Colégio Registral de Minas Gerais

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Associação de registradores civis 💼
Vamos compartilhar ideias juntos?
⬇️ O Colégio Registral não é ninguém sem você. Juntos nós podemos.

Não queremos ser nada sem você. Não podemos fazer nada sem você. Somos apenas uma idéia que se torna concreta quando nos unimos pelo mesmo objetivo.

Se você está em Belo Horizonte e precisa encontrar um Cartório de Registro Civil, o caminho pode ser mais simples do que...
24/04/2026

Se você está em Belo Horizonte e precisa encontrar um Cartório de Registro Civil, o caminho pode ser mais simples do que parece.

O site do Colégio Registral de Minas Gerais reúne, de forma organizada, as informações de todos os cartórios da cidade, facilitando a busca por bairro, endereço e contato.

👉 Leia o carrossel e veja o passo a passo completo.

O Colégio Registral segue comprometido em aproximar a informação da comunidade, tornando esse acesso cada vez mais simples!

Já parou para pensar no que cada parte do seu nome significa?Prenome (simples ou composto), sobrenome, agnome e partícul...
22/04/2026

Já parou para pensar no que cada parte do seu nome significa?

Prenome (simples ou composto), sobrenome, agnome e partículas de ligação, cada elemento tem sua função e importância na identificação civil.

Entender a estrutura do nome ajuda a compreender melhor como ele é formado e registrado oficialmente.

Deslize e descubra o significado de cada parte!

Compartilhe com alguém que nunca parou para pensar nisso. 👇

A partir de 2026, os cartórios entram em um novo cenário tributário.O ISS, imposto que incide sobre os serviços notariai...
20/04/2026

A partir de 2026, os cartórios entram em um novo cenário tributário.

O ISS, imposto que incide sobre os serviços notariais e de registro, começa a ser substituído pelo IBS e pela CBS, os novos tributos da Reforma Tributária.

Entender esse processo é fundamental para garantir a segurança jurídica e a qualidade do serviço prestado à população.

O que você precisa saber sobre 2026:

▪ 2026 é o ano de te**es, sem cobrança efetiva ainda;
▪ Os documentos fiscais já devem destacar o IBS e a CBS;
▪ A transição completa se encerra em 2033;
▪ Os emolumentos (tabela de custas) precisam de atenção especial.

O Colégio Registral MG acompanha cada etapa dessa mudança e está ao lado dos registradores civis de Minas Gerais com informação, capacitação e suporte.

Teve início em Minas Gerais a 4ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!, uma iniciativa do CNJ que reforça um ...
16/04/2026

Teve início em Minas Gerais a 4ª Semana Nacional do Registro Civil - Registre-se!, uma iniciativa do CNJ que reforça um dos pilares mais importantes da cidadania: o acesso à documentação básica.

Ao longo da semana, estão sendo oferecidos serviços gratuitos, como emissão de certidões de nascimento e casamento, além de documentos de identificação.

📍A ação acontece em cidades como Belo Horizonte, Ibirité e Sete Lagoas, com foco em atender pessoas em situação de vulnerabilidade social.

A mobilização, coordenada pelo CNJ e realizada em parceria com diversas instituições, também conta com atendimentos itinerantes para populações indígenas e pessoas em situação de rua, ampliando ainda mais o alcance social da ação.

A Semana Registre-se! segue até o dia 17 de abril, reafirmando o compromisso do sistema registral com a cidadania e o acesso à justiça!

Muita gente não sabe, mas existe uma etapa essencial para que o divórcio produza efeitos completos.Confira no carrossel!...
16/04/2026

Muita gente não sabe, mas existe uma etapa essencial para que o divórcio produza efeitos completos.

Confira no carrossel!

O Registro Civil é o que dá efetividade aos atos da vida civil. E o registrador é essencial nesse processo.

📌 Salve este post para consultar depois e compartilhe com quem ainda acha que tudo termina na escritura.

Para que um documento expedido no exterior tenha validade jurídica no Brasil, é necessário observar as regras do Provime...
15/04/2026

Para que um documento expedido no exterior tenha validade jurídica no Brasil, é necessário observar as regras do Provimento 93/2020 do TJMG (art. 123):

1⃣ Legalização consular (Repartições Consulares do MRE no país de origem)
2⃣ Tradução por tradutor juramentado (inscrito na Junta Comercial)
3⃣ Registro no Cartório de Registro de Títulos e Documentos (RTD) (art. 129, item 6º, Lei 6.015/1973)

📌 Exceção (art. 124): documentos lavrados em Embaixada ou Consulado Brasileiro no exterior dispensam os três passos acima, por já serem considerados documentos públicos brasileiros.

📌 Identificação de estrangeiros (art. 124-A): pode ser feita por passaporte, documento de identidade civil equivalente ou CRNM com foto. Solicitantes de refúgio, asilo ou acolhimento humanitário podem usar documento comprobatório do requerimento com foto.

Antes de utilizar qualquer documento estrangeiro no Brasil, procure orientação especializada para garantir que todos os procedimentos sejam cumpridos corretamente.

Pequenas divergências ou desatualizações em certidões de nascimento podem acontecer, mas tem solução!A retificação de re...
10/04/2026

Pequenas divergências ou desatualizações em certidões de nascimento podem acontecer, mas tem solução!

A retificação de registro é o procedimento utilizado para ajustar informações incorretas, como erros de grafia, dados incompletos ou divergências em nomes e datas.

