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Câmara Municipal de Brás Pires

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Brás Pires, MG
Câmara Municipal de Brás Pires

Acompanhe as informações oficiais da Câmara Municipal de Brás Pires (MG) aqui!

25/05/2026

Atenção! 📢

A Câmara Municipal informa alteração na data da quarta sessão ordinária do ano para esta quarta-feira (27) às 17h. Participe!

22/05/2026

CONFIRA OS PLs APROVADOS NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO!

Hoje é dia de relembrar os projetos de lei aprovados na 3ª sessão ordinária do ano! Após a leitura das indicações, foi colocado em pauta o PL 09/2026, que detalha as orientações para a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as prioridades, metas e riscos referentes ao exercício financeiro de 2027. Em seguida foi votada, através do PL 10/2026, a revisão geral e anual dos vencimentos de servidores públicos indiretos da administração municipal de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 4,26%, além do reajuste de 2,53%.

Dando continuidade a plenária, o Projeto 11/2026 dispôs sobre a redução da carga horária do cargo de cuidador infantil para 30 horas semanais – sem que haja alteração proporcional no pagamento, uma vez que o mesmo segue o piso do salário mínimo atual. Já o de n° 12/2026 estabeleceu a formalização dos nomes de logradouros (ruas) já comuns, além da nomeação da Rua Cândido Coutinho Ferreira. A conclusão se deu com o PL 13/2026, que dada a crescente demanda do ensino em tempo integral, cria mais um cargo de professor de educação física. Os referidos projetos foram aprovados comumente pela Casa.

22/05/2026

CONFIRA OS PLs APROVADOS NA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO! 📢

Hoje é dia de relembrar os projetos de lei aprovados na 3ª sessão ordinária do ano! Após a leitura das indicações, foi colocado em pauta o PL 09/2026, que detalha as orientações para a execução da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) com as prioridades, metas e riscos referentes ao exercício financeiro de 2027. Em seguida foi votada, através do PL 10/2026, a revisão geral e anual dos vencimentos de servidores públicos indiretos da administração municipal de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) em 4,26%, além do reajuste de 2,53%.

Dando continuidade a plenária, o Projeto 11/2026 dispôs sobre a redução da carga horária do cargo de cuidador infantil para 30 horas semanais – sem que haja alteração proporcional no pagamento, uma vez que o mesmo segue o piso do salário mínimo atual. Já o de n° 12/2026, estabeleceu a formalização dos nomes de logradouros (ruas) já comuns, além da nomeação da Rua Cândido Coutinho Ferreira. A conclusão se deu com o PL 13/2026, que dada a crescente demanda do ensino em tempo integral, cria mais um cargo de professor de educação física. Os referidos projetos foram aprovados comumente pela Casa.

28/04/2026

CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO 📑

Atenção, o Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) já está em atividade na Câmara Municipal de Brás Pires! Confira as principais atividades ofertadas bem como o horário de funcionamento e acesse aos serviços que objetivam facilitar a rotina da população!

09/04/2026

DO LEGISLATIVO: CONFIRA AS ATUALIZAÇÕES DA ÚLTIMA SESSÃO

Ajustes em pauta! Além das análises de indicações em busca de melhorias para o município, a Câmara votou, na última sessão, os Projetos de Lei N° 06 e 07/2026, que preveem a revisão geral e anual dos vencimentos dos servidores públicos, bem como dos agentes políticos do Poder Executivo em 4,26% de acordo com o IPCA (Índice Nacional de Preços do Consumidor Amplo). No que diz respeito aos servidores do Executivo, aprovou-se também, o reajuste de 2,53%. Vale ressaltar que as alterações não se aplicam aos cargos de Agentes Comunitários de Saúde, Agentes de Combate às Endemias, e profissionais do magistério, uma vez que estes já foram contemplados pelo piso nacional correspondente a cada categoria.

Dando sequência, os PLs 01 e 02/2026, de Iniciativa da Mesa Diretora, votaram também as revisões, agora para os servidores e agentes políticos do Poder Legislativo. A alteração se ateve aos 4,26% previstos pelo IPCA. Todos os projetos foram aprovados unanimemente pela Casa.

05/04/2026

Que esta seja a celebração da esperança. Feliz Páscoa! 💫

08/03/2026

Elas são sinônimo de garra, zelo e inspiração. Parabéns a todas as mulheres! 🌷

02/03/2026

1ª SESSÃO ORDINÁRIA: ATUALIZAÇÕES SOBRE OS PROJETOS APROVADOS

A primeira sessão ordinária que oficializou a abertura dos trabalhos anuais, contou com a aprovação de seis Projetos de Lei de suma importância para a atualização dos vencimentos, otimização de serviços e o desemprenho das atividades em 2026.

No que diz respeito aos vencimentos, os PLs 01, 02 e 03/2026 atualizam, respectivamente, os pagamentos de:
Servidores Públicos de Brás Pires que recebem o montante inferior ao salário mínimo em vigor (um mil, seiscentos e vinte e um reais);
Piso dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) – conforme previsto na Emenda Constitucional 120/2022, em dois salários mínimos (três mil, duzentos e quarenta e dois reais);
Profissionais do Magistério, conforme o Piso Salarial Nacional (PSPN) em 5,4%;
Sendo todos de forma retroativa a 1° de janeiro de 2026.

Já no que concerne a organização de cargos, os PLs 04 e 05/2026 propõe a criação de:
Três cargos de Professor, tendo em vista o aumento da demanda na creche e escolas municipais;
Um cargo de Motorista III, para transporte de pacientes do Distrito de Ribeirão de Santo Antônio.

Por fim, foi votado ainda, o Projeto 06/2026, que propõe a abertura de crédito adicional no valor de vinte e um mil e seiscentos reais a fim de atender nova ação governamental no Plano Plurianual (PPA), sendo esta como as demais proposições aprovadas pelo Legislativo.

09/02/2026

Atenção! 📢

A Câmara Municipal informa alteração na data da primeira sessão ordinária do ano para esta quinta-feira (12) às 17h. Participe!

30/01/2026

Sessões abertas aos cidadãos! 📢

A Câmara Municipal de Brás Pires informa o Calendário das Reuniões Ordinárias de 2026. Fique atento e participe!

Obs.: datas sujeitas a alterações conforme a necessidade.

Endereço

Praça Capitão Vilela Nº92, Centro
Brás Pires, MG
36542000

Telefone

+553235341167

Site

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