09/08/2022
*Lei Maria da Penha: patrimônio das Mulheres Brasileiras.*
O dia hoje é de festa para o feminismo brasileiro. Festa, sim. Sabemos o que é uma vida marcada pela violência. Todos nós sabemos. Obviamente, que nós, as mulheres, a sentimos na pele em cada mulher que tem sua integridade física aviltada. Mas, o fenômeno histórico-político e estrutural denominado "violência contra a mulher" marca a sociedade brasileira como uma gravíssima questão civilizacional, como gravíssimo problema de saúde pública, político e econômico.
A cada poucos segundos (nem sabemos mais ao certo) uma mulher, no Brasil, é vítima de algum tipo de violência (física, sexual, patrimonial, institucional e psicológica). A cada 5 anos de vida com violência, as mulheres perdem 1 ano de vida saudável. Por conta da violência, desenvolvem e/ou potencializam transtornos emocionais, problemas físicos, diabetes, hipertensão e até câncer. Perdem a oportunidade de estudar, trabalhar fora de casa, construir uma carreira e militar politicamente.
Sim, o machismo e a violência perseguem e maltratam mulheres até que elas fiquem do tamanho que eles desejam. Quando não matam, todos os dias, com ódio, crueldade e necessidade de eliminar mulheres que dizem NÃO. A sociedade machista não se conforma com mulheres que dizem NÃO à violência e sempre encontra um jeito de nos taxar de loucas, histéricas e, acima de tudo, culpadas. Por mais que seja possível romper com o ciclo da violência, as marcas continuam lá e os rótulos e as calúnias também.
Antes da LMP se tornar uma realidade sancionada em tempos de ampla democracia em nosso país, nós do Centro Socorro Abreu e da Rede Comunitária de Enfrentamento à Violência contra a Mulher já éramos conhecidas como "confuseiras" demais, pois com o apoio e a orientação de companheiras feministas do campo jurídico e das pastorais sociais, elaboramos uma campanha que reinvidicava a existência de varas especiais para julgamento de casos da violência contra a mulher, ainda não compreendido, de fato, como crime.
Passamos anos nessa peleja. Éramos as "loucas da vara" ou mesmo, "loucas por vara" ou ainda, "loucas por não termos varas". A sociedade não cansa, apesar de todos os avanços que ela mesma promoveu, de nos bestilizar, nos enxergando como seres definidos por taxas hormonais.
A proposta nasceu da necessidade de termos celeridade nos processos de violência contra a mulher, de estabelecer medidas de proteção a mulheres e crianças, de impedir a perda de patrimônio construído a dois ou mesmo trazido pela mulher antes do casamento ou da relação estável. A vara especial de enfrentamento à violência contra a mulher seria nosso "oásis jurídico", em meio aos crimes que se legitimavam como: "zelo", "paixão", " amor ferido", "honra" e sabemos lá mais o quê. Era a possibilidade real de punir a violência contra a mulher, tipificada de feminicídio anos depois. Mais uma grande vitória do feminismo brasileiro que trata a morte de mulheres por seus companheiros e ex-companheiros como crime.
Em 2006, num 07 de agosto como hoje, em tempos de democracia ampla em nosso país, Lula, o Presidente operário, filho do povo e de uma mulher que criou seus filhos sozinha, sancionou a Lei Maria Penha, numa linda cerimônia com a presença da própria Maria da Penha, sobrevivente de duas tentativas de feminicídio.
Estávamos lá, presentes ou não, estávamos todas e todos que lutaram ao nosso lado. A LMP em pouco tempo se tornou a Lei mais comentada e conhecida em todo país, apontada como uma das mais avançadas do mundo. Era muito mais do que esperávamos e nosso papel era divulgá-la ainda mais, torná-la de domínio público e fazê-la patrimônio da civilização contra a barbárie.
16 anos se passaram, milhares de mulheres morreram ou se mataram, vítimas de seus algozes; muitas adoeceram, enlouqueceram, desistiram de tentar ser livres da violência. Mas, milhares de outras encontraram um novo caminho, milhares conseguiram romper com o ciclo que as consumia, romperam com o medo, a agressão e a morte.
E milhares estão nascendo e crescendo num tempo de intensas mudanças. Tendo escolhas e esperança, apesar de todos os pesares.
Ainda falta muito. E nossa tarefa, mais do que nunca, é derrotar Bolsonaro e a quadrilha que vem demolindo o estado nacional de direito. É preciso preservar e fortalecer a democracia e soberania nacionais. A vida e a integridade física e emocional das mulheres precisam estar protegidas por um estado laico, forte e garantidor de direitos.
Vale a pena lutar. Sempre vale a pena lutar.
Viva a Lei Maria da Penha!
*Eliana Gomes*
Fundadora e Vice Presidenta do Centro Socorro Abreu
*Nágyla Drumond*
Ex-Presidenta do Centro Socorro Abreu.
Conselheira Nacional dos Direitos da Mulher, representando a CONAM.
