Frente do Setor de Serviços

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Perfil oficial da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços

06/05/2025

O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da FPServiços, concedeu entrevista à CNN abordando o não cumprimento, por parte do governo, da lei do novo CPF, já em vigor.

Assista ao vídeo e entenda os impactos dessa omissão institucional: https://www.youtube.com/watch?v=8qzATOLHEg8

25/03/2025

A Revista Exame publicou em seu site uma matéria sobre o Projeto de Lei Complementar nº 63, de 2025, de autoria do senador Laércio Oliveira (PP/SE). O projeto altera o artigo 47 da Lei Complementar nº 214, de 2025, para instituir crédito presumido de CBS ao setor de serviços.

Entrevistado: Helzio Mascarenhas, Secretário Executivo da FPServiços e Presidente do OPS (Observatório Político do Setor de Serviços).

🔗 Leia a matéria completa no link da bio!

11/02/2025

Hoje foi realizada a 226ª reunião do Conselho Consultivo da Anatel em Brasília.

Na reunião, Fabrício da Mota Alves, coordenador técnico do GT PD & Tecnologia da FPS e representante do Senado Federal, tomou posse como novo presidente do Conselho. Esteve presente o Secretário Executivo da FPServiços e Presidente do OPS, Helzio Mascarenhas. Também esteve presente Edemilson Motoda, presidente do Instituto IGEOC, entidade apoiadora da FPServiços.

Órgão de participação institucionalizada da sociedade nas atividades e decisões da Anatel, o Conselho Consultivo da Agência é composto por 12 membros, designados por decreto do presidente da República.

Desejamos sucesso nessa nova gestão! 💡

Entidades apoiadoras institucionais: CNS/FEBRAF/FecomercioSP

17/01/2025

Urgente: ontem, 16 de janeiro, foi sancionada a nova Lei da Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214, 16 de Janeiro de 2024).

Acesse o link na bio e confira o texto na íntegra!

23/12/2024

A FPS deseja boas festas e um ano novo repleto de realizações para todos!

2025 será um ano de novos caminhos pela frente e para a FRENTE.

Seguiremos lutando pelo avanço do Setor de Serviços, o Setor que mais emprega no Brasil!

17/12/2024

O Senado Federal aprovou mudanças importantes no PLP 68/2024!

Confira a matéria completa com todos os detalhamentos pelo escritório Bento Muniz de advocacia no link: https://drive.google.com/file/d/1NmUJQujcWFJg-oTlwbqAuc40PMQdTMK9/view?usp=sharing

02/12/2024

O prazo para que as empresas possam se adaptar ao novo sistema de tributação, com a adoção do IVA dual (CBS e IBS), foi considerado muito curto pelos participantes da última audiência promovida pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), reconhecido especialista em reforma tributária, afirmou que as pessoas estão pensando na reforma com base no modelo atual, que vai deixar de existir.

🔗 Leia a matéria completa no link: https://drive.google.com/file/d/1RNGdCUBL6eKPa2z-Tj8v8NBQ785s3kHG/view?usp=drive_link

21/11/2024

O Relatório dessa semana do Observatório da Oposição aborda a importância da manutenção da liberdade de definição da jornada de trabalho por meio dos acordos entre empregados e empregadores, e como a burocracia, baixa capacitação e educação deficiente impactam a produtividade no país.

🔗 Acesse o link e confira na íntegra: https://drive.google.com/file/d/1vvaGCEjE2FQk_ViDvdUpChz4yyCLpVMO/view?usp=drive_link

14/11/2024

A discussão momentânea sobre a mudança na dimensão da escala de trabalho no Brasil, estimulada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP) como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não tem levado em conta um elemento importante nesse debate: que a imensa maioria de empregadores do País é formada por empresas de pequeno e médio porte (PMEs) que, se por um lado são as que mais geram postos de trabalho, por outro não teriam condições de reduzir a jornada dos seus funcionários sem uma redução salarial proporcional.

Dessa forma, os efeitos econômicos seriam significativos, com potecial de inviabilizar um grande número desses negócios.

