Praxis - Pesquisa, Planejamento e Capacitação de Lideranças

27/10/2015

Presidencialismo de coalizão – a composição política é da regra do jogo.

No momento em que se totalizam 28 pedidos de impeachment, dos quais 20 já foram arquivados e 8 estão em andamento, há uma indefinição acerca dos destinos políticos da democracia brasileira. Os dias se sucedem cheios de reviravoltas ligadas sempre a denúncias de envolvimento de diferentes personagens em “novos” esquemas de corrupção.
É comum, nesse contexto, a afirmativa de a culpa é do sistema político brasileiro que é fadado a inoperância, ou a paralisia, pois seria um cenário onde um Presidente impotente e fraco se contraporia a um Legislativo composto por um sem número de partidos, carentes de disciplina. Esse estado de coisas induziria o ambiente ao caos e ao colapso.
A realidade vivida desde 1988 revela, entretanto, que, conforme o desenho que lhe deu a Constituição, a estrutura política brasileira tem uma lógica forte e estruturada, em que há uma preponderância legislativa do Executivo e um Congresso que se dispõe a cooperar e votar de maneira disciplinada.
Seja qual for o partido que conquiste as eleições para comandar o Executivo, ele operará, com maior ou menor eficiência, um conjunto de forças que é marcado pela interdependência com o Legislativo. Nessa estrutura, o processo legislativo é pautado pelo Executivo, que constitucionalmente possui o poder de agenda, tendo o Presidente, meios para induzir os parlamentares à cooperação. Os parlamentares tenderão, nesse ambiente, a votar de acordo com suas legendas, compondo disciplinadamente seus interesses individuais com os do partido, sensíveis à regras que distribuem direitos parlamentares de acordo com princípios partidários.
Assim, ao observarmos o perfil institucional dos titulares do 1º escalão do Governo Dilmahttp://praxislegislativa.com.br/arquivos/noticias/PERFIL_GOVERNO-FEDERAL_2015.pdf, depois da reforma ministerial de outubro de 2015, o que vamos observar é justamente essa regra de composição de forças em movimento. Se fizermos o mesmo tipo de análise ao longo do tempo, nos governos que se sucederam, pós 1988, teremos sempre o mesmo padrão de conformação de forças no Executivo, pautando a base no Congresso.
Em períodos de baixa popularidade e agravamento de crises econômicas esse equilíbrio tende a f**ar menos dinâmico e sujeito a rupturas. Caso o Executivo não consiga sanear essas “rachaduras” a crise se intensif**a podendo desaguar em panoramas tão diversos quanto uma sucessão presidencial antecipada, via impeachment, ou até um colapso institucional geral, colocando em risco o próprio sistema democrático.
De toda a maneira, em se estabilizando o sistema, se observará novamente essa dinâmica de conformação entre Executivo e Legislativo no cotidiano do exercício do poder. E isso, gostemos ou não, não se deve à natureza dos políticos, mas antes à maneira como a conformação do poder está distribuída constitucionalmente. Ou seja, é a regra do jogo.
Saiba mais em www.praxislegislativa.com.br , conhecer para mudar.

08/10/2015

Eles estão entre nós! Sabe quantas pessoas se candidataram para um cargo eletivo nas ultimas eleições?

