Conselho da Justiça Federal (CJF)

Conselho da Justiça Federal (CJF) O Conselho da Justiça Federal (CJF), tem sede em Brasília-DF.

O Conselho da Justiça Federal exerce, na forma da lei, a supervisão administrativa e orçamentária da Justiça Federal de 1º e 2º graus, como órgão central do sistema e com poderes correicionais, cujas decisões têm caráter vinculante. O Colegiado do CJF é integrado pelo Presidente e pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), três Ministros deste mesmo Tribunal e pelos Presidentes dos cinco Tribunais Regionais Federais do país.

  Parabéns! 👏🏽👏🏽 Parabéns! 👏🏽👏🏽 Em 2026, o CJF entra oficialmente no time dos 60+. O Conselho da Justiça Federal (CJF) f...
30/05/2026

Parabéns! 👏🏽👏🏽 Parabéns! 👏🏽👏🏽 Em 2026, o CJF entra oficialmente no time dos 60+. O Conselho da Justiça Federal (CJF) foi criado pela Lei n. 5.010, de 30 de maio de 1966, com atribuições disciplinares e administrativas para a supervisão e coordenação das atividades da Justiça Federal de 1ª instância. Hoje, o CJF é o órgão central das atividades sistêmicas da Justiça Federal, cabendo-lhe a supervisão administrativa e orçamentária das unidades de 1º e 2º graus. Um feliz aniversário ao CJF e que venham as comemorações!

🖌Quem ainda não visitou a mostra "Valongo: Justiça pela Memória do Cais" na Seção Judiciária do Distrito Federal ganhou ...
28/05/2026

🖌Quem ainda não visitou a mostra "Valongo: Justiça pela Memória do Cais" na Seção Judiciária do Distrito Federal ganhou mais uma chance de conhecer a mostra criada pela ASCOM/CJF sobre a principal porta de entrada de africanos escravizados nas Américas. É que a exposição foi prorrogada e permanecerá aberta ao público até o dia 12 de junho.

A experiência é imersiva, revisita a memória da escravização no Brasil e exalta a atuação da Justiça Federal na promoção da reparação histórica, proporcionando uma experiência cultural e artística por meio de aquarelas que retratam a trajetória do Cais do Valongo, tombado Patrimônio Mundial pela Unesco em 2017.

📍 Local: Espaço Renata Rios – SJDF
📅 Período: Prorrogado até 12 de junho 2026
🎟️ Entrada gratuita

  💵O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os valores para o pagamento de Re...
28/05/2026

💵O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os valores para o pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), autuadas em abril de 2026, para 163.434 processos, com 208.928 beneficiárias(os). A soma atinge o valor de R$ 2.5 bilhões.

Do total geral, R$ 2.08 bilhões correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, que somam 96.653 processos, com 132.614 beneficiárias(os).

O Conselho esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros liberados.

RPVs em cada Região da Justiça Federal:

▪️TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição: DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 729.366.704,14

▪️TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Geral: R$ 222.872.596,18

▪️TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e no MS)
Geral: R$ 428.036.416,05

▪️TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, no PR e em SC)
Geral: R$ 436.117.032,79

▪️TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição: PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 462.275.379,35

▪️TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG)
Geral: R$ 223.191.949,13

  O episódio mais recente do programa Notas Técnicas em Podcast já está no ar e discute a Nota Técnica n. 66/2026, do Ce...
26/05/2026

O episódio mais recente do programa Notas Técnicas em Podcast já está no ar e discute a Nota Técnica n. 66/2026, do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (CIn). O tema foi discutido no Centro Local de Inteligência da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (CLI/JFRN) e trata do enquadramento de candidatas(os) pretas(os) e pardas(os) como cotistas nos concursos e seleções públicas. A apresentação é da juíza federal Moniky Mayara Dantas.

O estudo teve a relatoria do juiz federal Caio Diniz Fonseca e da juíza federal Moniky Mayara Dantas, ambos da JFRN, pertencente ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). A Nota Técnica n. 66/2026 recomenda medidas para fortalecer a segurança jurídica, garantir mais isonomia nos processos seletivos e assegurar a efetividade das políticas afirmativas de reserva de vagas.

Ouça o programa no Spotify ou no YouTube do Conselho.

‼O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) faz um alerta para riscos de manipulação de ferramentas tec...
25/05/2026

‼O Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG) faz um alerta para riscos de manipulação de ferramentas tecnológicas em processos judiciais. O tema é o foco da Nota Técnica CIJMG n. 19/2026, elaborada pelo CIJMG, que trata do fenômeno do prompt oculto como nova modalidade de litigância de má-fé.

