais oficiais estão nas portarias 268, de 5 de outubro de 2009; e 188, de 7 de julho de 2011.

Tramitação

Antes de ir a Plenário, referida proposta será examinada pelas comissões
de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Senado Federal

20/04/2012

Aguarde a data da Capacitação de Dirigentes - Ação do Programa de Fortalecimento da Representação das Microempresas e Empreendedores Individuais (PROMEI)

18/04/2012

Preparando a primeira edição da Revista FEMICRO DF

14/04/2012

Legalidade e legitimidade.

14/04/2012

www.femicrodf.org.br