05/12/2023
RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA
A Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Cadeado realizou Sessão Ordinária nesta Segunda-Feira (04) de Dezembro de 2023. Estiveram presente os Vereadores que compõe as bancadas com assento no Parlamento Municipal da Bancada União Brasil, Progressistas, Movimento Democrático Brasileiro e Partido Democrático Trabalhista. A sessão foi presidida pela Presidente Vereadora Silvana Bauer da Bancada União Brasil.
Na ordem do dia foi APROVADO Ata nº 1.103 da Sessão Ordinária realizada em 27 de Novembro de 2023.
Em tramitação PROJETO DE LEI Nº 1.166, de 14 de novembro de 2023, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2024, o montante previsto de recursos é de R$ 24.500.000,00.
Em tramitação PROJETO DE LEI Nº 1.167, de 23 de novembro de 2023, que autoriza o poder executivo contratar servidores temporariamente por excepcional interesse público. 05 monitores, 01 professor de história, 01 professor de musica, 01 professor de artes, 10 professores de anos iniciais/educação infantil e 01 psicólogo escolar.
Em tramitação PROJETO DE LEI Nº 1.168, de 23 de novembro de 2023, que autoriza abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente no valor de R$ 55.500,00 (Cinqüenta e Cinco Mil e Quinhentos Reais), para contemplar manutenção e investimentos das atividades da EMEI- Escola Municipal de Ensino Infantil.
APROVADO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 162, de 23 de novembro de 2023, que Consolida o plano de cargos e funções públicas, estabelece o plano de carreira dos servidores do município de Boa Vista do Cadeado.
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 1.169, de 30 de Novembro de 2023, que autoriza ao Poder Executivo a abertura de créditos adicionais especiais no orçamento vigente no Valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinqüenta Mil Reais), para contemplar a atividade de manutenções e investimentos das atividades da cultura, com a pretensão de dar seqüência a construção do Centro Cultural no interior do município.
APROVADO PROJETO DE LEI Nº 1.170, de 30 de Novembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo contratar 01 (Um) enfermeiro e 01 (Um) Cadastro Reserva para técnico de enfermagem, carga horária de 40 horas.
Trata-se de medida necessária em razão situação temporária decorrente de situação imprevista, em ambos os casos. No caso da contratação emergencial do enfermeiro a justificativa está fundamentada no possível e em breve desligamento de uma das enfermeiras. O desligamento da servidora, em princípio, poderá ocorrer tendo em vista que a mesma foi aprovada em concurso público de outro Município, será a próxima a ser chamada e, se assim ocorrer, assumirá a vaga.
A contratação emergencial de um técnico em enfermagem decorre também da possibilidade de vacância de uma vaga ao final do presente ano. Considerando que são profissionais essenciais ao bom andamento dos serviços prestados para a população, já se busca a autorização para realização do processo seletivo simplificado para que, havendo necessidade, de imediato já seja reposto o profissional na vaga.
APROVADO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11 de 04 de dezembro de 2023, que autoriza o poder legislativo abrir credito adicional suplementar no orçamento vigente no Valor de R$ 12.160,97(doze mil cento e sessenta reais e noventa e sete centavos).
APROVADO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12 de 04 de dezembro de 2023, autoriza o poder legislativo a abrir credito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00(dez mil reais).
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
A Vereadora Silvana Bauer da bancada União Brasil, protocolou indicação ao Executivo Municipal para que realize efetivamente a fiscalização das atividades desenvolvidas por vendedores ambulantes no âmbito municipal, conforme regulamentado pelo código tributário do município a fim de proporcionar maior segurança ao comercio local e seus consumidores, buscando-se evitar prejuízos em decorrência do comercio irregular.
Ademais, a ACICAS protocolou pedido de providencias acerca da entrada de vendedores ambulantes no município argumentando que vendedores ambulantes estão comercializando seus produtos sem a devida emissão de nota fiscal e sem o recolhimento da taxa permanência no município.
INDICAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL
Na sessão ordinária desta Segunda-Feira (04) de dezembro de 2023, o Vereador Aldomar Paschoal da Veiga da bancada União Brasil, protocolou indicação ao Executivo municipal para criação do FUNDESTRADAS- Fundo de Apoio as Estradas Rurais. A indicação objetiva a recuperação, manutenção e melhorias nas estradas do município de Boa Vista do Cadeado.
PEDIDO DE PROVIDENCIAS AO EXECUTIVO MUNICIPAL
O Vereador Paulo Roberto Nogara da bancada União Brasil, protocolou pedido de providencias ao Executivo Municipal para que seja realizado encascalhamento nos trechos mais críticos na estrada que dá acesso a propriedade do Sr. Edegar Maria da Silva na Localidade da Ponte Queimada.
O Vereador Paulo Barasuol dos Santos da bancada do Movimento Democrático Brasileiro, protocolou pedido de providencias ao Executivo Municipal para que seja realizado encascalhamento e a construção de um bueiro no acesso a propriedade do Sr. João Teixeira e a Sr. Maria dos Santos. O pedido se faz necessário devido as péssimas condições de trafegabilidade dos veículos inclusive a dificuldade de atendimento médico, sendo que veículos da saúde não estão conseguindo acessar a propriedade.