🔗 Acesse o link e leia a matéria da FecomercioSP na íntegra: https://drive.google.com/file/d/1KyCGxxrUHz1xZkusqB70ioSP3ha-VxPx/view?usp=sharing

▶️ Assista a matéria da CNN de análise das mudanças propostas para a jornada de trabalho: https://www.youtube.com/watch?v=t8WLGfDTs8s

11/11/2024

Decisões do Judiciário vêm mexendo significativamente na rotina das empresas e aumentado os custos de se investir no Brasil, conforme estudo coordenado pelo sociólogo José Pastore, professor da Universidade de São Paulo (USP) e presidente do Conselho de Emprego e Relações do Trabalho da FecomercioSP. Em alguns casos, o impacto econômico de um conjunto de ações sobre o mesmo tema supera R$ 1 bilhão. Segundo o levantamento, o chamado “ativismo judicial” na área trabalhista afasta investimentos, compromete o crescimento econômico do Brasil e pode provocar desemprego.

O estudo explorou casos reais em que os autores identificaram ativismo judicial – quando um juiz toma uma decisão que não está prevista em lei ou até mesmo contraria a legislação – em dez temas, incluindo concessão de gratuidade em processos judiciais, terceirização, horas extras e prevalência do negociado sobre o legislado. “ Todo direito tem custo, todo benefício gera despesa. Os juízes não compreendem essas coisas e, para querer proteger e fazer justiça social, passam por cima das leis”, diz José Pastore ao Estadão.

🔗 Acesse o link e leia a matéria na íntegra: https://drive.google.com/file/d/1KyCGxxrUHz1xZkusqB70ioSP3ha-VxPx/view?usp=sharing

23/10/2024

O Senado Federal, dará início à segunda etapa do trabalho em favor da simplificação e da racionalidade do sistema tributário brasileiro, apresentando suas contribuições para a regulamentação dessas mudanças, para que elas possam ser, efetivamente, implementadas e a população sinta seus benefícios, com a melhoria do ambiente de negócios que proporciona mais geração de emprego, renda e crescimento sustentável.

Segue abaixo o cronograma das audiências:

- 29/10/24 - Novos Tributos Incidentes sobre o Consumo e Reorganização da Economia Nacional

- 30/10/24 - Impacto no Setor Produtivo

- 31/10/24 - Impacto Social e Regimes Diferenciados

- 04/11/24 - Impacto na Saúde: Serviços, Planos Individuais e Coletivos, Medicamentos, Dispositivos Médicos e Dispositivos Para Pessoas com Deficiência

- 05/11/24 - Regimes Específicos para Serviços Financeiros

- 06/11/24 - Demais Regimes Específicos

- 07/11/24 - Infraestrutura, Energia, Telecomunicações e Setor Imobiliário

- 11/11/24 - Simples Nacional e Zona Franca de Manaus

- 12/11/24 - Imposto Seletivo

- 13/11/24 - Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais e o Novo Modelo de Desenvolvimento Regional

- 14/11/24 - Regras de Transição, Fiscalização e Avaliação Quinquenal

Confira o documento completo no link: https://drive.google.com/file/d/1xf_0GhlVqzbGLB6QPfQ5yDJrqM5wGFQr/view?usp=sharing

14/10/2024

Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo e o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial – Programa Eco Invest Brasil; altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas – Procred 360; institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais, Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Sociedades Cooperativas –Desenrola Pequenos Negócios; cria linha de crédito especial para financiar a aquisição de veículos destinados à renovação da frota utilizada na prestação de serviços de táxi; altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, e as Leis nºs 7.827, de 27 de setembro
de 1989, 10.735, de 11 de setembro de 2003, 12.087, de 11
de novembro de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016,
13.606, de 9 de janeiro de 2018, 14.042, de 19 de agosto de
2020, 14.165, de 10 de junho de 2021, e 14.166, de 10 de
junho de 2021; e dá outras providências.

Leia a documentação completa no link: https://drive.google.com/file/d/15-IiQ_YYn2Ceulj6vVDr61eLa32nTiLC/view?usp=sharing

Endereço

Brasília, DF

Site

http://www.fpservicos.org.br/

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Categoria

Organização política

Criação

Constituída em 2019, sob o Requerimento nº 2538/2019 de autoria do Deputado Laércio Oliveira (PP/SE) e apoiada por 210 parlamentares signatários, possui o objetivo de promover a discussão no que tange o aprimoramento legislativo do setor de serviços. Assim, nossas ações compreendem:

I – Acompanhar a política oficial de desenvolvimento do setor de serviços em nível federal, manifestando-se quanto aos seus aspectos mais importantes de sua aplicabilidade;

II – Promover debates, simpósios, seminários e outros eventos pertinentes ao exame da política de desenvolvimento do setor de serviços;

III – Promover o intercâmbio com instituições semelhantes e parlamentos de outros países, visando o aperfeiçoamento recíproco das respectivas políticas do setor de serviços;