Arquivo da Câmara dos Deputados

31/03/2026

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24/09/2025

A Câmara dos Deputados dará início às comemorações dos 200 anos da instituição, que serão completados em 6 de maio de 2026, nesta terça-feira (23), às 10h, n...

10/09/2025

Estão em exposição na Câmara os acervos da Assembleia Constituinte de 1823 e da deputada Bertha Lutz, que receberam o reconhecimento como Patrimônio Document...

05/08/2025

Até o dia 8 de agosto, o público pode conhecer a história da construção do primeiro edifício sede da Câmara dos Deputados. A exposição "Palácio Tiradentes – ...

10/07/2025

O Lançamento da Pedra Fundamental

A pedra fundamental do novo Palácio da Câmara dos Deputados foi lançada em 19 de junho de 1922, marcando um passo simbólico e estratégico para o fortalecimento do Poder Legislativo e para a modernização das instituições democráticas no Brasil. Ao mesmo tempo, a Câmara cedeu seu então edifício Palácio Monroe para a Exposição Internacional do Centenário da Independência, destacando seu protagonismo nas comemorações nacionais. Durante as obras, os trabalhos legislativos seguiram provisoriamente no Palácio da Biblioteca Nacional, garantindo a continuidade institucional. Uma via da ata de inauguração foi depositada em uma caixa de cobre, com alguns jornais do dia e moedas correntes, e colocada na fundação da parte principal do edifício. A outra via faz parte do acervo do Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados.

10/07/2025

PALÁCIO TIRADENTES Um monumento ao Poder Legislativo

A celebração do primeiro centenário da Câmara dos Deputados impulsionou a construção de um novo palácio para sediar a instituição, consolidando sua importância histórica e legislativa. Antes da nova sede, a Câmara funcionou em espaços reformados ou adaptados, como a Cadeia Velha e o Palácio Monroe. A escolha do terreno, onde antes funcionava a Casa de Câmara e a Cadeia do município do Rio de Janeiro (no período colonial) e a Assembleia Geral Constituinte e Legislativa (no Império), reforçou a tradição parlamentar do local. O projeto vencedor, de Archimedes Memoria, valorizou a arquitetura eclética e neoclássica, simbolizando o progresso nacional. A inauguração contou com cerimônias marcantes e grande presença de autoridades. Em 1960, com a inauguração do Palácio do Congresso Nacional em Brasília, a Câmara estabeleceu-se em sua nova sede, que passou a abrigar igualmente o Senado Federal, reunindo as duas Casas Legislativas em um só edifício. Posteriormente, o Palácio Tiradentes foi cedido à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e consolidou-se como um marco político e cultural, acolhendo eventos e manifestações históricas.

A mostra resgata a construção do Palácio Tiradentes, marco do centenário da Câmara dos Deputados em 1926. A partir do acervo do Arquivo da Câmara, revela-se como o edifício simboliza a memória e a importância histórica do Parlamento no Brasil.

Arquivo da Câmara dos Deputados

13/06/2025

Palestra “Explorando fontes históricas da Câmara dos Deputados: iniciação à pesquisa”, evento em comemoração a Semana Nacional dos Arquivos.

Acesse https://arquivohistorico.camara.leg.br/

09/06/2025

Arquivo da Câmara realiza palestra sobre fontes históricas da Casa

No dia 13 de junho, das 9h às 11h, o Arquivo da Câmara dos Deputados promove a palestra “Explorando fontes históricas da Câmara dos Deputados: iniciação à pesquisa”, no Plenário 4 da Câmara. O evento é aberto ao público, sem necessidade de inscrição prévia!

A iniciativa é voltada para pesquisadores, estudantes e interessados em história e política e tem como objetivo introduzir os participantes ao uso de fontes preservadas e disponibilizadas pelo Centro de Documentação e Informação (Cedi). Serão abordados serviços como o Fale Conosco, a navegação no site do Arquivo Histórico, a Biblioteca Digital e o funcionamento da sala de pesquisas presenciais, entre outras ferramentas essenciais para quem deseja explorar documentos históricos e legislativos.

A palestra faz parte da programação da 9ª Semana Nacional de Arquivos (9 a 13 de junho), promovida pelo Arquivo Nacional, que reúne instituições arquivísticas de todo o país para valorizar os arquivos e arquivistas. Neste ano, o tema “Mudanças climáticas: preservação e acessibilidade” convida à reflexão sobre os impactos ambientais no patrimônio documental.

Para mais informações sobre a programação completa da Semana Nacional de Arquivos, acesse:
🔗 https://www.gov.br/arquivonacional/pt-br/sites_eventos/SNA

Não perca essa oportunidade de mergulhar na história legislativa do país!

21/05/2025

Em maio de 1831, o Brasil vivia um momento de transição. Com a renúncia do imperador D. Pedro I em 7 de abril daquele ano, o trono foi transmitido ao seu primogênito, Dom Pedro de Alcântara, que viria a ser D. Pedro II. Com apenas cinco anos de idade, o novo imperador precisava de um tutor para conduzir sua educação e preparação para a vida pública.

