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Feliz Dia do Técnico Agrícola! 🌱Parabéns a todos que dedicam seu conhecimento e trabalho ao campo, cultivando não só a t...
05/11/2025

Feliz Dia do Técnico Agrícola! 🌱
Parabéns a todos que dedicam seu conhecimento e trabalho ao campo, cultivando não só a terra, mas também o futuro do nosso país.

O Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado de Minas Gerais (SINTAMIG) com apoio da Associação dos Técni...
14/10/2025

O Sindicato dos Técnicos Agrícolas de Nível Médio do Estado de Minas Gerais (SINTAMIG) com apoio da Associação dos Técnicos Agrícolas de Minas Gerais (ATAMG) conquistou uma importante vitória na Justiça Federal que representa um marco para a valorização e o reconhecimento da categoria.

A decisão derrubou a restrição imposta pela Instrução Normativa nº 33/2016 do Ministério da Agricultura, que impedia os Técnicos Agrícolas de emitirem o Certificado Fitossanitário de Origem (CFO) e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC). Esses documentos são essenciais para o controle e a rastreabilidade de produtos de origem vegetal.

A norma limitava essa função exclusivamente a engenheiros agrônomos e florestais. A ATAMG considerava a medida injusta e contrária à legislação que regula a profissão dos técnicos agrícolas. Em ação movida, o Sindicato e a Associação argumentaram que a restrição feria o direito constitucional ao livre exercício profissional e desconsiderava a formação técnica da categoria.

A Justiça Federal acolheu os argumentos e declarou ilegal a parte da norma que impedia os técnicos agrícolas de exercerem a função, reconhecendo a plena capacidade técnica desses profissionais para emitir os certificados, desde que atendidos os requisitos legais e de capacitação.

Repercussões

“Essa é uma vitória de todos nós, técnicos agrícolas de Minas Gerais e do Brasil. Lutamos pelo reconhecimento de uma competência que já estava prevista em lei e que faz parte da nossa qualificação profissional. É um passo fundamental para a valorização profissional”, destaca o diretor de infraestrutura da EMATER e presidente da Associação dos Técnicos Agrícolas do Brasil (ATABRASIL), Vitório Freitas.

Para Bruno Brandão, coordenador técnico estadual da EMATER e presidente da SINTAMIG, a vitória é coletiva. “Isso mostra que quando nos unimos em prol da valorização profissional, conseguimos transformar a realidade da categoria e contribuir ainda mais para o desenvolvimento da agricultura mineira e brasileira. Lutamos com responsabilidade e união para garantir um direito que é legítimo e que fortalece toda a cadeia produtiva agrícola do Estado.”

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