24/04/2026
Na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul, realizada na última quinta-feira, dia 23 de abril, foram deliberadas e aprovadas matérias fundamentais para o desenvolvimento urbano, a valorização dos servidores e a segurança da infraestrutura municipal. Entre os temas centrais, destacam-se a regularização de edificações, a contratação emergencial de motoristas e pedidos de esclarecimentos sobre serviços essenciais prestados por concessionárias de água e energia.
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO
• Projeto de Lei Nº 030/2026: Dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e irregulares concluídas até 31 de dezembro de 2020, exigindo condições mínimas de segurança, estabilidade e higiene.
• Projeto de Lei Nº 033/2026: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 25.389,99 para a aquisição de materiais de consumo e equipamentos, utilizando o superávit financeiro de 2025.
• Projeto de Lei Nº 034/2026: Permite a contratação emergencial de dois motoristas para a Secretaria Municipal de Saúde e um motorista para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, pelo prazo de 12 meses.
INDICAÇÕES E PEDIDOS DE INFORMAÇÃO DO LEGISLATIVO
• Reconhecimento dos Educadores da Educação Infantil: Indicação para o cumprimento integral da Lei nº 15.326, que assegura o enquadramento desses profissionais na carreira do magistério e garante seus direitos profissionais. Autor da matéria: vereador João Batista Ferreira.
• Plano de Contingência CORSAN e RGE: Solicitação de informações detalhadas sobre a existência de planos de emergência para eventos climáticos severos, situação da captação de água e instalação de geradores em pontos estratégicos. Autor da matéria: vereador Éder E. Müller Cíceri.
• Recuperação de Via Pública: Pedido de reparos na junção das ruas dos Emancipacionistas e Pedro Ludwig da Rosa, visando corrigir um desnível acentuado que compromete o tráfego e a segurança de pedestres. Autor da matéria: vereador Juliano Beppler da Silva.
A Câmara de Vereadores de Bom Retiro do Sul reafirma seu compromisso com a transparência e com a fiscalização dos serviços públicos, trabalhando continuamente para garantir a segurança, o respeito aos direitos dos cidadãos e a melhoria da qualidade de vida em nosso município.
