Qual é o horário de funcionamento?

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Defensoria Pública do Estado de Roraima

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Brasil
Boa Vista, RR
Defensoria Pública do Estado de Roraima

Assistência e orientação jurídica gratuita

A Divisão de Assistência Judiciária, embrião da Defensoria Pública remonta à década de 80, ainda no ex-Território Federal. Nesta época, o órgão era ligado ao Gabinete Civil do Estado de Roraima Em 1988, a Constituição Federal ampliou o conceito de assistência jurídica gratuita, que passou a integrar o “rol” dos direitos e garantias fundamentais do cidadão, devendo ser prestada pela Defensoria Públ

ica, instituição essencial à função jurisdicional do Estado. A Defensoria Pública do Estado de Roraima foi criada em 19 de maio de 2000 pela Lei Complementar 037, em observância ao artigo 134 da Constituição Federal de 1988 e ao artigo 102 da Constituição Estadual. Atualmente a referida Lei Complementar foi revogada, dando lugar a Lei Complementar nº 164/2010 que disciplina a organização e estrutura a Defensoria Pública do Estado de Roraima, a carreira de Defensor Público do Estado, bem como o regime jurídico de seus membros. O principal objetivo da Instituição é a prestação de assistência jurídica integral e gratuita, em qualquer juízo ou instância, à parcela da população considerada juridicamente hipossuficiente, que não tem condição de pagar um advogado particular.

13/06/2026

🌈 Seu nome é parte da sua história, da sua identidade e da forma como você se reconhece no mundo.
Pensando em garantir esteja alinhado ao seu eu interior, a Defensoria Pública de Roraima realiza mais uma edição do Mutirão Trans-formando Identidades, uma ação voltada à retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis.

Além do atendimento para a retificação, durante o mutirão também serão oferecidos serviços como emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), atualização do CPF e orientação jurídica.

📅 24 a 26 de junho de 2026
🕗 Das 8h às 14h
📍 Vara da Justiça Itinerante (Fórum da Cidadania – Latife Salomão)
📞 Informações: (95) 98419-6866

💚 Seu nome, sua identidade, seu direito.

JustiçaParaTodos

13/06/2026

⚖️ Seus direitos não tiram folga!
A Defensoria Pública de Roraima continua de plantão nos dias 13 e 14 de junho para atendimento de casos urgentes.

📅 13 e 14 de junho
⏰ Das 8h às 14h
📍 Rua Soldado PM Arineu Ferreira Lima, nº 1415, Caranã
📞 (95) 98419-5274

Em situações urgentes, conte com a Defensoria Pública para garantir o acesso à justiça e a proteção dos seus direitos.

12/06/2026

Antes de trabalhar, crianças e adolescentes precisam ter seus direitos 💙

Hoje, a Defensoria Pública de Roraima participou do Seminário Estadual de Combate ao Trabalho Infantil, realizado no Fórum Trabalhista de Boa Vista. O evento reuniu instituições da rede de proteção para discutir estratégias de prevenção, identificação e enfrentamento dessa violação de direitos.

A instituição foi representada pela defensora pública Lenir Rodrigues, corregedora-geral da DPE e coordenadora do Comitê Estadual de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CERPC).

A proteção da infância é uma responsabilidade de todos. Denunciar situações de trabalho infantil é um passo fundamental para garantir um futuro mais digno para nossas crianças e adolescentes.

12/06/2026

🚛💚 Último dia da Carreta dos Direitos em Amajari!

Ao longo desta semana, centenas de pessoas passaram pela Carreta dos Direitos para emitir documentos, buscar orientações e resolver pendências sem precisar sair do município.

Se você ainda não veio, esta é a última oportunidade de receber atendimento da Defensoria Pública de Roraima e dos órgãos parceiros em Amajari.

📍 Terminal Rodoviário José Afonso Ferreira de Oliveira (Rua Raul Lima, s/n, Centro)

🕐 Atendimento até as 17h

⚠️ Leve:
• RG e CPF
• Comprovante de residência
• Declaração do tuxaua (para indígenas)
• Documentos relacionados ao seu caso

➡️ Arraste para o lado e veja como esta semana fez a diferença na vida de muita gente em Amajari.

AcessoAosDireitos

12/06/2026

🚨 O abuso infantil começa, muitas vezes, com palavras. Palavras que manipulam, assustam e silenciam.
Saber identificar essas frases é o primeiro passo para proteger.

