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Casa Civil do Governo do Distrito Federal

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Brasil
Brasília, DF
Casa Civil do Governo do Distrito Federal

A Casa Civil do Distrito Federal, com status de Secretaria de Estado, é o órgão de apoio e assessoramento administrativo e político ao Governador.

28/06/2022

A Igreja Nossa Senhora de Fátima, também conhecida como Igrejinha da 307/308 Sul, foi o primeiro templo católico em alvenaria ser erguido em Brasília inaugurado em 28 de junho de 1958.

28/06/2022

Amor é amor. 🌈28 junho | Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+ 🏳️‍🌈

28/06/2022

A LGPD especificou uma série de direitos das pessoas titulares de dados pessoais e, em contrapartida, trouxe obrigações para agentes que tratam dados pessoais. Ao mesmo tempo, a legislação eleitoral regula diversos aspectos da atividade político-partidária que guardam pontos de contato com a proteção de dados pessoais.

Considerando a definição de dado pessoal, pode-se afirmar que as disposições da LGPD são aplicáveis ao contexto eleitoral e devem ser observadas sempre que um partido político, uma candidata, um candidato ou qualquer outro agente de tratamento realize uma operação com dados pessoais.

Fonte: Guia Orientativo (TSE e ANPD)

24/06/2022

A atual capacidade de processamento das informações e a adaptação da sociedade a novos hábitos digitais – com forte adesão a redes sociais e aplicativos de mensagens privadas e em grupos – aumentam a preocupação com a tutela de dados pessoais das cidadãs e dos cidadãos.

No contexto eleitoral, a observância das regras de proteção de dados é essencial não apenas do ponto de vista individual, mas também para a defesa da democracia e integridade do pleito.

Fonte: Guia Orientativo (ANPD e TSE)

14/06/2022

👉A Medida Provisória nº 1.124, de 13 de junho de 2022, tranforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados em autarquia de natureza especial. Isso significa que a ANPD passa a ter, além da autonomia técnico-decisória, plena autonomia administrativa e orçamentária.

A independência da ANPD traz mais segurança jurídica para os indivíduos e organizações representando um avanço na aplicação da LGPD.

⚠Importante! No GDF, caso alguma denúncia feita pelo site www.lgpd.df.gov.br esteja relacionada com algum incidente de segurança, a denúncia será repassada à ANPD.

10/06/2022

👉De acordo com a LGPD, os controladores e operadores poderão formular regras de boas práticas e de governança que estabeleçam, entre outros pontos, as normas de segurança, as obrigações específicas para os envolvidos em tratamento de dados e as ações educativas.

✍Para cumprir o determinado pela norma, o GDF tem realizado capacitação para os agentes públicos para garantir a correta aplicação da proteção de dados no âmbito distrital.

07/06/2022

🔒A LGPD trouxe um novo patamar de segurança da informação. A lei determina que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas, a fim de proteger os dados pessoais.
👉Dessa forma, é essencial que os agentes de tratamento encontrem soluções que visem garantir a segurança dos dados pessoais.

31/05/2022

👉A Autoridade Nacional de Proteção de Dados, a ANPD, é um órgão da Presidência da República que possui atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e da privacidade e, sobretudo, realiza a fiscalização do cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD.

❗No GDF, as denúncias envolvendo incidentes de segurança são encaminhadas à ANPD. Além disso, os agentes de tratamento ficam sujeitos às sanções previstas na LGPD, que são aplicadas pela ANPD.

27/05/2022

👉LGPD

🌎 Conheça algumas hipóteses em que é possível fazer o tratamento internacional de dados pessoais

⌨️Quer saber mais? Acesse: www.lgpd.df.gov.br

25/05/2022

Nesta terça-feira (24), o governador Ibaneis Rocha esteve em Ceilândia para entregar a unidade da cidade completamente reformada, localizada no Shopping Popular (QNM 11, lote 03).

O espaço ganhou novos móveis e equipamentos e passou a contar com 16 serviços à disposição da população. Antes eram 14 serviços, aos quais foram acrescidos os da Receita Federal e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).

O Na Hora de Ceilândia ficou lindíssimo, são 1,6 mil m², com 16 serviços à disposição da população. O pessoal está trabalhando feliz, num ambiente adequado, com belíssimas instalações, e num local significativo que é o Shopping Popular, do qual também iremos recuperar as áreas adjacentes”, afirma o governador Ibaneis Rocha.

Além da unidade de Ceilândia, na atual gestão foram entregues, totalmente reformados, os espaços da Rodoviária do Plano Piloto, Sobradinho e Brazlândia.

Atualmente, o DF conta com unidades fixas do Na Hora na Rodoviária do Plano Piloto e em Sobradinho, Taguatinga, Brazlândia, Ceilândia, Gama e Riacho Fundo, além do posto de perícias médicas na Asa Sul. Apenas em 2021, as oito unidades registraram 1 milhão de atendimentos.

Criado em 2001 para facilitar a vida do cidadão, o Na Hora é um espaço que oferece serviços de regularização de débitos, emissão de documentos, ligação de água, emissão de Habite-se e solicitações ao Detran-DF, entre outros.

25/05/2022

O Governo do Distrito Federal por meio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) vai prorrogar o prazo para as inscrições do programa Habilitação Social.

Inicialmente, os interessados teriam até esta quarta-feira (25) para fazer as inscrições, mas agora poderão realizá-las até o dia 6 de junho, por meio do portal de serviços do Detran-DF.

A medida visa dar mais uma oportunidade para aqueles que ainda querem participar das etapas de inscrição e seleção, podendo ser contemplados posteriormente com o processo de habilitação. Até o momento, foram contabilizados 24.752 inscritos.

Os procedimentos e critérios de seleção constam na Instrução nº 179/2022, publicada no Diário Oficial do DF de 22 de março de 2022.

Endereço

Palácio Do Buriti, Praça Do Buriti, 1º Andar
Brasília, DF
70.075-900

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Site

http://www.casacivil.df.gov.br/

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