Existem duas afirmativas correntemente repetidas em nossas conversas cotidianas sobre política que não se mostram plenamente verdadeiras: uma é de que a população, de um modo geral, não se interessa por política e outra de que todas as pessoas honestas não se candidatam a cargos eletivos.
A realidade aponta num sentido diferente do senso comum. Nas últimas eleições (2012/2014) sabe quantas pessoas se candidataram, concorrendo para ocupar um dos 64.650 cargos eletivos disponíveis?
457.899. Isso mesmo que você leu: quatrocentos e cinquenta e sete mil, oitocentas e noventa e nove!
Decompondo esse total por pleito, f**a assim a proporção:
Na última eleição para vereadores foram 420.443 candidatos. Destes 57.406 foram eleitos, restando 363.037 cidadãos não eleitos.
Eram, em 2012, 15.080 pessoas querendo ser prefeitos, desses, somente 5.617 obtiveram êxito, restando 9.463 não eleitos.
Em 2014, eram 15.853 candidatos a deputado estadual, dos quais foram eleitos 1.059 e 14.794 não.
Também nas eleições de 2014, 6.175 queriam ser deputados federais, havendo sido 513 eleitos e, não eleitos, 5.662. Eram 165 candidatos a governadores, dos quais se elegeram 27 e 138 não. Foram 172 candidatos a senador, eleitos 27, não eleitos 145; e, finalmente, 11 candidatos à Presidência da República, dos quais foi eleito um, restando os outros dez, não eleitos.
É muita gente interessada em política e mais que isso, interessada em fazer política. Avaliar esses números nos traz indagações interessantes: quem são eles, os políticos, e quem somos nós, os cidadãos? Quantos serão nas próximas eleições? Quanto de renovação há em cada pleito eleitoral? Quem é essa massa de candidatos não eleitos e o que estão fazendo agora, na sociedade?
A resposta a essa última indagação aportará na quantidade de cargos comissionados de livre nomeação existentes em grande número em todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal), tanto no executivo quanto no legislativo. Não raro, grade parte dessa massa de candidatos não eleitos comporá os quadros administrativos daqueles que obtiveram sucesso em suas campanhas. O Estado, não raro, abriga em cargos comissionados essa massa de “perdedores” que se mantém assim ativos politicamente e formam a base de sustentação daqueles que estão no exercício do poder.
Questione, pense, informe-se, posicione-se. E, sobretudo, lembre-se, candidatos há. Muitos. O que será que falta então, pra mudar?
Confira os gráficos relativos aos números apresentados acima em: http://praxislegislativa.com.br/site/noticias.php : Perfil Candidatos: 2012 e 2014.
Não há melhor aliado para a desonestidade que o desconhecimento. Saiba mais em www.praxislegislativa.com.br .

A Práxis - Pesquisa, Planejamento e Capacitação de Lideranças atua no segmento de assessoria legislativa e parlamentar desde 1993. A empresa tem expertise em trâmites processuais frente ao Congresso Nacional. Em ... Saiba mais

29/09/2015

Sabia que parte do dinheiro da União é destinada aos partidos políticos? Conheça o Fundo Partidário.

Pois é, muita gente não se dá conta, mas TODOS os partidos políticos recebem dinheiro público. Por quê? Bem, a resposta mais direta é: porque está na lei. Na mais importante do país, lá no parágrafo terceiro do artigo 17 da Constituição Federal. Mas antes de você sair maldizendo o constituinte de 1988, saiba que o Fundo Partidário, ou simplesmente FP, já existia desde 1965, mas em legislação infraconstitucional.

Fundo partidário é uma forma de financiamento público, não exclusivo, dos partidos políticos no Brasil. Estarão aptas a receber esses recursos as legendas que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e estejam com suas prestações de contas regulares perante a Justiça Eleitoral.
Esse fundo, conforme determina a Lei nº 9.096, de 1995, recebe recursos provenientes de doações particulares, multas e penalidades pecuniárias decorrentes da aplicação da legislação eleitoral e, finalmente, mas não menos importante, de dotações orçamentárias da União, em valor nunca inferior, a cada ano, ao número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por trinta e cinco centavos de real, em valores de 1995.

Agora surge a pergunta de ouro: E quanto é isso hoje?

A resposta vai te surpreender, amigo: R$ 811 milhões de reais! Com os dados disponíveis à consulta é possível calcular o acumulado desses repasses desde 1994, que, sem correção monetária, totalizam R$ 3.864.323.315,06!

A justif**ativa para a existência do Fundo Partidário é a garantia da manutenção da diversidade partidária, assegurando que todas as legendas possuam autonomia financeira. É um argumento que soa um pouco dissonante quando avaliamos a forma com que é feita a distribuição do dinheiro do Fundo Partidário entre as legendas: 5% dos recursos são divididos igualitariamente entre os partidos registrados no TSE e os 95% restantes divididos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados. Dessa maneira, os mais votados recebem mais.

