05/05/2023
NOTA – ESCLARECIMENTO SOBRE O CONTRATO FAROS D’AJUDA
A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no dever de bem informar a população, vem a público esclarecer que o contrato entre a municipalidade e a Associação de Proteção aos Animais Faros d’Ajuda, na gestão compartilhada do Abrigo Municipal de Cães e Gatos e do SAMUVET, está vigente.
O Termo de Colaboração nº 002/2019, assinado 01 de março de 2019, tem validade de 12 meses, tendo a vigência limitada a 60 meses, em comum acordo entre as partes. A Secretaria de Meio Ambiente, com a anuência da Faros d’Ajuda, aditou o contrato até 03 de setembro de 2023, podendo ser prorrogado até março de 2024.
Por lei, a Prefeitura tem a obrigação de abrir nova licitação antes do término do atual contrato e não pode, simplesmente, “escolher” a empresa/entidade para cuidar dos serviços municipais. Nada impede que a Associação Faros d’Ajuda participe do processo licitatório novamente e vença, como ocorreu em 2018, como o Chamamento Público 18/2018.
A Prefeitura sempre visa o melhor serviço à população e, em nenhum momento, deixará animais domésticos, como cães e gatos, sem assistência, bem como os animais silvestres, para o qual mantém ativo contrato com a Mata Ciliar, que inclusive tem propostas para ampliar os serviços em Bragança Paulista. Ainda se tratando de melhorias, a Prefeitura trabalha para a reforma do Abrigo Municipal de cães e gatos.
É importante ressaltar que a atual Administração Municipal foi a que mais investiu na causa animal nos últimos anos, com a ampliação da gestão compartilhada do Abrigo Municipal de Cães e Gatos, a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário – SAMUVET, e a contratação dos serviços do Castramóvel. Nos últimos quatro anos, a Prefeitura repassou à Associação de Proteção aos Animais Faros d’Ajuda R$ 3.736.365,73 para a gestão dos serviços.
A Secretaria de Meio Ambiente reforça o compromisso da atual Administração Municipal com a causa animal e destaca que continuará trabalhando para garantir a assistência necessária aos animais domésticos e silvestres em Bragança Paulista.