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Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais

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Brasil
Belo Horizonte, MG
Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais

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O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, regido pelos princípios institucionais da unidade, da indivisibilidade e da independência funcional, tem como objetivo promover a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, sendo instituição permanente essencial à função de controle do Estado, da administração e do erário.

01/06/2026

Na manhã de hoje, 1º de junho de 2026, a Procuradora-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), Sara Meinberg, prestigiou a cerimônia de posse dos novos servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), em um dos seus primeiros compromissos oficiais à frente do MPC-MG.

Ao todo, foram empossados 37 servidores aprovados no último concurso público para cargos de nível superior do Tribunal, dos quais 35 já iniciaram suas atividades. Os novos integrantes passam compor o quadro voltado à atuação técnica e multidisciplinar da Corte de Contas na fiscalização dos recursos públicos mineiros.

Durante a solenidade, autoridades do Tribunal deram as boas-vindas aos novos servidores e destacaram a importância do compromisso ético, da responsabilidade e da excelência no serviço público. Também foram ressaltadas iniciativas voltadas à promoção da inclusão e da diversidade no âmbito institucional, incluindo a política de cotas adotada no certame.

Além da Procuradora-Geral do MPC-MG, participaram da cerimônia o Diretor-Geral do TCE-MG, Gustavo Vidigal, representando o Presidente do Tribunal, Conselheiro Durval Ângelo; o Conselheiro em exercício Licurgo Mourão; o Presidente da Associação dos Auditores do Tribunal de Contas (AudiContas), Anderson Sampaio; a Diretora de Gestão de Pessoas, Ana Carolina Lanna; o Presidente da Associação dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (Asscontas), Toninho Costa, além de familiares e amigos dos servidores empossados.

01/06/2026

Na tarde da última quinta, 28, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais recebeu estudantes do curso de Direito do Centro Universitário Unihorizontes para mais uma edição do programa Conhecendo o MPC, iniciativa voltada à aproximação da instituição com a sociedade e à disseminação de conhecimentos sobre o controle externo da Administração Pública.

A atividade foi realizada na Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), e contou com palestra ministrada por Ana Carolina Souza e Silva, Assessora de Cristina Andrade Melo, Procuradora do MPC-MG e 1ª Tesoureira da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).

Os discentes conheceram a estrutura, as competências e a forma de atuação do Ministério Público de Contas, além de discutirem o papel da instituição na fiscalização do uso dos recursos públicos e na promoção da boa governança.

A programação incluiu ainda visita ao Plenário do TCE-MG, espaço onde são realizadas as sessões do Tribunal Pleno, da Primeira da Segunda Câmaras. No local, os alunos puderam assimilar como funciona a atividade plenária do Tribunal de Contas e compreender aspectos práticos do processo de controle e fiscalização exercido pelos órgãos de controle externo.

Inserido no conjunto de ações voltadas à educação para a cidadania, o projeto Conhecendo o MPC busca aproximar estudantes e demais grupos interessados do universo do controle externo, oferecendo uma visão mais ampla sobre a atuação do Parquet Especial e sua contribuição para o fortalecimento da transparência, da eficiência administrativa e do controle social.

29/05/2026

O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) realizou, nesta quinta-feira, 28, a abertura do II Fórum de Sustentabilidade: Rumo ao Carbono Zero, iniciativa voltada à promoção de debates sobre sustentabilidade, responsabilidade ambiental e governança pública.

Representando o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG), participou da solenidade de abertura as Procuradoras Sara Meinberg e Cristina Andrade Melo.

O evento, que terminou hoje, 29, reuniu autoridades, gestores públicos, representantes da sociedade civil, acadêmicos e servidores para discutir os desafios institucionais relacionados à crise climática e à construção de políticas públicas sustentáveis. Prestigiaram o segundo dia de evento o Procurador-Geral, Marcílio Barenco; o Subprocurador-Geral, Daniel Guimarães; a Procuradora-Corregedora, Sara Meinberg; e as Procuradoras Cristina Andrade Melo e Maria Cecília Borges.

Além de Meinberg, compuseram o dispositivo de honra o Presidente do TCE-MG, Conselheiro Durval Ângelo; o filósofo, teólogo, escritor e professor Leonardo Boff; o Diretor da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo (ECCPPA), Rodrigo Marzano; a Superintendente de Controle Externo do Tribunal de Contas, Jacqueline Somavilla; e a Diretora de Administração e responsável pelo Núcleo de Sustentabilidade do TCE-MG, Flávia Araújo e Silva. Também esteve prese

Confira a matéria completa em nosso site.

29/05/2026

O Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco, participou como palestrante do IV Congresso do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (IDAA), realizado nos dias 28 e 29 de maio, no Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, em Maceió.

Com o tema “Consensualidade no Direito Administrativo”, o evento reuniu professores, pesquisadores, membros do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União, da Defensoria Pública, dos Tribunais de Contas, gestores públicos e estudantes para discutir os desafios contemporâneos da Administração Pública e os novos mecanismos de diálogo institucional e resolução consensual de conflitos.

Para tanto, foram promovidos painéis temáticos, conferências e oficinas voltadas à consensualidade na Administração Pública.