💻Sob a relatoria do juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) Rafael Niepce, a nota informa que o prompt oculto insere comandos ocultos em um texto para subverter o comportamento da IA. A conduta é inerentemente dolosa e representa uma fraude processual. Os comandos ocultos podem ser inseridos de forma intencional e com má intenção em petições, documentos ou arquivos processuais, para influenciar ferramentas de IA utilizadas na análise de processos ou na elaboração de minutas judiciais.

Leia mais no link da bio.

  🎙O programa Notas Técnicas em Podcast desta semana traz a Nota Técnica n. 65/2026, do Centro Nacional de Inteligência ...
22/05/2026

🎙O programa Notas Técnicas em Podcast desta semana traz a Nota Técnica n. 65/2026, do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, que trata de orientações sobre o uso da inteligência artificial generativa por magistrados(as) e servidores(as).

💻O episódio apresenta diretrizes a partir de experiências do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte (TRF5), com foco no uso seguro, ético e tecnicamente adequado da tecnologia.

O estudo foi relatado pelo juiz federal Rodrigo Gonçalves de Souza (TRF1) e pela juíza federal Madja de Sousa Moura Siqueira (JFRN/TRF5), que apresentam o novo episódio do programa. A nota técnica parte do reconhecimento de que a inteligência artificial já integra rotinas institucionais.

🎧Ouça o programa no Spotify ou YouTube do Conselho

⚖O Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional reuniu-se este mês no Conselho da Justiça Federal (CJF) e articulou avanços...
21/05/2026

⚖O Grupo de Trabalho (GT) interinstitucional reuniu-se este mês no Conselho da Justiça Federal (CJF) e articulou avanços nos estudos voltados ao tratamento das petições iniciais de ações coletivas na Justiça Federal. O GT analisou medidas relacionadas à governança de dados, ao compartilhamento de informações processuais e à construção de fluxos integrados.

Sob a coordenação da juíza federal da Corregedoria-Geral da Justiça Federal Vânila Cardoso, a 21ª reunião do GT avançou nos mecanismos de tramitação das ações coletivas, com ênfase nas demandas envolvendo direitos individuais homogêneos no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus. As discussões incluíram protocolos para ampliar o acesso à Justiça e fortalecer instrumentos de solução consensual de conflitos.

⚖O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu inscrições para a Turma 1/2026 do curso ...
20/05/2026

⚖O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF) abriu inscrições para a Turma 1/2026 do curso Reforma Previdenciária. A capacitação, a distância, acontece de 25 de maio a 5 de julho de 2026. As inscrições seguem abertas até 22 de maio, no portal do CJF.

📝O curso, voltado à magistratura federal, prevê 42 horas-aula e visa preparar magistradas(os) para as decisões judiciais de acordo com as modificações da Emenda Constitucional n. 103/2019, tanto no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) quanto no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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⚖👩‍⚖️Confira entrevista da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Isabel Gallotti, ao portal do Conselho da Jus...
19/05/2026

⚖👩‍⚖️Confira entrevista da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Isabel Gallotti, ao portal do Conselho da Justiça Federal (CJF). Gallotti preside a Comissão II com o tema “Responsabilidade Civil”, da X Jornada de Direito Civil, que acontece nos dias 15 e 16 de junho, na sede do CJF, em Brasília (DF).

Segundo a magistrada, a comunidade jurídica pode esperar debates profundos e voltados a produção de enunciados que contribuam para uma adequada aplicação do Código Civil, especialmente diante das transformações sociais, econômicas e tecnológicas em curso.

A ministra destacou que esta edição ocorre “em momento particularmente relevante”, em que se discutem propostas de atualização do Código Civil.

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👨‍👩‍👧‍👦Com o uso da IA, crianças e adolescentes também estão sendo alvo da utilização de suas imagens manipuladas para e...
18/05/2026

👨‍👩‍👧‍👦Com o uso da IA, crianças e adolescentes também estão sendo alvo da utilização de suas imagens manipuladas para exploração sexual. A exposição de forma sexualizada dessa população na internet não é rara.

Fora do ambiente virtual, a cada hora, três crianças são abusadas no Brasil. Metade tem entre 1 e 5 anos de idade.

📱Proteja suas (seus) filhas(os), evite expô-las(os). Controle o uso da internet e do celular com ferramentas de parentalidade. Essas ferramentas limitam o acesso das crianças durante o uso de aparelhos digitais, estabelecem limites e restrições quanto aos conteúdos inapropriados.

Endereço

SCES Tr. 3, Place 8, Lt. 9
Brasília, DF
70200-003

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 11:00 - 19:00
Terça-feira 11:00 - 19:00
Quarta-feira 11:00 - 19:00
Quinta-feira 11:00 - 19:00
Sexta-feira 11:00 - 19:00

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