AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil

24/05/2024

ESG é talvez a sigla mais falada atualmente no mundo corporativo. Ela traz 3 conceitos básicos para as empresas pautarem suas ações e suas atividades com vistas no futuro, num mundo mais equilibrado e justo. Significa:
* E - Environmental: ações voltadas para a valorização do meio ambiente;
* S - Social: responsabilidade social, incluindo direitos trabalhistas, equidade e garantia dos direitos humanos;
* G - Governance: transparência, controle e monitoramento das decisões tomadas.

As empresas mineradoras que adotaram essas premissas hoje fazem parte do que chamamos de mineração 4.0, ou mineração sustentável. Mas podemos ir além: que tal incluirmos o M, de Municipality (municipalidade), nesse conceito?

A municipalidade praticada pela empresa mineradora acontece quando o ESG sai do papel, dos relatórios da bolsa de valores, e passa a acontecer no meio público, na cidade afetada pela mineração. Acontece quando a empresa proporciona toda uma plataforma para o município diversificar sua economia e moldar seu futuro, quando a extração mineral terminar.

Partindo do pressuposto de que o solo e as riquezas minerais são propriedades da União e a exploração dele se faz por meio de concessões, é mais do que justa (e necessária) a adoção ao ESG-M por parte das mineradoras. Afinal, trata-se de entender e atender às premissas da Constituição federal, dos interesses do povo e dos direitos dos municípios.

20/05/2024

A tributação da mineração no Brasil, por assim dizer, ainda está vivendo no século XX, quando havia a necessidade de alavancar o setor e atrair investimentos. Hoje somos um dos países líderes na produção de minério de ferro, mas de toda essa riqueza extraída do nosso território e exportada, pouco se transforma em recursos para o desenvolvimento socioeconômico do nosso povo, principalmente das cidades mineradoras e das afetadas pela mineração.

A rentabilidade do setor é muito grande e isso torna não apenas possível, mas necessário, o aumento na tributação, principalmente através de mudanças na Lei Kandir. Só assim os municípios poderão se desenvolver plenamente e investir em qualidade de vida à sua população.

13/05/2024

Para fundamentar muito bem uma reunião com o Governo federal, cujos pedidos de agenda tem sido ignorados desde o início da gestão Lula III, a AMIG realizou diversos estudos que comprovam um prejuízo bilionário para as cidades mineradoras, caso a Reforma tributária permaneça com o texto atual.

Para o departamento tributário da AMIG, as perdas com arrecadação destas cidades serão imensas, principalmente porque grande parte delas possuem pouca densidade populacional. Isso significa, ao mesmo tempo, que as cidades com grande porte populacional ficarão com a maior parte da distribuição dos recursos, o que é muito injusto.

A PEC 45/2019 (Reforma Tributária) substitui cinco tributos considerados “disfuncionais” pelo Governo Federal (ISS, ICMS, P*S, COFINS e IPI) por um IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado), formado pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), no âmbito dos estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS), na esfera da União. Essa mudança significa alteração nos atuais critérios, onde os municípios deixam de receber o VAF, e o IPM passa a ser calculado referente à população (80%), igualitário (5%), educação (10%) e meio ambiente (5%).

As cidades mineradoras precisam ser ouvidas nesse processo! Não podemos deixar que uma reforma tão importante seja levada adiante de forma tão truculenta. Precisamos evitar essa catástrofe anunciada para as cidades mineradoras.

10/05/2024

Em março de 2024, a Vale S.A. realizou o pagamento de R$ 11,9 bilhões em dividendos aos seus acionistas, valor referente aos resultados do segundo semestre de 2023, quando obteve um lucro acima do esperado.

Esse lucro, porém, está sendo obtido às custas dos municípios mineradores e afetados pela mineração da empresa, que cobram da Vale S.A. o pagamento de R$ 2,4 bilhões em CFEM (Compensação Financeira pela Extração Mineral). Esse pagamento vem sendo protelado e ignorado pela empresa há mais de 20 anos.

Nesse tempo todo, a mineradora vem agindo como se fosse dona do território minerado, ignorando suas obrigações constantes na concessão obtida junto ao Governo Federal e União, que definitivamente precisam se mexer e alterar as concessões de exploração mineral, para que elas deixem de onerar os municípios afetados.

O calote da Vale impacta diretamente na gestão dos municípios, que não possuem recursos para diversificar sua economia e garantir o bem estar de sua população. A AMIG está nessa luta e não desistirá até que os 28 municípios recebam o que lhes é de direito!

07/05/2024

11/04/2024

Presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira, recebeu hoje (11/04) na sede da AMIG, o Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (CODEMGE), Thiago Coelho Toscano.

09/04/2024

Aconteceu nesta tarde, (9 de abril), a 56ª Assembleia Geral da AMIG, reunindo diversos prefeitos e representantes dos municípios associados para debater sobre a aprovação do Balancete Financeiro da instituição, referente ao ano de 2023; as iniciativas que farão parte das “comemorações ativas” dos 35 anos da AMIG, a partir deste mês de abril, até abril de 2025; o Boletim Econômico AMIG, referente as perspectivas de preço de minério de ferro 2024 e a contratação da consultoria do IPEAD e FEAD para a segunda fase do estudo sobre os impactos da Reforma Tributária, considerando aspectos econômicos e jurídicos no que tange a mineração e as cidades mineradoras.

A assembleia é um momento fundamental de debates e deliberações que trazem diretrizes essenciais para a atuação da AMIG.

08/04/2024

Há anos que a AMIG vem trazendo à tona a urgência de reestruturação e fortalecimento da ANM.

A exploração mineral é uma atividade necessária, importante, mas que pode ter sérios impactos ambientais e sociais se não for realizada de forma responsável e supervisionada. A ausência de fiscalização adequada pode levar a desastres ambientais, contaminação de recursos hídricos, destruição de habitats naturais e impactos negativos na saúde das comunidades locais. Como, lamentavelmente continuamos assistindo mesmo depois dos desastres crimes de Mariana, Brumadinho (com a Samarco e Vale), em Minas Gerais, e, mais recentemente, em Alagoas com a Braskem.

Além disso, a falta de controle pode permitir práticas irresponsáveis e sonegações por parte das empresas de mineração. Somente a dívida da Vale para com os municípios mineradores ultrapassa hoje a casa dos 2 bilhões de reais.

É vergonhoso que diante de tantas provas da necessidade de uma agência estruturada continuemos assistindo uma ANM frágil e decadente, por falta de investimentos governamentais.

Ação Urgente é Necessária. É crucial que as autoridades responsáveis tomem medidas urgentes para fortalecer a ANM e, por consequência, a fiscalização da mineração no país. A transparência e a eficácia na supervisão das atividades mineradoras são essenciais para garantir a proteção do meio ambiente e o bem-estar das comunidades afetadas.

A AMIG trabalha para garantir que a mineração seja realizada de forma sustentável e responsável, preservando os recursos naturais para as gerações futuras. É por isso, que defendemos o fortalecimento urgente da ANM.