Ensine seus filhos: 🔎
Não existem segredos entre adultos e crianças
Medo não deve calar a verdade
Manipulação não é amor
Sempre vai existir alguém disposto a acreditar e acolher

📍 Denuncie:
📞 Disque 100
📞 Ligue 180
🚔 Delegacia mais próxima

Quebre o silêncio. Proteger é um ato de coragem. 💚

11/06/2026

🏃‍♀️💚 A energia da 3ª Corridinha Kids continua rendendo boas lembranças.

Entre largadas, medalhas, torcida e muitos sorrisos, a tarde foi das crianças. E elas deram um show. 🏅✨

➡️ Arraste para o lado e confira alguns momentos dessa aventura.

QualidadeDeVida

11/06/2026

🏃‍♀️💚 de um domingo especial Parte II!

✨ Adrenalina pura, superação a cada passo e momentos que ficam na memória! 🏃‍♂️🏃‍♀️
A 7ª Corrida da Defensoria Pública de Roraima foi um verdadeiro espetáculo de determinação. Foram quilômetros de pura emoção.

📲 Veja os melhores momentos e sinta toda essa energia boa com a gente!

👉🏼 Quem sentiu de perto essa emoção? Deixa aqui sua experiência nos comentários.

Agradecemos aos nossos parceiros que nos ajudaram para que tudo isso fosse realidade: Adper, Lojas Perin, Laboratório Sabin, Apta Kids, Braferro, Pararella Engenharia, Baratão dos Óculos, Light Norte, Pharmapele, Sorvetes Caramello e Inscrições Roraima.

11/06/2026

🏳️‍⚧️ Garantir direitos também é promover dignidade.

Por meio do projeto Trans-formando Identidades, a Defensoria Pública de Roraima oferece atendimento às pessoas LGBTQIAPN+, possibilitando o acesso à retificação de nome e gênero no registro civil, além de outros serviços relacionados à documentação.

A iniciativa é uma das formas com que a Defensoria Pública demonstra seu compromisso com a cidadania, a inclusão e o respeito à identidade das pessoas, seja qual for sua sexualidade ou identidade de gênero.

Anota na agenda:
📆 24 a 26 de junho
📍 Fórum da Cidadania
🕖 8h às 14h

DireitosHumanos

11/06/2026

Ser reconhecido pelo próprio nome é um direito que garante respeito, dignidade e cidadania.

Por isso, a Defensoria Pública de Roraima realiza o Mutirão Transformando Identidades, uma ação que oferece acesso gratuito à retificação de nome e gênero no registro civil para a população LGBTQIAPN+.

A iniciativa também contempla outros serviços de retificação, como correção de grafia do nome, inclusão de sobrenome do cônjuge e demais ajustes no registro civil.

🗓️ De 22 a 26 de junho
⏰ Das 8h às 14h
📍 Vara da Justiça Itinerante – Boa Vista (RR)

🏳️‍⚧️🏳️‍🌈 Atendimento gratuito, acolhedor e com respeito à identidade de cada pessoa.

11/06/2026

🏃‍♀️💚 de um domingo especial!

✨ Adrenalina pura, superação a cada passo e momentos que ficam na memória! 🏃‍♂️🏃‍♀️
A 7ª Corrida da Defensoria Pública de Roraima foi um verdadeiro espetáculo de determinação. Foram quilômetros de pura emoção.

📲 Veja os melhores momentos e sinta toda essa energia boa com a gente!

👉🏼 Quem sentiu de perto essa emoção? Deixa aqui sua experiência nos comentários.

Agradecemos aos nossos parceiros que nos ajudaram para que tudo isso fosse realidade: Adper, Lojas Perin, Laboratório Sabin, Apta Kids, Braferro, Pararella Engenharia, Baratão dos Óculos, Light Norte, Pharmapele, Sorvetes Caramello e Inscrições Roraima.

Endereço

Avenida Sebastião Diniz, 1165, Centro
Boa Vista, RR
69301-040

Horário de Funcionamento

Segunda-feira	07:00 - 14:00
Terça-feira	07:00 - 14:00
Quarta-feira	07:00 - 14:00
Quinta-feira	07:00 - 14:00
Sexta-feira	07:00 - 14:00

Site

http://www.defensoria.rr.def.br/

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