CMDCA Braço do Norte SC

CMDCA Braço do Norte SC Garantia de Direitos e Deveres de Crianças e Adolescentes

Candidatos habilitados para a Eleição do Conselho Tutelar 📅 01/10/2023 (domingo)🕓 8h às 17h📍 Escola Municipal Professor ...
10/09/2023

Candidatos habilitados para a Eleição do Conselho Tutelar

📅 01/10/2023 (domingo)
🕓 8h às 17h
📍 Escola Municipal Professor Antônio Rohden (Educandário)
✔️ Levar documento com foto.

RESOLUÇÃO N. 227/CMDCA/2023 - Resultado Final Candidatos Eleição CT 2023.

- 101 CHAINE HEIDEMANN;
- 102 - DOUGLAS GABRIEL FRANCISCO;
- 103 ELEDITI MARIELE MORESCHI;
- 104 EMERSON ENGELS MATTEI;
- 105 JUCÉLIA DA SILVA MAY;
- 106 LORIVAL LEANDRO DE OLIVEIRA;
- 107 LUANA BATISTA DOS SANTOS;
- 108 MAIÁRA RODRIGUES RITA;
- 109 MARCOS BOEING;
- 110 MARISTELA TORRES;
- 111 RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA;
- 112 THAISE FRANCISCO THOMAZ;
- 113 WILLIAN MATOS;
- 114 YVONE DE ABREU ORTIZ.

Comissão Especial do CMDCA

A 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina aconteceu nos dias 15, 16 e 17 de ...
18/08/2023

A 12ª Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santa Catarina aconteceu nos dias 15, 16 e 17 de agosto no município de Piratuba/SC, em que o tema central discutido foi a situação dos direitos humanos de crianças e adolescentes em tempos de pandemia de COVID-19: violações e vulnerabilidades, ações necessárias para reparação e garantia de políticas de proteção integral, com respeito à diversidade.

O município de Braço do Norte/SC foi representado pelos delegados eleitos na etapa municipal realizada no mês de novembro de 2022, pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), o João Vitor Pereira Gomes (Criança/Adolescente), Lorival Leandro de Oliveira (Conselho Tutelar), Márcia Pereira (CMDCA) e Claudineia Niehues (Governamental).

A PROTEÇÃO É EFETIVA QUANDO COMPREENDEMOS QUE GARANTIR A ABSOLUTA PRIORIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, É UM DEVER DE TODOS!

Posse dos Conselheiros de Direitos do CMDCAConforme Edital n. 002/CMDCA/2023, a posse dos novos membros do Conselho Muni...
09/08/2023

Posse dos Conselheiros de Direitos do CMDCA

Conforme Edital n. 002/CMDCA/2023, a posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Braço do Norte/SC para o biênio 2023/2025, aconteceu no dia 9 de agosto de 2023 às 14h, no auditório da ACIVALE.

Candidatos habilitados para a Eleição do Conselho Tutelar Conforme o Edital n. 001/CMDCA/2023, o Conselho Municipal dos ...
09/08/2023

Candidatos habilitados para a Eleição do Conselho Tutelar

Conforme o Edital n. 001/CMDCA/2023, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município de Braço do Norte/SC, realizou sessão aberta a toda a comunidade para a apresentação dos candidatos habilitados, no dia 09/08/2023 às 14hs, na sede da ACIVALE.

RESOLUÇÃO N. 227/CMDCA/2023 - Resultado Final Candidatos Eleição CT 2023

- 101 CHAINE HEIDEMANN;
- 102 - DOUGLAS GABRIEL FRANCISCO;
- 103 ELEDITI MARIELE MORESCHI;
- 104 EMERSON ENGELS MATTEI;
- 105 JUCÉLIA DA SILVA MAY;
- 106 LORIVAL LEANDRO DE OLIVEIRA;
- 107 LUANA BATISTA DOS SANTOS;
- 108 MAIÁRA RODRIGUES RITA;
- 109 MARCOS BOEING;
- 110 MARISTELA TORRES;
- 111 RITA DE CÁSSIA DE OLIVEIRA;
- 112 THAISE FRANCISCO THOMAZ;
- 113 WILLIAN MATOS;
- 114 YVONE DE ABREU ORTIZ.

