30/11/2023
O Ministério Público de Contas do Estado de Roraima (MPC/RR) torna público o aviso nº 001/2023/MPCRR, visando interesse em locar, pelo prazo de 60 meses, um imóvel que atende às exigências para a instalação de sua nova sede na cidade de Boa Vista - RR. Com uma área útil de aproximadamente 1.700m², o MPC/RR busca um prédio comercial que contemple especificações essenciais para suas atividades.
Características necessárias do imóvel:
- Área útil de 1.700m²
- Mínimo de 27 salas
- 3 banheiros coletivos (feminino/masculino)
- 2 banheiros privativos (sala dos procuradores)
- Copa/Cozinha
- Auditório
- Corredores amplos
- Estacionamento com pelo menos 6 vagas para veículos oficiais
Além disso, o imóvel deverá oferecer instalações existentes de rede lógica, água, elétrica compatível, rede para telefone e sistema de climatização. É fundamental que o local atenda aos requisitos de acessibilidade estabelecidos pelas normas técnicas, possua equipamentos de prevenção e combate a incêndio, e apresente regularidade junto ao Corpo de Bombeiros.
Procedimento para apresentação de propostas:
Os proponentes específicos em fornecer o imóvel para locação deverão apresentar suas propostas contendo:
- Valor
- Nome completo
- Números de Cédula de Identidade e CPF
- Endereço, ou razão social e CNPJ
- Prazo proposto para contratação
- Informações bancárias
- Estado civil (para pessoa física; caso casado, dados da participação devem constar na proposta)
- Descrição detalhada do imóvel
- Localização
- Área física
- Instalações existentes
- Projeto contendo plantas baixas com todas as medidas dos cômodos e paredes
- Documentação do imóvel (Habite-se, Escritura Pública, Certificado atualizado do RGI, livre de ônus)
- Documentação complementar, incluindo cópias de CPF, Cédula de Identidade, CNPJ, Contrato Social, título de propriedade, declaração de regularidade e certidão de débitos
- Auto de vistoria do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Roraima – AVCB
- Fotos do imóvel (fachada, laterais e interna)
A análise das propostas, documentações do imóvel e do proprietário, assim como a seleção do atendimento às necessidades específicas do MPC/RR, não implicarão automaticamente no direito à contratação. As propostas deverão conter, além do seu prazo de validade de no mínimo 60 (sessenta) dias, os seguintes dados:
- Descrição minuciosa do imóvel
- Área física
- Instalações existentes
- Valor locativo mensal, anual e total
Envio de propostas:
As propostas deverão ser enviadas por e-mail [email protected] ou entregues na sede do Ministério Público de Contas do Estado de Roraima, no horário das 07h30 as 13h30, endereço Avenida Glaycon de Paiva, n° 1474, bairro Mecejana, CEP: 69.304-560, Departamento Administrativo - DEAD, com prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação.
