Tribunal Superior do Trabalho - TST

01/06/2026

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve, na 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana (RS), a ação com pedido de indenização feito por um menino de 10 anos em razão da morte do pai em acidente de trabalho.

Embora o acidente tenha ocorrido em Santa Catarina, o colegiado aplicou ao caso a norma do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que define a competência pelo local de residência dos pais ou responsáveis pela criança.

Entenda o caso.

5ª Turma aplicou norma do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê foro no domicílio

01/06/2026

Três trabalhadores da Gerdau Açominas S.A. vão receber indenização pela perda da oportunidade de obter o registro de patente de um equipamento industrial desenvolvido por eles e utilizado pela empresa.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por questões processuais, rejeitou recurso dos inventores, que pretendiam receber compensação pelos ganhos econômicos gerados pela invenção.

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Reparação baseou-se na “perda de uma chance”

29/05/2026

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do TST manteve a anulação de um acordo entre a Traçado Construções e Serviços Ltda., de Cachoeirinha (RS), e um trabalhador haitiano.

Segundo o colegiado, o trabalhador não compreendia adequadamente a língua portuguesa e foi induzido a assinar uma procuração que serviu para propor uma ação simulada e celebrar um acordo que nunca existiu.

Entenda o caso.

Com pouca compreensão da língua portuguesa, ele assinou procuração usada para simular ação trabalhista

29/05/2026

O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, rejeitou um recurso do Shopping Cidade Jardim, de Natal (RN), contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que havia determinado a instalação de local apropriado para todas as mulheres que trabalham nas suas dependências deixarem seus filhos no período da amamentação.

A decisão, tomada na última quarta-feira (26), segue o entendimento do TST de que a medida visa efetivar o direito de proteção da saúde da mulher, em especial à gestante e lactante, previsto na Constituição Federal.

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Decisão sobre espaços para amamentação em shopping centers reforça posição do TST de priorizar proteção à maternidade, à infância e ao mercado de trabalho da mulher 

28/05/2026

Já leu a nova edição do TST Juris no LinkedIn?

O tema de maio da newsletter do Tribunal Superior do Trabalho no LinkedIn, é “Hiperconexão e direito à desconexão: quando o trabalho precisa dar um tempo”.

A publicação debate como o avanço do teletrabalho e da comunicação instantânea ampliou a disponibilidade constante dos trabalhadores, tornando mais tênues os limites entre vida profissional e pessoal. O conteúdo também destaca que o direito à desconexão é essencial para garantir descanso, saúde mental e qualidade de vida, diante do aumento de casos de ansiedade, estresse crônico e Síndrome de Burnout associados à hiperconexão.

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Newsletter já está disponível no LinkedIn do TST

27/05/2026

⚖️ O Pleno do TST, em votação secreta, nesta quarta (27), definiu a lista tríplice para preenchimento de vaga destinada à magistratura de carreira no Tribunal Superior do Trabalho.

Foram escolhidos os nomes da desembargadora Maria de Nazaré Medeiros Rocha, do TRT da 8ª Região (PA/AP), do desembargador Sergio Torres Teixeira, do TRT da 6ª Região (PE), e da desembargadora Herminegilda Leite Machado, do TRT da 13ª Região (PB).

A vaga é decorrente da aposentadoria da ministra Dora Maria da Costa. A indicada ou o indicado passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, e, após a aprovação pela Comissão, o nome será submetido ao plenário do Senado Federal antes da nomeação.

27/05/2026

O novo episódio do podcast ''Do Oiapoque ao Chuí - A Justiça do Trabalho tá aqui'' já está no ar! O convidado desta edição é o ministro Alberto Balazeiro, que traz uma reflexão sobre como o trabalho precoce afeta negativamente a infância e a adolescência.

O magistrado também reforça que essa realidade não pode ser tratada como uma questão cultural, mas, como uma grave violação de direitos.

Ouça o podcast no nosso site!

O podcast nacional da Justiça do Trabalho entrevista o ministro  Alberto Balazeiro e está disponível no YouTube do TST e no Spotify.

26/05/2026

Um posto de gasolina terá de pagar indenização por danos morais e estéticos a uma frentista atropelada pelo carro de um cliente da empresa. A decisão é da 3ª Turma do TST.

O colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva da firma, sem necessidade de comprovação de culpa.

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Para 3ª Turma, acidente decorreu de risco da atividade

26/05/2026

Começa nesta terça-feira (26) a fiscalização da NR-1 atualizada, que inclui os riscos psicossociais entre as medidas de saúde e segurança no trabalho.

Com a mudança, empresas passam a ter de mapear, registrar e controlar fatores como assédio, pressão excessiva e sobrecarga no ambiente de trabalho.

Segundo dados da Previdência Social, mais de 500 mil licenças por transtornos mentais e comportamentais foram concedidas em 2025.

25/05/2026

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou um recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) por irregularidade na apólice do seguro-garantia que substituía o depósito recursal. O documento continha uma cláusula que abria brecha para que a seguradora não cobrisse o valor do depósito, o que, para o colegiado, equivale à ausência do recolhimento.

Saiba mais na matéria na íntegra.

Cláusula ilegal do seguro indica atos do trabalhador credor que podem impedir a garantia do pagamento