Durante o congresso, Marcílio Barenco ministrou a palestra “A Dignidade Humana no Processo Estrutural”, na qual abordou a evolução histórica e jurídica dos litígios estruturais, resgatando experiências estadunidenses que se tornaram marcos no enfrentamento de violações sistemáticas de direitos fundamentais, como os casos Brown v. Board of Education e Holt v. Sarver.

Confira matéria completa em nosso site.

29/05/2026

Na tarde de hoje, 29, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais publicou a 48ª edição do MPC Notícias, informativo institucional que reúne os principais acontecimentos que marcaram o mês.

A edição de maio de 2026 traz como destaque um momento particularmente significativo da trajetória do Ministério Público de Contas: a transição institucional no órgão. O número reúne o Relatório de Gestão 2024-2026 de Marcílio Barenco, o episódio especial do MPC Cast sobre o encerramento da gestão, a outorga da Medalha do Mérito Institucional e a posse da Procuradora-Geral Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte para o biênio 2026-2028.

O Informativo também apresenta a cobertura da última Sessão Plenária de Marcílio Barenco no TCE-MG como Procurador-Geral do MPC-MG, no dia 27, marcada por homenagens e manifestações de reconhecimento dos Conselheiros da Corte de Contas mineira.

A publicação traz os demais acontecimentos relativos ao mês de maio e as colunas recorrentes Lex Data, com atualidades sobre a Lei Geral de Proteção de Dados; Iurisprudentia, com jurisprudência selecionada; e o MPC em Números, com dados relativos à tramitação processual entre o TCE-MG e o Ministério Público de Contas no mês de abril.

28/05/2026

A última sessão plenária de Marcílio Barenco como Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais, que aconteceu nesta quarta-feira, 27, foi marcada por homenagens e manifestações de reconhecimento de Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Durante a Sessão, os integrantes da Corte destacaram a trajetória institucional e acadêmica, a atuação em defesa do controle externo, a liderança nacional exercida por Barenco e sua contribuição para o fortalecimento do diálogo institucional e das políticas públicas.

🔎Leia todos os agradecimentos em nosso site.

27/05/2026

Na tarde de ontem, 26, o Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais realizou mais uma edição do projeto “Conhecendo o MPC”, no Auditório Simão Pedro, da Escola de Contas e Capacitação Professor Pedro Aleixo, no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais.

A iniciativa recebeu discentes do curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – Campus Lourdes –, que participaram de uma programação voltada à aproximação entre a instituição e a comunidade acadêmica.

Durante a visita, os estudantes acompanharam Sessão da 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, assistiram à palestra de apresentação do projeto e conheceram a Casa dos Contos, centro de memória do Tribunal, onde puderam ter contato com a trajetória institucional da Corte de Contas mineira e do Ministério Público de Contas.

O projeto Conhecendo o MPC busca ampliar o diálogo com estudantes e futuros profissionais do Direito, promovendo reflexões sobre controle externo, cidadania e fiscalização da Administração Pública.

26/05/2026

Nesta terça-feira, 26, o MPC-MG realizou a 3ª Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores do ano. Na pauta, estavam a apresentação do Relatório de Gestão de Marcílio Barenco, a outorga da Medalha do Mérito Institucional do MPC-MG e a posse solene da Procuradora-Geral designada para o biênio 2026-2028, Sara Meinberg Schmidt de Andrade Duarte.

O evento ocorreu no Auditório Vivaldi, do TCE-MG, com a presença dos seguintes membros do Colégio de Procuradores: o Procurador-Geral, Marcílio Barenco; a Procuradora-Geral empossanda, Sara Meinberg; o Subprocurador-Geral do MPC-MG, Daniel Guimarães; a Procuradora-Ouvidora, Elke Moura; a Procuradora e 1ª Tesoureira da Ampcon, Cristina Andrade Melo; e a Procuradora Maria Cecília Borges.

Prestigiaram a solenidade autoridades do sistema de controle externo, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, servidores e convidados.

Cobertura completa no site.

25/05/2026

O Ministério Público de Contas do Estado de Minas Gerais (MPC-MG) inaugurou, nesta segunda-feira, 25, o Plenário do Colégio de Procuradores, novo espaço institucional destinado às deliberações, reuniões técnicas e atividades colegiadas do Órgão. A entrega foi conduzida pelo Procurador-Geral do MPC-MG e Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Marcílio Barenco.

Participaram da inauguração o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Conselheiro Durval Ângelo, o Chefe de Gabinete da Procuradoria-Geral, Éverton Moebus, o Diretor do MPC-MG, André Tebit, Eduardo Rodrigues Chaves, Leonardo Salgado Costa e Elyeverton Oliveira.

Localizado na sede do MPC-MG, no 5º andar do Edifício Sede do TCE-MG, o Plenário foi concebido para abrigar sessões do Colégio de Procuradores, debates técnicos, reuniões estratégicas e recepção de autoridades e convidados. O ambiente possui estrutura para atividades presenciais e híbridas, com sistema informatizado de captação, transmissão e armazenamento audiovisual.

A inauguração integra o processo de modernização administrativa e estrutural desenvolvido ao longo da gestão de Marcílio Barenco, que também implantou o Plenário Virtual do MPC-MG, ferramenta voltada à ampliação da capacidade deliberativa do órgão e à racionalização de fluxos processuais e administrativos.

Endereço

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