Fórum Municipal dos Trabalhadores do SUAS de Belo Horizonte

04/09/2024

"O crescimento visível da população em situação de rua nas grandes e médias cidades brasileiras é um dos principais desafios a serem enfrentados pelos atuais e futuros gestores municipais. O Brasil tem hoje mais de 300 mil pessoas nessa situação e Minas Gerais é o terceiro estado com o maior número de cidadãos vivendo nas ruas."

Entrevista com o prof. Andre Luiz Freitas Dias, coordenador do Observatório Brasileiro de Políticas Públicas com a População em Situação de Rua da UFMG.

O crescimento visível da população em situação de rua nas grandes e médias cidades brasileiras é um dos principais desafios a serem enfrentados pelos atuais e futuros gestores municipais. O Brasil tem hoje mais de 300 mil pessoas nessa situação e Minas Gerais é o terceiro estado com o maio...

24/08/2024

No dia 19 de agosto, recordamos o Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua, uma data crucial para refletirmos sobre as condições de vida das pessoas que enfrentam a dura realidade de não ter um teto para viver.
Essa data não apenas nos lembra da urgência em garantir direitos fundamentais, como moradia, alimentação e saúde, mas também nos convoca a lutar contra o preconceito e contra as políticas higienistas que insistem em marginalizar essa população.

Leia a matéria na íntegra no link abaixo:

Portal do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais

26/04/2024

O Conselho Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicou uma resolução em que diz não reconhecer as comunidades terapêuticas como organizações de assistência social e, portanto, que elas não podem ser financiadas com recursos destinados à área.

O Conselho Nacional de Assistência Social, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, publicou ontem uma resolução em que diz não reconhecer as comunidades terapêuticas como organizações de assistência social e, portanto, que elas

24/04/2024

Fora Zema, inimigo do povo!

Oposição denuncia Zema por improbidade devido a uso ilegal de verbas de fundo social

15/09/2023

Que os conselheiros municipais de assistência social representantes da sociedade civil tenham força para lutar pelo bem comum!

Os novos conselheiros municipais de Assistência Social de Belo Horizonte (CMAS/BH) foram empossados nessa segunda-feira (11) para a composição da gestão 2023/2025. Tomaram posse 80 conselheiros, sendo 40 membros titulares e os suplentes representantes do poder executivo municipal e 40 membros ti...

24/08/2023

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez que esqueceu a promessa de campanha de apresentar uma política de atenção à dependência química que fosse multidisciplinar e inclusiva e criou o Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas, vinculado ao MDS, com o objetivo de “redução da demanda de dr**as” e uma verba orçamentária de R$ 273 milhões. A criação do departamento era um pedido antigo de representantes das comunidades terapêuticas e da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Comunidades Terapêuticas do Congresso Nacional e foi prontamente atendido por Lula.

Como organizações contrárias ao modelo baseado no isolamento, abstinência e religiosidade reclamaram, incluindo o Conselho Nacional de Saúde, o governo federal tratou de mudar o nome da repartição, que passou a se chamar, a partir de maio, de Departamento de Entidades de Apoio e Acolhimento Atuantes em Álcool e Dr**as. Até o momento, ao que parece, a mudança aconteceu apenas na denominação. Nada de política intersetorial, multidisciplinar e inclusiva. Apenas mais espaço para as comunidades terapêuticas.

Governo cria rede inadequada de atendimento e busca solução fácil para um problema difícil que é a dependência química, escreve Ana Trigo

21/08/2023

"O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste domingo (20) para confirmar a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua.

Com a decisão, a remoção de pessoas e o recolhimento forçado de objetos ficam proibidos. Os serviços de zeladoria urbana estão obrigados a divulgar, com antecedência, dia e horário de suas ações para que quem vive na rua possa recolher seus pertences sem conflitos.
Alexandre de Moraes também proibiu a instalação ou construção de barreiras físicas — a chamada arquitetura hostil.
(…)
Moraes deu prazo de 120 dias para o governo federal apresentar um plano de ação e monitoramento para a implementação da política nacional para a população em situação de rua.