Comissão Especial do CMDCA

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR - Braço do Norte/SCData: 01 de outubro de 2023Horário: 8h às 17hLocal: Escola Municipal ...
07/08/2023

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR - Braço do Norte/SC

Data: 01 de outubro de 2023
Horário: 8h às 17h
Local: Escola Municipal Professor Antônio Rohden (Educandário)
*Levar documento com foto.

Você sabe a importância dos conselheiros e das conselheiras tutelares?
Os conselheiros e as conselheiras tutelares têm voz ativa na defesa dos direitos de crianças e adolescentes para garantir o desenvolvimento integral e a transformação social. Garantem às crianças e aos adolescentes o acesso a saúde, ao serviço social, a educação, a segurança e um ambiente saudável.

O voto não é obrigatório, mas muito importante. Participe!

Link:
https://bracodonorte.sc.gov.br/comissao-especial-da-eleicao-para-membros-do-conselho-tutelar-divulga-lista-final-de-candidatos-habilitados/

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR - Braço do Norte/SCData: 01 de outubro de 2023Horário: 8h às 17hLocal: Escola Municipal ...
07/08/2023

ELEIÇÃO PARA O CONSELHO TUTELAR - Braço do Norte/SC

Data: 01 de outubro de 2023
Horário: 8h às 17h
Local: Escola Municipal Professor Antônio Rohden (Educandário)
*Levar documento com foto.

O voto não é obrigatório, mas muito importante. Participe!

Você sabe a importância dos conselheiros e das conselheiras tutelares?

Os conselheiros e as conselheiras tutelares têm voz ativa na defesa dos direitos de crianças e adolescentes para garantir o desenvolvimento integral e a transformação social. Garantem às crianças e aos adolescentes o acesso a saúde, ao serviço social, a educação, a segurança e um ambiente saudável.

Link:
https://bracodonorte.sc.gov.br/comissao-especial-da-eleicao-para-membros-do-conselho-tutelar-divulga-lista-final-de-candidatos-habilitados/

Na última quarta-feira, dia 19 de julho, foi realizada a Assembleia do Fórum DCA 2023, para a escolha das entidades nã...
21/07/2023

Na última quarta-feira, dia 19 de julho, foi realizada a Assembleia do Fórum DCA 2023, para a escolha das entidades não governamentais para compor o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), gestão 2023/2025.

Foram eleitas 7 entidades que irão assumir como titulares e 3 entidades que ficaram como suplentes, conforme Resolução n. 224/CMDCA/2023.

ENTIDADES TITULARES:
- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE);
- Associação de Apoio a Criança e o Adolescente (ASACAD);
Associação Beneficente Santa Terezinha (HST);
- Rotary Clube de Braço do Norte;
- Associação Nova Era do Autismo (ANEA);
- Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI);
- Associação Esportiva e Paradesportiva de Braço do Norte (ASESP).

ENTIDADES SUPLENTES:
-Associação de Moradores do Bairro Floresta e Trevo (AMBFT);
- Associação Empresarial do Vale do Braço do Norte (ACIVALE);
- 32ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

"A PROTEÇÃO É EFETIVA QUANDO COMPREENDEMOS QUE GARANTIR A ABSOLUTA PRIORIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, É UM DEVER DE TODOS!"

anos O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infânc...
13/07/2023

anos O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é considerado o maior símbolo dessa nova forma de se tratar a infância e a adolescência no país, o ECA inovou ao trazer a proteção integral, na qual crianças e adolescentes são vistos como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento e com absoluta prioridade.

LEI N. 8.069 DE 13 DE JULHO DE 1990

Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público
assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Art. 5º Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.

Todos juntos contra o trabalho infantil! 🤝
09/06/2023

Todos juntos contra o trabalho infantil! 🤝

Os profissionais e atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Braço do Nort...
01/06/2023

Os profissionais e atores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente do município de Braço do Norte/SC, tiveram nove oportunidades, distribuídos por períodos nos dias 16, 17, 18, 24, 25 e 31 de maio de 2023, para participar da Capacitação do Protocolo e Fluxo de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

Foram em torno de 1.000 inscritos e mais de 30 horas de capacitação, ministrado com excelência pelo profissional Natanael de Medeiros , no qual registramos agradecimento por todo profissionalismo e comprometimento.

Agradecemos também ao SICOOB, por gentilmente disponibilizar o espaço, e a todos que ajudaram de alguma forma na organização dessa importante capacitação.

