Anced Brasil

Afirmamo-nos como sujeitos do Sistema de Garantia de Direitos, em especial dos eixos da Defesa e do Controle Social.

A ANCED Brasil - Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente é uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional , que atua na defesa dos Direitos Humanos da infância brasileira. Há 26 anos a ANCED atua por meio de seus Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECAs) filiados, que unificam-se pela missão de proteção jurídico-social de direitos humanos de crianças e adolescentes.

28/05/2026

🚨 *URGENTE: PDL 3/25 na agenda do Senado!*

Enquanto a Câmara aprova mais direitos para os trabalhadores com o fim da escala 6x1, *o Senado quer restringir direitos de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual*. O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, quer incluir na pauta desta terça-feira o PDL 3/2025, que derruba a resolução do Conanda criada para organizar o fluxo de atendimento das crianças e adolescentes vítimas de estupro.

O Projeto já foi aprovado na Câmara e não depende de sanção presidencial se aprovado no Senado, então precisamos agir agora!

👉🏽 *Diga NÃO ao projeto* votando na consulta pública do Senado: bit.ly/PDL3NAO

Na prática, este projeto gera mais desinformação e insegurança para os profissionais que atuam na rede de proteção à infância e adolescência, dificultando o acesso à esse direito para crianças e adolescentes vítimas.

27/04/2026

📢Anced na mídia

Confira alguns trechos da entrevista de Pedro Pereira, membro da coordenação colegiada da Anced e coordenador do CEDECA RJ ( ), concedida ao jornal O Dia, publicada hoje, 27.

Durante a matéria, Pereira destaca alguns pontos de atuação do CEDECA RJ, bem como também avalia dados nacionais sobre a violência contra crianças e adolescentes.

Para ler a entrevista completa, é só ir lá nos nossos stories.

14/04/2026

📌 A Rede de Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (CEDECAs) do Estado de São Paulo realizou, nos dias 10 e 11 de abril de 2026, o Seminário Estadual Vozes em Movimento: Infâncias e Adolescências na Luta por Seus Direitos, voltado à defesa e à garantia dos direitos de crianças e adolescentes no estado, no qual a ANCED participou representada por Pedro Pereira, do CEDECA RJ e Lucélia Silva, do CEDECA Sapopemba. ✊🏾📢

O evento reuniu diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos — como representantes da sociedade civil, do poder público, do sistema de justiça, movimentos sociais e parlamentares comprometidos com a pauta da infância — além de crianças e adolescentes protagonistas da Rede de CEDECAs. O objetivo foi promover um debate qualificado sobre as violações de direitos e os desafios para a efetivação da proteção integral.

☝🏾 Cabe destacar que crianças e adolescentes tiveram papel central, participando ativamente tanto da preparação quanto da realização do seminário ao longo dos dois dias de encontro.

Realização: Rede de CEDECAs de SP
crianca_cedeca.se

Apoio:

31/03/2026

📌 Nos dias 30 e 31 de março, em Contagem (Região Metropolitana de Belo Horizonte/MG), acontece o Encontro Regional Sudeste de revisão do Plano Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.

Mais do que um evento, este é um espaço de resistência, denúncia e construção coletiva diante de uma realidade que insiste em violar direitos e silenciar vidas.

Lucélia M. Silva, do CEDECA Sapopemba e da Coordenação Colegiada da ANCED, marca presença no Encontro, reafirmando o compromisso com a luta pela proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente daqueles e daquelas que são vítimas de violência sexual.

Seguimos em luta por justiça, dignidade e por uma sociedade que não tolere nenhuma forma de violência contra nossas crianças e adolescentes.

✊🏽 Nenhum direito a menos. Nenhuma infância violada.

18/03/2026

PNSINASE aprovado!

📢 O novo Plano Nacional Decenal do Sistema Socioeducativo (PNSINASE) foi aprovado na última segunda-feira, dia 16 de março, no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A ANCED foi uma das participantes da Comissão Nacional Temporária de Avaliação e Revisão do Plano Nacional do Sistema Socioeducativo e esteve presente nas etapas estaduais, regionais e nacional que aconteceram em 2024 e 2025. 🤝

Nossa atuação nesse processo visou à defesa e à qualificação da democracia participativa, mobilizando diversos segmentos e priorizando propostas que, de fato, efetivem os direitos dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa. ⚖️

O PNSINASE é um marco histórico, trazendo objetivos e metas para a garantia de direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas para os próximos 10 anos.

03/03/2026

👉🏾 Nos dias 25 e 26 de fevereiro, a Anced Brasil, representada por Mara Carneiro, da coordenação colegiada, participou da 344ª Assembleia do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), com foco na construção do Planejamento Estratégico 2025–2026.

⚠️ Durante o encontro, foi realizada a avaliação das ações desenvolvidas em 2025 e debatidas as estratégias para 2026. Entre os principais pontos discutidos estiveram as preocupações com o atual contexto político, as ameaças de retrocessos no Congresso Nacional e a necessidade de fortalecimento institucional do CONANDA.

