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Advocacia-Geral da União (AGU)

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Brasil
Brasília, DF
Advocacia-Geral da União (AGU)

A página oficial da Advocacia-Geral da União (AGU) traz notícias, fotos e vídeos sobre atuações.

Criada pela Constituição Federal de 1988 e regulamentada pela Lei Complementar nº 73 /93, a Advocacia-Geral da União (AGU) é a instituição que o texto constitucional deu a missão de representar judicial e extrajudicialmente a União, assim como os atos praticados pelos três Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário). Ela também é responsável pela consultoria e assessoramento jurídicos do Executivo.

29/05/2026

O que a AGU fez nesta semana para proteger recursos públicos, fortalecer a segurança jurídica e aprimorar a atuação do Estado?

No , você confere decisões e iniciativas que impactam diretamente a administração pública e a defesa do interesse coletivo.

▶️ Dê o play e acompanhe os principais destaques da semana.

📌 Os detalhes estão disponíveis em gov.br/agu.

28/05/2026

⚠️ Um acidente de trabalho pode deixar marcas para a vida toda. E quando normas de segurança são ignoradas, o prejuízo não é apenas financeiro.

Nesta semana, o AGU em Pauta mostra como a atuação da Advocacia-Geral da União garantiu ao INSS a restituição imediata de mais de R$ 2,1 milhões após um grave acidente envolvendo um trabalhador em Curitiba.

Além de recuperar recursos públicos, a ação reforça um alerta importante: segurança no ambiente de trabalho não é detalhe, é responsabilidade.

▶️ Dá o play e entenda como a atuação da AGU também contribui para prevenir novos acidentes e proteger vidas.

27/05/2026

A Constituição Federal existe para todos. Mas… e quando ela chega em uma língua que nem todos conseguem compreender?

Durante muito tempo, povos indígenas enfrentaram barreiras que iam além da distância ou da burocracia: enfrentaram o silêncio imposto pela falta de acesso à própria informação. E foi justamente nesse contexto que nasceu uma reflexão urgente: como exercer direitos sem entender o que está sendo dito? Como acessar a Justiça quando a linguagem também exclui? ⚖️

No novo conteúdo, a Dra. Jéssica Zimmer fala sobre o impacto humano das traduções da Constituição para línguas indígenas e sobre como iniciativas como o Língua Indígena Viva no Direito transformam palavras em dignidade, pertencimento e cidadania.

Porque traduzir não é apenas converter idiomas. É construir pontes. É reconhecer existências. É permitir que direitos básicos finalmente possam ser compreendidos, sentidos e exercidos. 📖

26/05/2026

| Promover diversidade e inclusão no serviço público também é fortalecer a democracia, ampliar direitos e construir instituições mais humanas e representativas.

Neste episódio, Dra. Cláudia Trindade, Assessora Especial de Diversidade e Inclusão da AGU, compartilha reflexões sobre os desafios da construção de espaços mais inclusivos dentro da administração pública e a importância de políticas institucionais comprometidas com equidade, respeito e pertencimento.

Ao longo da conversa, ela fala sobre inclusão como ferramenta de transformação social, os avanços da AGU nessa pauta e o papel do serviço público na promoção de uma cultura mais diversa e acessível para todos.

🎥 Assista à entrevista completa no canal da AGU no YouTube.

26/05/2026

⚖ A AGU foi essencial para que a União reconhecesse as violações históricas sofridas pelas comunidades quilombolas de Alcântara (MA). Essas comunidades tiveram seus direitos à propriedade coletiva e à proteção jurírica violados desde os anos 1980, sendo esse caso reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Por meio da mediação entre Estado e sociedade, a AGU reafirma o compromisso do Brasil com a justiça social e os direitos humanos.

26/05/2026

Estamos finalizando as negociações com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para a realização de um novo concurso público na AGU. O certame oferecerá 170 vagas voltadas para carreiras jurídicas com vagas distribuídas entre as quatro carreiras: 50 vagas para Advogado da União, 50 para Procurador da Fazenda Nacional, 50 para Procurador Federal e 20 para Procurador do Banco Central.

Além do novo concurso, a AGU retomou as tratativas com o MGI sobre o plano de cargos e salários dos servidores administrativos do órgão. Saiba mais em gov.br/agu

25/05/2026

🌿🏞️O Dia do Trabalhador Rural é celebrado em 25 de maio. A data é importante para destacar o papel estratégico da classe em nossa sociedade, bem como conquistas e a luta dos trabalhadores e trabalhadoras que contribuem ativamente para a nossa nação. Confira aqui as ações da AGU que auxiliam todas essas famílias.

22/05/2026

💼 Da renegociação de dívidas à proteção da saúde pública… a semana na AGU foi movimentada. ⚖️

Teve atuação contra fake news envolvendo a Fiocruz, combate a fraudes digitais no Novo Desenrola Brasil, decisão judicial sobre vacinas e novas possibilidades para quitar dívidas com a União por meio de imóveis. 🏛️📲💉

Tudo isso com impacto direto na vida da população e na proteção do interesse público.

📌 Saiba mais em gov.br/agu

21/05/2026

Nem toda disputa precisa terminar em uma sentença.

Em um caso internacional envolvendo a guarda de uma criança, o diálogo ajudou a construir uma solução entre os pais, com participação da AGU e do Ministério Público Federal.

⚖️ O acordo foi homologado pela Justiça e garantiu a permanência da criança no Brasil.

📌 Saiba mais em gov.br/agu

20/05/2026

🤖 Pode usar inteligência artificial nas eleições?

Poder, pode! Mas têm algumas regras específicas...e você confere todas elas na Rádio AGU! Acesse gov.br/agu e confira o podcast 🎧

18/05/2026

A Constituição também precisa ser acessível na língua dos povos originários. 🏹

A AGU celebrou os avanços do programa Língua Indígena Viva no Direito (LIVD), iniciativa que promove a tradução da Constituição Federal para línguas indígenas e fortalece o acesso à informação, aos direitos e à cidadania.

Mais do que traduzir palavras, o programa reconhece identidades, preserva culturas e aproxima o Direito das realidades dos povos indígenas brasileiros.

📌 Saiba mais em gov.br/agu

Endereço

Setor De Autarquias Sul, Quadra 3, Lote 5/6/Ed. Multi Brasil Corporate
Brasília, DF
70.070-030

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Site

http://www.gov.br/agu

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