O Portal E-Democracia da Câmara dos Deputados será objeto de reestruturação, para atualização dos sistemas e ampliação da capacidade de acessos simultâneos. www.camara.leg.br/edemocracia
Na página Participe (https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/participe), há outros importantes instrumentos de participação popular da Casa:
Enquetes Legislativas
Os cidadãos podem opinar sobre qualque
r proposta legislativa, indicando seus pontos positivos ou negativos ou, ainda, votando nas opiniões de outras pessoas
https://www.camara.leg.br/enquetes/
Sugestões de projetos de lei https://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/participe/sugira-um-projeto
Programas educacionais - https://www.camara.leg.br/escola-da-camara/
Comprove
Agência de checagem de notícias relacionadas à Câmara dos Deputados, com atendimento pelo WhatsApp e página com principais apurações realizadas. https://www.camara.leg.br/comprove/
Breve Histórico do E-Democracia
O Portal E-Democracia foi criado em 2009 para uso pelos deputados e pelas comissões temáticas, com os objetivos de ampliar a participação social no processo legislativo e aproximar cidadãos e seus representantes, por meio da interação digital. Houve receptividade pelos parlamentares e pelo público da Câmara dos Deputados. Além disso, o E-Democracia se manteve como referência de iniciativa de parlamento aberto, exemplo de participação e transparência. Foi objeto de dezenas de trabalhos acadêmicos (livros, dissertações, teses, artigos, apresentações em congressos), no Brasil e no exterior. Também foi adotado por outras casas legislativas, como a Câmara Distrital, em Brasília. Em 2016, o portal passou por uma reformulação, com três formas de participação:
Audiências Interativas – os cidadãos puderam acompanhar as audiências públicas das comissões ao vivo e participar enviando perguntas. De 2016 a 2022, aconteceram 2274 Audiências Interativas, com 18655 participantes, 54682 mensagens e 16519 perguntas. O evento com maior mobilização foi sobre o “Piso Salarial do Enfermeiro, do Técnico e do Auxiliar”, em 8/12/2021;
Wikilegis – os cidadãos puderam opinar sobre trechos de propostas legislativas. De 2016 a 2022, nove propostas legislativas foram submetidas por deputados, para receberem sugestões dos cidadãos. Foram 665 participantes, 802 opiniões e 7106 votos nas opiniões. A proposta com maior mobilização foi a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na internet, em 8/5/2020;
Pauta Participativa - os cidadãos puderam ajudar a Câmara dos Deputados a priorizar quais propostas deveriam entrar na pauta de votações do Plenário. Entre 2016 a 2022, houve duas edições do Pauta Participativa, totalizando 41592 votos. Para ver as audiências realizadas, as discussões sobre proposições, os votos da pauta participativa e os painéis estatísticos, acesse:
Audiências interativas - https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/
Wikilegis - https://edemocracia.camara.leg.br/wikilegis/
Pauta participativa - https://edemocracia.camara.leg.br/pautaparticipativa/
e-monitor - https://edemocracia.camara.leg.br/emonitor/
