13/08/2024
NOTA DA FETAG-RS: Decreto presidencial é positivo, mas precisamos avançar mais
Após cobranças, longas negociações e diversas idas até Brasília, foi publicado hoje o decreto presidencial nº12.138 que dá números à Medida Provisória Nº1.247, de 30 de julho. As demandas da Fetag-RS estão parcialmente atendidas, pois atendem mais de 330 mil operações, o que é positivo, mas ainda abaixo da necessidade devido a dimensão da tragédia.
De acordo com o texto, enquadram-se operações de custeio e de investimento com recursos controlados (Pronaf e Pronamp), com vencimentos entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024, em municípios em situação de emergência ou de calamidade pública até 31 de julho e poderá ser acessada por produtores que tiveram perdas maiores do que 30% em suas propriedades, sendo que o desconto máximo será de até R$120 mil. Para atingir o valor máximo de desconto será necessário comprovar perdas superiores a 60% através da Comissão Especial de Análise de Operações de Crédito Rural do Rio Grande do Sul criada para analisar os pedidos de descontos.
A Fetag-RS avalia as medidas como positivas, porém, ainda restam algumas preocupações, tais como: o limite dos rebates que diminuem o alcance da política; a prorrogação por apenas quatro anos do saldo devedor após o desconto é insuficiente, pois adia o problema e não oferece o prazo necessário para que o produtor consiga se reestabelecer; é importante que o produtor do Proagro ou seguro rural também possa parcelar o saldo da dívida, mas por enquanto ele segue não amparado; e as operações com perdas acima de 60% que precisam passar por uma comissão interministerial, o que vai burocratizar e atrasar o processo.
Após o decreto, ainda segue sendo urgente a prorrogação do prazo da suspensão das cobranças das dívidas, que expira amanhã (14) e a liberação do limite de crédito do produtor o mais rápido possível para não atrasar o plantio da próxima safra, assim como a publicação das duas Medidas Provisórias prometidas pelo governo que atenderão os produtores ligados as cooperativas, cerealistas e empresas privadas.
Para o presidente da Fetag-RS Carlos Joel da Silva, “podemos dizer que estamos avançando. As medidas estão saindo, mas precisamos de maior agilidade para garantir a próxima safra. Também precisamos construir o desenrola para os agricultores e pecuaristas familiares que não foram atingidos diretamente pelas enchentes, mas que foram afetados pelas três estiagens dos últimos anos e que estão endividados. Nesta semana estamos com uma equipe e, Brasília, liderada pelo nosso vice-presidente Eugênio Zanetti, para contribuir na construção das medidas com o governo”.
Enquanto houver agricultor desamparado pelas medidas do governo, a Fetag-RS seguirá buscando formas de auxiliá-lo.
