Câmara Municipal de Biguaçu

Câmara Municipal de Biguaçu Câmara Municipal de Biguaçu
Rua Hermógenes Prazeres, 79
55 48 3243-4233

A Câmara Municipal é um órgão Legislativo do município composto de vereadores eleitos de acordo com a legislação vigente. A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo, competência para organizar e dirigir os seus serviços internos, além de elaborar leis sobre todas as matérias de competência do Município, respeitadas as reservas constitucionais do Estado e da União.

17/03/2026
A sessão da Câmara Municipal de Biguaçu ao vivo, no Youtube está começando. Não perca a oportunidade de saber o que está...
17/03/2026

A sessão da Câmara Municipal de Biguaçu ao vivo, no Youtube está começando. Não perca a oportunidade de saber o que está sendo aprovado na cidade em youtube.com/cmbigua

Hoje tem sessão da Câmara Municipal de Biguaçu ao vivo no Youtube. Acompanhe o trabalho dos seus representantes e partic...
17/03/2026

Hoje tem sessão da Câmara Municipal de Biguaçu ao vivo no Youtube. Acompanhe o trabalho dos seus representantes e participe da construção de uma cidade melhor em youtube.com/cmbigua

Vereadores de Biguaçu se reúnem com interventora para discutir situação do Hospital Regional Helmuth NassNa tarde de seg...
12/03/2026

Vereadores de Biguaçu se reúnem com interventora para discutir situação do Hospital Regional Helmuth Nass

Na tarde de segunda-feira (9), a Câmara Municipal de Biguaçu realizou uma reunião com a interventora do Hospital Regional de Biguaçu Helmuth Nass, Giordana Biancon, para tratar do andamento da intervenção na unidade e esclarecer dúvidas dos vereadores sobre o funcionamento do hospital.

O encontro foi conduzido pelo presidente da Câmara, João Luiz Luz, que informou que a reunião ocorreu a partir de solicitação do vereador João Batista Kretzer, com o objetivo de reunir informações e promover esclarecimentos sobre a intervenção que ocorre no hospital. O presidente agradeceu a presença da interventora Giordana Biancon, da secretária municipal de Saúde, Ana Flávia de Almeida e Silva, e do procurador-geral do Município, Lucas Martins, destacando a importância do diálogo entre o Legislativo e a gestão da saúde.

Autor do pedido da reunião, o vereador João Batista Kretzer explicou que a iniciativa surgiu em razão das dúvidas apresentadas pela população sobre a intervenção no hospital. Segundo ele, inicialmente foi informado que a medida teria duração de 90 dias, podendo ser prorrogada, mas o período já se aproxima de um ano. O vereador ressaltou a importância de compreender os motivos das prorrogações, as mudanças implementadas e como está sendo conduzida a administração da unidade hospitalar.

Durante a reunião, a interventora Giordana Biancon apresentou esclarecimentos sobre o processo de intervenção. Ela destacou que desde o início o decreto já previa a possibilidade de prorrogação, pois naquele momento não era possível ter conhecimento completo da situação interna do hospital. Segundo a interventora, já ocorreram duas prorrogações e as medidas foram fundamentadas em relatórios técnicos, que estão publicados no Diário Oficial do Município e disponíveis para consulta pública.

Giordana também ressaltou que um dos principais objetivos da intervenção foi ampliar a produção do hospital. De acordo com os dados apresentados, houve aumento significativo no número de atendimentos e internações após o início da intervenção. Conforme o comparativo apresentado, a entrada de pacientes na unidade registrou crescimento de 199% em relação ao período anterior.

Outro ponto destacado foi a ampliação da equipe de profissionais. Em julho, quando a intervenção teve início, foram realizadas 26 contratações, após a identificação de déficit de funcionários em setores assistenciais. A interventora explicou que alguns profissionais que constavam nos relatórios anteriores não estavam atuando diretamente na área operacional, o que exigiu a recomposição das equipes.