O ministro também ressaltou a necessidade de que a solução para este segmento da população seja feita de forma consensual e coletiva pelo Poder Público.
(…)
Os municípios terão 120 dias para a realização de diagnóstico pormenorizado da situação nos respectivos territórios, com a indicação do quantitativo de pessoas em situação de rua por área geográfica, quantidade e local das vagas de abrigo e de capacidade de fornecimento de alimentação.

Em relação aos municípios e Estados, o ministro determinou ainda que, dentro de suas competências, devem efetivar medidas que:
• garantam a segurança pessoal e dos bens das pessoas em situação de rua dentro dos abrigos institucionais existentes;
• disponibilizem o apoio das vigilâncias sanitárias para garantir abrigo aos animais de pessoas em situação de rua; e
• proíbam o recolhimento forçado de bens e pertences, assim como a remoção e o transporte compulsório de pessoas em situação de rua.

Também devem ser previstos mutirões da cidadania periódicos para a regularização de documentação, inscrição em cadastros governamentais e inclusão em políticas públicas existentes."

Ministros julgam no plenário virtual decisão de Alexandre de Moraes que determinou, em julho, adoção de medidas para garantir proteção dessa população.

05/07/2023

Você sabia que não é só a fome e o frio que NESTE MOMENTO fazem companhia para as pessoas em situação de rua em nossa cidade? Como se não fosse suficiente sofrerem todas essas violências, essa população está agora ameaçada pela possibilidade de perder de vez, e agora de forma oficial, a garantia dos mínimos direitos de viver no território belo-horizontino como cidadãs e cidadãos. Um projeto de lei de caráter higienista será votado nesta quarta-feira, disfarçando-se sob o título de "POLÍTICA MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA EM BH". Ele prevê a possibilidade de impor a restrição de direitos fundamentais, que afetam os corpos de pessoas e vidas extremamente precarizadas, como o direito de estarem na cidade, o direito de decidirem sobre a forma e o momento de tratar o uso prejudicial de dr**as, o direito de decidirem sobre a maternidade e a maternagem. Se você é a favor da democracia, precisa acompanhar e denunciar este projeto de morte da dignidade humana e de todas as possibilidades de construção de saídas para as PSR. Poste em suas redes, envie para os vereadores sua manifestação, converse com seus contatos, mobilize as instituições de defesa dos direitos humanos na sua área.
Destacamos ainda que o PL do vereador do partido NOVO, Braulio Lara, foi apresentado à revelia do fato de já existir uma política municipal, instituída pelo decreto 16.730, de 28 de setembro de 2017.
Amanhã será a primeira vez que o PL irá para a plenária. Como houve 3 emendas, caso ele seja aprovado amanhã, voltará a tramitar em segundo turno e passará novamente por todas as comissões.
Portanto, é fundamental a presença de usuários, trabalhadores, movimentos sociais e defensores dos direitos da população em situação de rua na Câmara Municipal de Belo Horizonte HOJE, dia 05/07, às 14h.

10/08/2022

Nós abaixo-assinado, trabalhadores, usuários do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e população em geral, solicitamos a imediata inclusão dos Profissionais do SUAS na Lei Federal 191/22 que permite a contagem do tempo de serviço para fins de licença prêmio e adicional por tempo de serviço para trabalhadores das áreas de segurança e saúde pelas razões abaixo apresentadas:

São os trabalhadores do SUAS executores/as de ponta da proteção social através das políticas públicas e nosso trabalho faz a mediação do acesso aos direitos socioassistenciais de renda, acolhimento, convívio e de autonomia, bem como os de outras políticas sociais e seu trabalho foi e é essencial durante o período da pandemia do COVID, bem como em outras situações de emergência e calamidade pública.

Conforme Decreto Presidencial 10282, que regulamenta a lei 13979/2020 e portaria 337/2020, no período da pandemia a assistência social foi convocada a prestar serviços públicos essenciais e indispensáveis aos atendimentos das famílias e grupos mais vulneráveis da nossa população, sem parar um só dia, estando, portanto, sujeitos ao risco e também levando para suas famílias o mesmo risco.

