11/02/2020
DEFENDER O FUNDEB É DEFENDER A EDUCAÇAO
Nao dá para falar do FUNDEB sem contextualizar sua história. No Brasil, os movimentos em defesa de uma educação para públicos mais amplos têm origem no período imperial, entretanto, a discussão sobre o assunto só ganha maior corpo e conjunto de leis com a instauração da república. Com o avançar da república, e apesar dos seus fluxos e refluxos, o tema de uma educação pública, gratuita e de qualidade ganhou maior espaço na esfera pública e mobilizou diversos agentes políticos e sociais. Contudo, a instauração de uma educação pública, gratuita e de qualidade sempre teve na escassez de recursos financeiros seu maior inimigo.
Nesse sentido, com o fim do regime militar e a explosão dos movimentos em defesa da educação, o tema da garantia de recursos financeiros tornou-se prioridade e a primeira grande vitória data de 1998 com a criação do FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Apesar da vitória para a educação que o FUNDEF representou esse modelo de financiamento ainda não foi satisfatório, pois não incluía o ensino médio, o EJA e o ensino profissionalizante. Por esse motivo, as lutas pela criação de um financiamento nacional para educação pública que abarcasse o ensino médio, o EJA e o ensino profissionalizante continuaram até 2006, ano da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). O FUNDEB, ao contrario do FUNDEF, abrange toda a educação pública secundarista e em como eixo a garantia de investimentos na educação e a distribuição de renda entre todos os municípios brasileiros. Sem o principio da distribuição do dinheiro da educação entre os munícipios estabelecido pelos FUNDEB cidades de médio e pequeno porte não conseguiriam manter suas escolas e garantir a educação básica para seus moradores. No estado de Minas Gerais, por exemplo, mais de 90% dos munícipios dependem do FUNDEB para manutenção de suas escolas de nível básico.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da educação básica pública. Foi criado em janeiro de 2007 e substitui o FUNDEF, sendo que a principal diferença é atender, além do ensino fundamental, objeto do antecessor, também atender a educação infantil, o ensino médio e a educação de jovens e adultos. É impossível se importar com a escola pública do Brasil sem se preocupar com o Fundeb, quase metade do dinheiro que sustenta a educação pública no Brasil vêm deste fundo. Ele é composto por verbas de municípios e estados, complementado pela União. So em Minas Gerais mais de 80% dos municípios depemdem desse fundo para manter nossas escolas em pé,o problema é que este mecanismo essencial acaba em 2020 e precisa ser renovado com urgência. “Se não pautarmos o financiamento da educação, será o fim da escola pública brasileira". O atual Fundeb foi criado por um Projeto de Lei de 2006, com duração até 31 de dezembro de 2020. Há três Projetos de Emenda Constitucional em tramitação para substituí-lo. O mais avançado é a PEC 15, que já passou por 30 audiências públicas. A relatora, deputada Professora Rosinha (DEM), defende aumento gradual dos repasses da União de 10% para 40%: . De acordo com a Emenda Constitucional nº 53, de 2006, que criou o Fundeb, ele deixará de existir em dezembro de 2020. No entanto, o Fundeb é hoje a fonte de 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil, de acordo com dados do Ministério da Educação. O dinheiro é usado tanto para pagamento de salários quanto para manutenção, custeio e investimentos em infraestrutura. Em 2018, o governo federal retirou R$ 2,6 bilhões do Fundeb, para uso em outros fins. Enquanto isso algumas etapas e modalidades da educação básica pública, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA), por exemplo, continuam sub-financiadas. É de extrema urgência debater formas de financimento da educação pública frente à antipolítica educacional adotada pelo governo federal, a partir dos atuais cortes generalizados, que vão desde a educação básica até as universidades públicas, como é o caso do corte de 30% do orçamento de todas as universidades federais e a contenção em toda a área de educação, que alcança R$7,98 bilhões. Por isso é de extrema importância defender o financiamento da educação e dos nossos recursos públicos, o que presenciamos no último período foi o descaso do Governo Zema com a educação do estado e o governo federal com os investimentos em um todo,por isso convocamos todos os estudantes mineiros a abraçar a nossa campanha em defesa da permanência do FUNDEB
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