"A PROTEÇÃO É EFETIVA QUANDO COMPREENDEMOS QUE GARANTIR A ABSOLUTA PRIORIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, É UM DEVER DE TODOS!"

Assembleia do Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes (DCA) Municipal de Entidades Não GovernamentaisEDITAL DE ...
31/05/2023

Assembleia do Fórum dos Direitos das Crianças e Adolescentes (DCA) Municipal de Entidades Não Governamentais

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 002/CMDCA/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do Município de Braço do Norte/SC, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Complementar Municipal n. 0336, de 03 de abril de 2015 e Resolução n. 204/2023 do CMDCA que instaura o Fórum DCA e de acordo com o que consta na Ata da Reunião Ordinária deste conselho, realizada no dia 10 de maio de 2023, CONVOCA as Entidades Não Governamentais que mantenham programas, projetos ou serviços de atendimento à criança e ao adolescente e de entidades que tenham por objetivo a defesa e promoção de tais direitos, com sede neste município para assembleia de eleição da Sociedade Civil para compor o CMDCA no biênio 2023/2025.

Data: 19/07/2021 (quarta-feira)
Horário: 19h30
Local: Auditório da ACIVALE, localizado na Avenida Felipe Schmidt, n. 3041, Bairro Trevo, Braço do Norte/SC

A inscrição deve ser entregue até o dia 30 de junho de 2023, na sede do Conselho Tutelar, localizado na Rua Teodoro Bernardo Schlickmann, n. 317, no horário das 12h30min às 18h ou enviar para o e-mail [email protected].

Documentos necessários:
- Requerimento de inscrição do delegado que representará a entidade no processo eleitoral, assinado pelo representante legal da entidade (ANEXO I);
- Requerimento indicando o nome do titular e suplente que representará a entidade no CMDCA, assinado pelo representante legal da entidade (ANEXO II);
- Cópia de Estatuto Social da entidade devidamente registrado em cartório;
- Cópia da Ata de eleição da atual diretoria da entidade.

Link Edital:
https://shre.ink/ForumDCA2023

Comissão Eleitoral do Fórum DCA

Capacitação do Protocolo e Fluxo de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de ViolênciaO Consel...
11/05/2023

Capacitação do Protocolo e Fluxo de Atendimento às Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes ou Testemunhas de Violência (CG) do município de Braço do Norte/SC, CONVOCAM todos os trabalhadores do Sistema de Garantia de Direitos (SGD) - Assistência Social, Conselho Tutelar, Educação, Judiciário, Ministério Público, Saúde e Segurança Pública - para a capacitação profissional sobre o protocolo e fluxo de atendimento às crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

O protocolo é considerado o principal instrumento de gestão para o trabalho em rede, construído de forma integrada, planejada e coordenada entre a Rede de Proteção, Sistema de Justiça e Segurança Pública para garantir os cuidados necessários e proteção integral a essa demanda prioritária quando os seus direitos forem violados ou ameaçados.

A capacitação será realizada no Auditório do SICOOB e terá duração de 3h. Serão ofertadas 8 turmas em dias e horários diferentes para que todos os trabalhadores do SGD possam se organizar e participar. Você tem autonomia para escolher qual dia e horário deseja participar, mas as vagas são limitadas!

Link para inscrição: https://forms.gle/u1UET3TKM7p8V4qY8
PRAZO PARA INSCRIÇÃO: 15/05

Qualquer dúvida pode ser sanada por meio do telefone:
(48) 9 9936-8925 (Maiara - Coordenadora do CG)

Endereço

Rua Teodoro Bernardo Schlickmann, N. 317
Braço Do Norte, SC
88750000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 12:30 - 18:30
Terça-feira 12:30 - 18:30
Quarta-feira 12:30 - 18:30
Quinta-feira 12:30 - 18:30
Sexta-feira 12:30 - 18:30

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O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, foi instituído pela Lei Municipal nº 813 de 28 de junho de 1991 e atualizado pela Lei Complementar nº 336/2015, como órgão normativo, consultivo, deliberativo e controlador da política de atendimento e defesa dos “Direitos da Criança e do Adolescente”, afim de que estes se tornem sujeitos de sua própria história no Município de Braço do Norte do Estado de Santa Catarina.