No dia 5 de maio de 1831, a Câmara dos Deputados recebeu o decreto nomeando José Bonifácio de Andrada e Silva como tutor dos filhos do imperador. Figura fundamental no processo de Independência do Brasil, José Bonifácio assumiu essa importante responsabilidade durante um período de intensa reorganização política, em que o país foi governado por uma Regência Trina Provisória até a aprovação da Lei que trata da eleição da regência permanente e de suas atribuições pela Assembleia Geral Legislativa.

📜 Quer saber mais sobre este período histórico? Confira no nosso site em Pesquisa de legislação https://www.camara.leg.br/legislacao
🔹 Lei de 12 de agosto de 1831 — Define as funções do tutor do Imperador Menor, D. Pedro II, e de suas augustas irmãs.
🔹 Lei de 14 de junho de 1831 — Estabelece a forma da eleição da regência permanente e suas atribuições.

04/05/2025

“Em dezembro de 1822, por determinação do ministro da Fazenda, Martim Francisco Ribeiro de Andrada, foi expedida ordem para se preparar casa destinada aos trabalhos da Assembleia Geral Constituinte brasileira, cuja reunião seria a 3 de maio de 1823”. A Cadeia Velha, que se achava desocupada e era o edifício que melhores proporções oferecia, foi escolhida e sua decoração foi entregue a Theodoro Jose Biancardi, tornado oficial da secretaria da Assembleia, por indicação de Jose Bonifácio de Andrada e Silva. (Ramiro Berbert de Castro, Cadeia Velha, Palácio Monroe e Biblioteca Nacional: histórico e descrição. 1926)

No dia 3 de maio de 1823, uma deputação de onze membros foi receber o imperador para acompanhá-lo até o trono na sala das sessões da Assembleia. Na entrada o Imperador teve de se descobrir e a coroa e o cetro foram conduzidos por seus oficiais e depositador em uma mesa a direita do Trono. Logo que Sua Majestade se assentou no trono, e os Srs. Deputados nos seus lugares, recitou o seguinte discursos:” começa a relatar o Diário da Assembleia, acesse na página 13 dos Anais:https://arquivohistorico.camara.leg.br/atom/AC1823/sobre/annaes/ANNAES-TOMO1.pdf ou a Ata da 1ª Sessãohttps://arquivohistorico.camara.leg.br/atom/AC1823/A/AC1823-A-1-1829.pdf

A Fala do Trono de Sua Majestade consistiu em uma recapitulação dos principais acontecimentos após a independência do Brasil:
“Dignos Representantes da Nação Brasileira – E hoje o dia maior que o Brasil tem tido; dia em que ele pela primeira vez começa a mostrar ao mundo que é Império, e Império livre. Quão grande é meu prazer, vendo juntos representantes de quase todas as províncias fazerem conhecer umas às outras seus interesses e sobre eles basearem uma justa e liberal constituição que as reja!”

Acesse nossa página para pesquisar sobre Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/assembleia-geral-consituinte-e-legislativa-do-imperio-do-brasil-1823

27/04/2025

Em 27 de abril de 1994 a África do Sul realiza as primeiras eleições gerais aberta a todos os cidadãos, dando início ao sufrágio universal no país e o fim do regime de apartheid em vigor desde 1948. No Dia da Liberdade, que o país transformou em feriado nacional, Nelson Mandela foi eleito presidente.

Nelson Mandela visitou o Brasil em 1991, recém-libertado, quando buscava apoio internacional em sua caminhada à Presidência de uma África do Sul marcada pela divisão racial. Foto da sessão solene do Congresso Nacional de 05 de agosto de 1991 com a deputada Benedita da Silva e Nelson Mandela. Fonte ARQCD 8546

27/04/2025

A trajetória dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores domésticos no Brasil reflete uma luta histórica por reconhecimento e dignidade. A Lei 5.859 de 1972 foi um marco inicial ao regulamentar a profissão, mas ainda limitava garantias essenciais. Com a Constituição de 1988, houve um avanço significativo, assegurando direitos fundamentais como salário-mínimo, jornada de trabalho e previdência social. No entanto, a verdadeira equiparação só veio com a PEC das Domésticas de 2013, transformada na Emenda Constitucional 72/2013, que ampliou direitos como FGTS obrigatório, adicional noturno e seguro-desemprego, consolidando uma conquista essencial para milhões de profissionais que antes viviam à margem da legislação trabalhista.

Foto: Manifestação popular em 13/8/1987 durante a Assembleia Nacional Constituinte. Fonte ARQCD 22314

Acesse o Projeto de Lei 930/1972 que deu origem a Lei 5.859/1972 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1191077&filename=Dossie-PL%20930/1972, a PEC 478/2010 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=473496 e o Projeto de Lei Complementar 302/2013 https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=585608

Acesse nosso site para pesquisa sobre a Assembleia Nacional Constituinte de 1987/1988 https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/ac-1987-1988-assembleia-nacional-constituinte