E para que pode ser usado o Fundo Partidário? Uma vez recebido o dinheiro o partido pode utilizá-lo para a manutenção das sedes e serviços do partido, pagamento de pessoal (no limite máximo de 50% do total recebido); na propaganda política; nas campanhas eleitorais; na manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e educação política (no limite mínimo de 20 % do total recebido) e na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres conforme percentual que deve ser fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total.

De toda maneira, os gastos efetuados com o fundo partidário deverão estar discriminados na prestação de contas que devem ser submetida ao controle da Justiça Eleitoral.

Quer saber quanto cada legenda já recebeu em 2015? Olha aqui:
http://praxislegislativa.com.br/site/noticias.php

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21/09/2015

Você sabe o que é Carga Tributária e o que isso tem a ver com a sua vida?

Primeiro é preciso entender o que é Carga Tributária. E não, caro amigo, ela não é a soma de todos impostos que você paga. Carga Tributária é, na realidade, uma proporção entre a arrecadação de tributos com o Produto Interno Bruto (PIB) do país. Ela expressa, em termos percentuais, a relação entre impostos e PIB.
Essa é a razão pela qual esse critério é sempre utilizado para saber se um país cobra muito ou pouco imposto da sua população, porque ela é a medida do esforço da sociedade para o financiamento das políticas públicas.
No Brasil, a carga tributária está na ordem de 36% do PIB. Esses recursos são utilizados para viabilizar a prestação de serviços públicos, sendo os mais famosos justamente os mais necessários: educação, saúde e segurança.
Agora, tem outro detalhe muito importante, que costuma passar despercebido, que é a diferença entre Carga Tributária Bruta e Carga Tributária Líquida.
E tem isso? Sim, tem.
A Carga Tributária Bruta é definida pela soma de todas as receitas recebidas pelos governos (Federal, Estadual, Municipal), dividida pelo PIB.
Já para saber o que é (e muito mais importante: quanto é) a Carga Tributária Líquida: retira-se da carga tributária todo o valor relativo a repasses – dinheiro recolhido que não f**a nas mãos do governo central – repasses para estados e municípios, subsídios, incentivo fiscal, transferências para programas sociais de assistência, para a previdência social, sistema “S” etc, ou seja, todos os pagamentos que são arrecadados pela União, mas que são imediatamente encaminhados para outras contas.
Então Carga Tributária Líquida = Carga Tributária Bruta (-) transferências de assistência, previdência, repasses e subsídios. É a quantidade de recursos que efetivamente f**a com União para prover serviços públicos, investir em infraestrutura, defesa, manter a máquina etc.
Ah, e antes de encerrar essa conversa, tenho que dizer que, não obstante estarmos todos sempre com bolsos bem menos cheios que nossa paciência e, por isso mesmo, nem um pouco dispostos a arcar com aumentos de impostos, é preciso ter cautela ao sair comparando nossa carga tributária a de outros países. Isso porque qualquer comparação para ser real não pode ser feita em termos absolutos. A carga tributária será tanto mais alta quanto maiores forem as redes de proteção social, as políticas públicas e os gastos de infraestrutura a custear. O Brasil com as dimensões que possui e o arcabouço social que custeia, guarda grande complexidade no equilíbrio da arrecadação x gastos públicos. Cargas tributárias menores implicarão sempre em menor garantia social provida pelo Estado e, muitas vezes, decorrerão também de Estados com uma população e território menores. Avaliações que permitam comparações construtivas não podem desconsiderar tais fatores.
De toda forma, há que se conhecer o sistema e como ele funciona, como se move a máquina pública na qual estamos inseridos para saber de quem cobrar, o que cobrar e como cobrar. A nossa vida em sociedade é de responsabilidade compartilhada.
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14/09/2015

Dos presidentes eleitos do Brasil, você sabe quantos – e quais – terminaram os mandatos?