Esses trabalhadores sentiram e sentem as dores e angústias dos lutos e perdas sociais e econômicas, somado ao contexto de violência intensificados pela pandemia. Viveram os medos e riscos de contaminação em espaços de atendimento precarizados, em ambiente com condições sanitárias inseguras. Compartilham riscos e lutos por perda de amigos/as e parentes, muitos trabalhadores/as foram contaminados e alguns faleceram.

Por outro lado, foram invisibilizados/as no calendário de prioridade ao acesso à vacina, repetindo um padrão histórico de desigualdade de acesso a direitos e proteção ao trabalho com relação a demais políticas públicas, e se conseguiram o mínimo de atenção foi fruto de muita luta e mesmo assim para muitos o acesso a EPIs chegou tarde com muitas vidas ceifadas, e, em alguns casos, sem que as famílias tenham sido assistidas pela previdência social como doença ocupacional.

Essa desvalorização se expressa também agora com a lei federal 191/2022 e sua regulamentação pelo país afora. Corrigir este equívoco legislativo é urgente e fundamental para valorização destes profissionais que, a exemplo da saúde e segurança, não mediram esforços para minimizar a dor do povo brasileiro.

Viva o SUAS!
Viva a seguridade social!
Viva a classe trabalhadora!

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.

20/07/2022

Agenda importante!

A Unicef realizará na próxima quinta-feira (21/07), uma Live de lançamento do primeiro curso de “Proteção Integral no CRAS e Atuação Intersetorial”, com a participação do presidente e vice-presidente do Congemas, respectivamente, Elias de Oliveira e Valdiosmar Santos.

Atenção 🔊🔊🔊

A Live será transmitida pelo canal do YouTube da UNICEF BRASIL.

Data: 21/07
Horário: 17h

📍Você não pode ficar de fora. Entre no canal do YouTube, acione o lembrete e já compartilhe com sua equipe!!!

21/04/2021

FNTSUAS mobiliza Campanha por “Vacina Já! No SUS!”

FNTSUAS lança campanha em conjunto com os FETSUAS, para diálogo nos Estados e mobilização do conjunto de trabalhadores/as para entrar em contato com Senadores de seus Estados sensibilizando para a importância de aprovação do PL 1011/2020, já aprovado na Câmara dos Deputados e em apreciação pelo Senado.

Recentemente, o FNTSUAS divulgou Nota sobre a Vacinação como forma de enfrentamento à Pandemia da COVID-19(coronavírus): lançamos no mês de março e publicamos no Blog do FNTSUAS em 19 de março de 2021, que pode ser acessado em https://fntsuas.blogspot.com/2021/03/nota-do-fntsuas-sobre-avacinacao-como.html?spref=fb&fbclid=IwAR1dUrpzAUfHuI1hf44cz5Ffc2OZaeflf9IAsNcDBto7oxVSUy6UJE0d1Xc

No manifesto, o FNTSUAS torna público o seu posicionamento em defesa de vacina para todos/as e somente através do SUS. Todavia, consideramos justa a reivindicação nas ações de Incidência Política que visam a defesa do reconhecimento dos/as trabalhadores/as do SUAS como público prioritário para vacinação como forma de enfrentamento da pandemia da Covid-19.

Reconhecemos que a defesa deve se dar pela aceleração da produção de vacinas, o que implica em destinação de recursos para compra de insumos e um plano coordenado de produção que valorize a ciência e os recursos tecnológicos de universidades públicas, e, por isso nos somamos ao movimentos “Vacina Já! No SUS!”.

Solicitamos que todas as estratégias realizadas pelos FETSUAS's nos estados sejam noticiadas e remetidas para a Comissão de Comunicação do FNTSUAS, através do email [email protected] para darmos visibilidade e repercutir nas nossas mídias.

Seguimos na luta pela inclusão dos/as trabalhadores/as do SUAS como um dos públicos prioritários a ser incluído no Plano Nacional de Imunização.