Entre as prioridades definidas, destacam-se:

Início do processo das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente;

Aprovação de importantes Planos de Políticas Públicas voltados à infância e adolescência, como o Plano Decenal de Direitos Humanos, o Plano Decenal do SINASE e o Plano de Enfrentamento à Violência Sexual;

Realização de missão in loco do CONANDA para acompanhamento de casos emblemáticos de violações de direitos de crianças e adolescentes.

Seguimos firmes na defesa pelos direitos de crianças e adolescentes em todo o país. ✊🏽

24/02/2026

| Notificação da Sentença - Caso Cley Mendes e outros Vs. Brasil. Um momento histórico na luta pelos direitos da infância e juventude, segurança e justiça na Amazônia com vistas à reparação pelas graves violações cometidas pelo estado brasileiro.

Hoje a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) divulgará a sentença contra o Brasil em relação às violações dos direitos à vida, à integridade pessoal, dentre outros, bem como pela consequente impunidade sistêmica que se seguiu aos fatos comprovados.

Resumo do caso: O caso Max Cley Mendes e Outros Vs. Brasil refere-se à Chacina do Tapanã na qual dois adolescentes e um jovem foram torturados e assassinados em 1994.

Notificação de Sentença, Caso Cley Mendes e outros Vs Brasil (Chacina do Tapanã). Terça-feira, 24 de fevereiro de 2026, 12 horas, horário de Brasília, transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Via:

06/02/2026

Socioeducação não é mercadoria! ✊🏾✊🏻

🗓️Na última quarta-feira, 04, a ANCED, representada por Lucélia M. Silva (Cedeca Sapopemba e membro da coordenação colegiada), participou de audiência pública em São Paulo, promovida pelo Ministério Público de SP, contra a Parceria Público-Privada (PPP) da Fundação Casa. Também estiveram presentes a Coalisão pela Socioeducação, o Conanda, o MNPCT – Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o CRESS/SP e a Pastoral do Menor, além de parlamentares, pesquisadores, promotores, defensores públicos, servidores públicos e sociedade civil.

❗️A privatização e as parcerias público-privadas na socioeducação submetem uma política de direitos à lógica do lucro. Quando a socioeducação vira negócio, o foco deixa de ser o caráter pedagógico e passa a ser a redução de custos e o controle dos corpos. A socioeducação passa a se parecer cada vez mais com o sistema prisional, em total contradição com o ECA e o SINASE, e aprofunda desigualdades já existentes, atingindo em especial adolescentes negros e periféricos. O Estado, ao terceirizar, se desresponsabiliza do seu dever constitucional de garantir direitos.

📢A ANCED tem atuado de forma incansável para garantir que meninas e meninos tenham seus direitos respeitados, conforme estabelecido no ECA e nas diretrizes internacionais de proteção integral. Seu trabalho envolve monitoramento de políticas públicas, incidência política, formação, produção de conhecimento e apoio às organizações que, diariamente, enfrentam desafios para assegurar que nenhuma criança e nenhum adolescente seja deixado para trás.

✊🏾✊🏼Socioeducação é direito, é cuidado, é possibilidade de futuro!

21/12/2025

As Ganhadeiras de Itapuã nos ensinam a celebrar a passagem do tempo com festa.

🫂Apesar dos ataques aos direitos de crianças e adolescentes em 2025, nossas lutas ecoaram mais alto quando somamos nossas forças, pois, como diz a canção: "Cuíca e flauta havia/cavaco e viola na parceria"

☀️🌊Esse coletivo que faz a ANCED, vindo de várias partes do Brasil, deseja um 2026 de conquistas para os direitos humanos, para que todos, todas e todes possamos ver "como é que faz tempo bom quando quer chegar". Boas festas!

🗓️A Anced faz uma pausa de fim de ano, recarrega as energias em janeiro e volta dia 2 de fevereiro!

16/12/2025

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), no último dia 12/12/2025, por meio do mandato da Dep. Estadual Ediane Maria (PSOL), realizou uma homenagem aos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDECAs), reconhecendo a trajetória, a relevância social e o compromisso destas organizações na defesa intransigente dos direitos das crianças e adolescentes em todo o estado. A iniciativa destacou o papel fundamental dos Centros de Defesas - CEDECAs na proteção integral, no enfrentamento às violações de direitos, na incidência política e no fortalecimento das redes de garantia de direitos, especialmente nos territórios mais vulnerabilizados. A homenagem reafirma a importância da sociedade civil organizada e do diálogo permanente entre os CEDECAs e o poder público, fortalecendo o Estatuto da Criança e do Adolescente e a construção de políticas públicas comprometidas com justiça social, dignidade e proteção das infâncias e adolescências paulistas. Estiveram presentes os CEDECAs: Sapopemba, Ermínia Circosta, Sé, Interlagos e Limeira que receberam uma placa de reconhecimento. Ainda na cerimônia o companheiro Djalma Costa do CEDECA Interlagos que já esteve na coordenação nacional dos centros de defesas recebeu o Colar de Honra ao Mérito Legislativo, por sua trajetória na construção de políticas públicas e na proteção da infância e juventude.
A ANCED esteve presente representado por Lucélia Silva que compõe a coordenação colegiada atual.✊

Endereço

SGAN Quadra 914, Conj. F, Casa 5
Brasília, DF
70740-503

Site

http://www.ancedbrasil.org.br/

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