28/05/2026
Câmara de Bombinhas aprova projetos voltados ao planejamento urbano, proteção animal e transparência patrimonial durante Sessão Ordinária
A Câmara de Vereadores de Bombinhas realizou, na segunda-feira, 25 de maio de 2026, a 19ª Sessão Ordinária do 34º ano legislativo, no plenário da Casa Legislativa. Durante a sessão, os vereadores apreciaram requerimentos e projetos voltados à fiscalização pública, organização urbana, proteção animal e transparência administrativa.
Na abertura dos trabalhos, foram lidas e apreciadas as atas da 12ª e 13ª Sessões Extraordinárias de 2026, realizadas em 15 de abril, da 14ª e 15ª Sessões Extraordinárias de 2026, realizadas em 13 de maio, além da ata da 18ª Sessão Ordinária de 2026, realizada no dia 18 de maio.
Entre as matérias aprovadas, esteve o Requerimento nº 22/2026, de autoria do vereador Claudio Rogério Espindola. O documento solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre as políticas públicas de controle, fiscalização, identificação eletrônica e manejo de animais equinos no município, especialmente em relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 1.455/2015, que trata da obrigatoriedade de microchipagem dos animais.
O requerimento questiona quais órgãos municipais são responsáveis pelo controle e fiscalização dos equinos, o número de animais cadastrados e microchipados, medidas de fiscalização, apreensões realizadas, aplicação de multas e protocolos adotados em casos de acidentes, abandono e maus-tratos. A proposição também busca informações sobre ações integradas entre setores municipais e forças de segurança para prevenção de acidentes envolvendo animais de grande porte.
Também foi aprovado o Requerimento nº 23/2026, de autoria do vereador Leandro José dos Santos. A matéria solicita informações ao Poder Executivo acerca da manutenção e substituição das placas de identificação de ruas no município. O parlamentar questiona a existência de cronograma de manutenção, substituição das placas deterioradas e estudos para utilização de materiais mais resistentes às condições climáticas da cidade.
Na Ordem do Dia, os vereadores aprovaram em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 0008/2026, de autoria da vereadora Larissa Selene Cirino Gobatto, que institui o Programa “Jovens Protetores de Bombinhas”. A iniciativa busca incentivar o protagonismo juvenil em ações de proteção animal, educação ambiental e responsabilidade social, promovendo campanhas educativas, voluntariado supervisionado e ações de adoção responsável de animais.
Em primeira discussão e votação, foi aprovado o Projeto de Lei Parlamentar nº 0010/2026, de autoria do vereador Leandro José dos Santos, que dispõe sobre a identificação e publicidade dos imóveis públicos pertencentes ao Município de Bombinhas. A proposta estabelece diretrizes para instalação de placas informativas em áreas públicas municipais, contendo informações sobre destinação, matrícula imobiliária, restrições ambientais e canais oficiais de contato, fortalecendo a transparência e o controle social sobre o patrimônio público.
Ainda durante a sessão, foi aprovada em primeira discussão e votação a Emenda Aditiva nº 0003/2026 ao Projeto de Lei Parlamentar nº 0011/2026, de autoria da vereadora Lourdes Matias. A emenda estabelece que concessionárias responsáveis por intervenções em vias públicas deverão observar o cronograma de obras do município, ficando responsáveis pelos custos de recomposição da pavimentação em casos de intervenções não programadas ou incompatíveis com o planejamento viário municipal.
Na sequência, foi aprovado em primeira discussão e votação o Projeto de Lei Parlamentar nº 0011/2026, de autoria dos vereadores Claudio Rogério Espindola e Juliane Nivalda de Jesus. O projeto estabelece diretrizes para a execução de obras de pavimentação de vias públicas no município, prevendo compatibilização prévia com redes de abastecimento de água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial. A proposta busca evitar retrabalho, desperdício de recursos públicos e abertura posterior das vias recém-pavimentadas.
Ao final da sessão, a Câmara de Vereadores de Bombinhas reafirmou seu compromisso com a transparência, a fiscalização e o acompanhamento das políticas públicas, destacando a importância da participação da população nas atividades legislativas. As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no plenário da Casa Legislativa ou por meio das transmissões ao vivo nos canais oficiais da Câmara.