Em tempos como os atuais em que se discute, tanto no Congresso Nacional, quanto no cafezinho da esquina, os rumos do mandato da presidente uma questão interessante se coloca: quantos, dos presidentes eleitos pelo voto direto, terminaram o mandato na história do Brasil. Não sabe nem quantos presidentes tivemos? Não esquenta, a gente dá uma mãozinha:
O Brasil se tornou República em 1889 (antes disso, éramos colônia - de 1500 até 1822 - e monarquia - 1824 até 1889), e nossa série história de presidentes é a seguinte:

Primeira República (15/11/1889 a 24/10/1930)

Deodoro da Fonseca
Floriano Peixoto
Prudente de Morais
Campos Sales
Rodrigues Alves
Afonso Pena
Nilo Peçanha
Hermes da Fonseca
Venceslau Brás
Rodrigues Alves
Delfim Moreira
Epitácio Pessoa
Artur Bernardes
Washington Luís
Júlio Prestes

Era Vargas (24/10/1930 a 31/01/1943)

Augusto Fragoso, Isaias de Noronha, João Mena Barreto (junta governativa de 30)
Getúlio Vargas
José Linhares

Segunda República (31/01/1946 a 1º/04/1964)

Eurico Gaspar Dutra
Getúlio Vargas
Café Filho
Carlos Luz
Nereu Ramos
Juscelino Kubistcheck
Jânio Quadros
Ranieri Mazzilli
João Goulart

Regime Militar (1º/04/1964 a 15/03/1985)
Raniere Mazzilli
Humberto Castelo Branco
Artur Costa e Silva
Aurélio de Lira, Augusto Rademaker, Márcio Melo (junta governativa de 69)
Emílio Garrastazu Médice
Ernesto Geisel
João Figueiredo

Nova República (15/03/1985 à atualidade)

Tancredo Neves
José Sarney
Fernando Collor
Itamar Franco
Fernando Henrique Cardoso
Luiz Inácio Lula da Silva
Dilma Rousseff

Dos 36 Presidentes Brasileiros que exerceram seus mantados, 24 foram eleitos pelo voto direto. Desses, a maioria (13), estão na Primeira República, período que se estende de 15 de novembro de 1889 até 24 de outubro de 1930.
Na Segunda República – 31 de janeiro de 1946 até 1º de abril de 1964 – dos 6 presidentes eleitos pelo voto direto, somente Eurico Gaspar Dutra e Juscelino Kubitschek completaram seus mandatos até o final. Getúlio Vargas cometeu suicídio em 1954, em razão dos conflitos políticos e sociais que enfrentava, e foi substituído pelo vice Café Filho que, por sua vez, foi afastado por motivos de saúde, sendo sucedido pelo então Presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz. Este, foi deposto e substituído pelo Presidente do Senado Nereu Ramos. Jânio Quadros renunciou ao mandato em 1961 e João Goulart foi deposto pelo Golpe Militar de 1964.
Passados os 21 anos do Regime Militar, na Nova República, inaugurada em 1985 e sob a qual vivemos até a atualidade, dos 7 Presidentes, 5 foram eleitos pelo voto direto (considerando-se na contagem, Itamar Franco, que assumiu a presidência em substituição a Fernando Collor de Melo, afastado do cargo pela Câmara em 2 de outubro de 1992, vindo a renunciar ao mandato em 29 de dezembro do mesmo ano). Até o momento, terminaram seus mandatos Itamar Franco, Fernando Henrique e Lula.
Um fato a se notar é que a maioria das interrupções de mandatos de presidentes eleitos pelo voto direto se deveu a culminâncias de crises agudas e pressões políticas e sociais.
Vê-se que as convulsões e crises de governabilidade não são exatamente uma novidade no Brasil. Nem é novidade o ato extremo de se depor um presidente eleito pelo voto direto para tentar solucionar essas crises. Uma questão que merece reflexão, diante de nossa história, é: esse expediente é da essência do exercício democrático ou, ao contrário, coloca em risco a própria democracia? De todo modo, o Brasil parece ser um país apaixonado pelos extremos e seus riscos.
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