A boa notícia é que, em muitos casos, isso pode ser resolvido diretamente no cartório. Desde a Lei nº 13.484/2017, erros evidentes, como letras trocadas ou grafias incorretas, podem ser corrigidos de forma administrativa, de maneira mais rápida e simples.

Atenção: os documentos necessários variam conforme o tipo de erro e conforme o tipo da certidão onde o erro se encontra. Não há uma lista única e fechada para todos os casos.

Geralmente, podem ser solicitados:

— certidão de nascimento original;
— documentos que comprovem a informação correta (certidão de casamento, RG, CPF, certidão de óbito, etc.);
— documentos de identificação do requerente.

O procedimento deve ser feito no Cartório de Registro Civil onde o registro foi realizado.

Em caso de dúvida, procure o cartório e se informe sobre o melhor caminho para o seu caso.

A orientação especializada é fundamental para que a retificação seja feita de forma correta e segura.

Sem o registro de nascimento, uma pessoa simplesmente não existe para o Estado… Não tem nome oficial, não tem CPF e não ...
08/04/2026

Sem o registro de nascimento, uma pessoa simplesmente não existe para o Estado… Não tem nome oficial, não tem CPF e não acessa direitos básicos como saúde, educação e benefícios sociais.

É o registro civil que transforma uma vida em existência legal.

E o Brasil tem avançado nesse cenário.

Segundo dados da 7ª edição do relatório Cartório em Números, o índice de crianças sem registro caiu para cerca de 1,05%, superando as metas da Agenda 2030 da ONU, que busca garantir identidade legal para todos.

Um resultado importante, mas que ainda exige atenção.

Porque cada pessoa sem registro é alguém invisível para a sociedade.

Por isso, iniciativas como a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, que acontece de 13 a 17 de abril de 2026 em todo o país, são fundamentais para ampliar o acesso à documentação básica, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade.

Registrar é o primeiro passo para existir com direitos! 📄🤝🏻

A Páscoa representa a oportunidade de refletir sobre nossas escolhas e de renovar compromissos com aquilo que realmente ...
05/04/2026

A Páscoa representa a oportunidade de refletir sobre nossas escolhas e de renovar compromissos com aquilo que realmente importa.

É um momento de pausa que permite reorganizar pensamentos e fortalecer relações.

Que essa data inspire decisões mais conscientes e dias conduzidos com mais leveza e equilíbrio.

Desejamos uma Páscoa tranquila, significativa e cheia de boas energias. Feliz Páscoa! ✨

Março é o mês das mulheres e também um ótimo momento para lembrar que muitos dos seus direitos começam no Registro Civil...
30/03/2026

Março é o mês das mulheres e também um ótimo momento para lembrar que muitos dos seus direitos começam no Registro Civil. 💜✨

É no cartório que você garante documentos essenciais para a sua vida, como certidão de nascimento, casamento e averbações importantes após mudanças na sua história.

👉 Você pode, por exemplo, atualizar seu nome após casamento ou divórcio, reconhecer ou regularizar a situação dos filhos, além de solicitar segundas vias de documentos sempre que precisar.

Outro ponto importante: o registro civil garante sua identidade jurídica, ou seja, é ele que te permite exercer seus direitos como cidadã em diversas áreas da vida.

Muitas vezes, pequenas atualizações no cartório evitam grandes problemas no futuro.

Informação também é proteção e conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir todos eles.

Salve este post e compartilhe com outras mulheres.

O casamento, por instituir um novo estado civil, é formalizado perante o Cartório de Registro Civil, responsável por reg...
27/03/2026

O casamento, por instituir um novo estado civil, é formalizado perante o Cartório de Registro Civil, responsável por registrar oficialmente os atos da vida civil.

Por sua vez, o divórcio consensual, quando realizado de forma extrajudicial, ocorre no Cartório de Notas, onde é lavrada a escritura pública que formaliza o acordo entre as partes, garantindo validade jurídica e segurança ao procedimento.

Após o divórcio, é indispensável a averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil, a fim de que a alteração do estado civil produza efeitos perante terceiros.

Cada serventia exerce função específica, garantindo a regularidade e a segurança dos atos jurídicos ao longo da vida civil.

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O seu nome não é apenas um conjunto de palavras em um documento. Ele carrega identidade, memória e afeto.Uma decisão rec...
25/03/2026

O seu nome não é apenas um conjunto de palavras em um documento. Ele carrega identidade, memória e afeto.

Uma decisão recente e unânime do STJ reafirmou que é possível retirar o sobrenome paterno do registro civil quando há comprovação de abandono afetivo.

As famílias contemporâneas são construídas sobre vínculos afetivos, não apenas biológicos. Quando esses vínculos se rompem, a justiça reconhece o direito da pessoa de ter seus documentos alinhados com a realidade vivida.

Mas essa mudança não é automática: é necessária uma análise judicial cuidadosa, com comprovação do abandono e dos impactos na vida do indivíduo.

Após a decisão judicial, o cartório realiza a retificação do registro, garantindo que o novo nome tenha validade legal, segurança jurídica e represente, de fato, a trajetória de vida da pessoa.

💡 O registro civil está em constante evolução para acompanhar as transformações da sociedade, sempre com o objetivo de proteger a identidade, a dignidade e os direitos de cada cidadão.

Endereço

R. Dos Guaranis, 251
Belo Horizonte, MG
30120-040

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