Entre as medidas adotadas também estão a ampliação do horário de funcionamento do centro cirúrgico e o aumento do número de médicos, ações que contribuíram para elevar o número de procedimentos realizados. Como exemplo, foi apresentado que em janeiro de 2025 não houve registro de cirurgias realizadas na unidade, enquanto em janeiro de 2026, após a intervenção e a troca da empresa médica responsável pelos serviços, foram realizadas 276 cirurgias.

A interventora também apresentou informações sobre a situação financeira do hospital, destacando que desde o início da intervenção foi possível organizar o fluxo de caixa da unidade. Segundo ela, atualmente os salários dos profissionais estão sendo pagos em dia, incluindo o décimo terceiro salário, e o hospital também aplica o piso nacional da enfermagem.

Ao final do encontro, os vereadores puderam esclarecer dúvidas e discutir aspectos relacionados ao funcionamento do Hospital Regional de Biguaçu Helmuth Nass, reforçando a importância do acompanhamento do tema pelo Legislativo municipal.

Estiveram presentes na reunião os vereadores: André Clementino, André Leal, Bia Borba, João Batista Kretzer, João Luiz Luz, John Kennedy Lara da Costa, Luan Pereira, Rodrigo César Ocker, Sandro Andrade e Vandy Antunes.

Nas sessões ordinárias realizadas na segunda-feira, dia 09 de março, na Câmara Municipal de Biguaçu, foram aprovados imp...
12/03/2026

Nas sessões ordinárias realizadas na segunda-feira, dia 09 de março, na Câmara Municipal de Biguaçu, foram aprovados importantes projetos que visam a organização administrativa, a transparência pública e a valorização de espaços da cidade. Entre as matérias da Ordem do Dia, destacam-se projetos de lei do Poder Executivo, do Poder Legislativo e da Mesa Diretora.
Na oportunidade, ainda foram deliberadas diversas indicações de interesse público e requerimentos voltados à infraestrutura e serviços municipais.
As sessões foram transmitidas ao vivo pelo canal oficial da Casa, no YouTube.com/cmbigua, onde os vídeos estão disponíveis.
Executivo
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 0004/2026: Dispõe sobre a reestruturação da Comissão Municipal de Assuntos Tributários (COMAT) e do Conselho Municipal de Contribuintes (CMC). O projeto visa instituir um novo marco para o Processo Administrativo Tributário no Município, promovendo uma reestruturação dos órgãos de julgamento e dos procedimentos aplicáveis.
Projeto de Lei do Executivo nº 0006/2026: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2026. A medida tem como finalidade a destinação de saldo orçamentário não utilizado no presente exercício para a reforma e adequação do sistema de acessibilidade da Unidade Básica de Saúde (UBS) Prado, por meio da aquisição e instalação de um elevador adequado ao transporte de pacientes.
Legislativo
Projeto de Lei Legislativa nº 0011/2026 (Vereador Maneca): Denomina como "Praça Volnei Sá Cimiano" no bairro Tijuquinhas, uma área pública do município. A proposta busca prestar uma justa homenagem ao senhor Volnei Sá Cimiano, cidadão que contribuiu com a história e o desenvolvimento da comunidade local.
Projeto de Lei Legislativa nº 0012/2026 (Vereador João Luiz Luz): Dispõe sobre a criação do programa "Adote um Posto Guarda-Vidas" no âmbito do município de Biguaçu. O projeto incentiva a parceria entre o poder público e a iniciativa privada para garantir a manutenção, conservação e melhoria dos postos da cidade.
Mesa Diretora
Projeto de Resolução nº 0001/2026: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos - NLLC), no âmbito do Poder Legislativo Municipal. A regulamentação é fundamental para adequar a Câmara às novas normas nacionais de transparência e eficiência em contratações públicas.

Endereço

Rua Hermógenes Prazeres, Nº 79, Comercial Nagib Garcia, Bairro Centro
Biguaçu, SC
88160-000

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 07:00 - 19:00
Terça-feira 07:00 - 19:00
Quarta-feira 07:00 - 19:00
Quinta-feira 07:00 - 19:00
Sexta-feira 07:00 - 19:00

Telefone

+554832434233

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Câmara Municipal de Biguaçu posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Entre Em Contato Com A Organização

Envie uma mensagem para Câmara Municipal de Biguaçu:

Compartilhar