Tribunal de Justiça de Minas Gerais

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03/06/2026

Pesquisa do TJMG aborda evolução histórica da proteção à infância. Registros de processos judiciais do século XIX, revelam a exploração do trabalho infantil no Brasil Império (1822-1889). Entre abusos e omissões, é possível compreender como, aos poucos, o entendimento da sociedade e do Judiciário se transformou, sobre o conceito de infância e sobre a necessidade de sua proteção.

A documentação relativa a tais ações faz parte do acervo do TJMG e integram os cerca de 600 mil processos sob guarda da Coordenação de Arquivo Permanente (Coarpe), vinculada à Diretoria Executiva de Gestão da Informação Documental (Dirged) da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef).

A partir da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que lançou em maio o Mês da Infância Protegida”, a equipe da Coarpe se propôs a buscar, nos arquivos, processos relacionados à infância.

O ano era 1874. José, filho de ex-escravizada, foi colocado para trabalhar sem salário e sob maus-tratos. Saiba dessa e outras histórias lendo a matéria no Portal TJMG, produzida pela fotógrafa Gláucia Rodrigues e pelo jornalista Enzo Menezes.
📱Ou acesse o link nos stories.

👁️‍🗨️ : o post possui descrição acessível.

02/06/2026

A 1ª Câmara Cível do TJMG determinou que o Município de Extrema implemente, de forma urgente, medidas protetivas para duas idosas (mãe e filha) em situação de extrema vulnerabilidade social e habitacional.

Ao rejeitar o recurso da prefeitura — que alegava falta de orçamento —, o tribunal reforçou que a escassez de recursos não justifica o descumprimento de direitos fundamentais básicos.

O que ficou determinado:

👥 Acompanhamento contínuo: Atendimento pelas equipes do Cras e do Caps.

🏠 Moradia digna: Inclusão urgente em programas de atendimento domiciliar e aluguel social.

🤝 Respeito à autonomia: Acolhimento institucional foi negado, respeitando o desejo das idosas de permanecerem na comunidade.

📲 Leia a notícia completa no Portal TJMG (link na bio e nos stories).

🗨️ : Imagem com fundo desfocado mostrando duas mãos dadas, uma delas aparentando ser de uma pessoa idosa. No topo esquerdo, há um ícone de balança com a palavra "DECISÃO". No centro, o texto: "Município deve garantir moradia e assistência a duas idosas". No canto inferior direito, o logo do TJMG.

📸 crédito: Google Gemini (imagem ilustrativa)

02/06/2026

O TJMG manteve a condenação de uma empresa de tecnologia pelo descumprimento de um contrato de desenvolvimento de software. Firmado em dezembro de 2022, o acordo previa a entrega de um sistema de gestão em seis meses, mas, após um ano e meio, o serviço não foi concluído.

A decisão da 15ª Vara Cível de Belo Horizonte foi confirmada em segunda instância, determinando a rescisão contratual e a devolução integral de R$ 263 mil recebidos pela empresa pelo serviço não prestado.

📲 Leia a notícia completa no Portal TJMG (link na bio).

🗨️ : Imagem com fundo azul-escuro. Ao centro, a foto de um monitor de computador exibindo códigos de programação em linhas verdes sobre uma tela preta, simulando o desenvolvimento de um software. No canto superior esquerdo, há o logotipo "Decisão" (com o desenho de uma balança da justiça). Na parte inferior, o texto em letras brancas: "Empresa é condenada por não entregar software no prazo". No canto inferior direito, a marca do TJMG.

02/06/2026

O TJMG manteve a condenação do Município de Contagem a indenizar os quatro filhos de uma paciente que faleceu dias após passar por um parto cesárea em uma maternidade municipal.

De acordo com o processo, embora complicações cirúrgicas possam ser um risco inerente ao procedimento, ficou comprovada a negligência no atendimento pós-operatório. A equipe médica negligenciou os claros sinais de infecção generalizada apresentados pela paciente, liberando-a mesmo sob queixas de fortes dores.

A decisão fixou o pagamento de indenização por danos morais no valor total de R$ 100 mil, divididos entre os filhos, além de uma pensão mensal para o sustento dos dependentes até que completem 25 anos de idade.

📲 Leia a notícia completa no Portal TJMG (link na bio e nos stories).

🗨️ : a imagem mostra o detalhe em plano fechado de uma paciente deitada em uma cama de hospital. A mão dela, que usa um anel texturizado, segura firmemente a barra de proteção lateral da cama. O fundo está desfocado em tons claros e roxos. No topo esquerdo, há o selo "Decisão" acompanhado do ícone de uma balança da justiça. No centro inferior, está escrito em letras brancas: "Município é condenado por morte de paciente após parto". No canto inferior direito, consta a marca do TJMG.

📸 crédito: Envato Elements (imagem ilustrativa)

02/06/2026

Participe da discussão sobre as Metas Nacionais de 2027, do CNJ, direcionadas à Justiça estadual.

Dia 9 de junho de 2026, 16h.
Inscrições até o dia 5/6 para manifestação oral.

Transmissão, ao vivo pelo canal do YouTube:

01/06/2026

Uma mostra do acervo do Palácio das Artes chamado “Como se a Casa Fosse” estará no hall do Edifício-Sede, na av. Afonso Pena, 4.001, Serra, do dia 2 de junho a 6 de julho.

As obras são inspiradas no livro de poemas/correspondências entre Ana Martins Marques e Eduardo Jorge: um convite para uma visita, um café às cinco da tarde de uma terça-feira qualquer.

Nesse recorte do acervo artístico do Palácio das Artes, que celebra os seus 55 anos, vê-se um diálogo entre a casa e sua capacidade poética: quantos metros cúbicos de sonhos são necessários para edificá-la? Quantos incômodos cabem nela? Os cupins sabem guardar segredos? Casa é palco do drama, da comédia, da vida humana, das intimidades que estabelecemos com os espaços que habitamos.

Ficou curioso? Saiba mais no Portal TJMG ou link nos stories.
👁️‍🗨️ : o post possui descrição acessível.

01/06/2026

🏢 O TJMG confirmou a responsabilidade de uma construtora por defeitos estruturais graves em um edifício em Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Após o prédio ser interditado pela Defesa Civil devido ao risco de desabamento, um casal de moradores precisou deixar o apartamento e ficou fora de casa por 113 dias.

🔍 A construtora alegou que os danos foram causados por chuvas intensas, mas a perícia técnica comprovou que as rachaduras e trincas decorreram de falhas e má execução do projeto estrutural.

⚖️ A decisão da 9ª Câmara Cível fixou a indenização em R$ 25 mil por danos morais e cerca de R$ 2,4 mil por danos materiais, valor referente ao ressarcimento de aluguéis e taxas pagas no período de interdição.

📲 Leia a notícia completa no Portal TJMG (link na bio e nos stories).

🗨️ : Imagem com fotografia de um operário da construção civil trabalhando com blocos de concreto e massa de cimento. No topo esquerdo, há um selo com uma balança da justiça e a palavra "DECISÃO". No centro inferior, em letras brancas de destaque, lê-se: "Construtora deve indenizar casal após interdição de prédio". No canto inferior direito está a logo do TJMG.

01/06/2026

🏠✨ Atitudes que transformam vidas
O TJMG, por meio da Coordenadoria da Infância e Juventude (COINJ), lançou a página oficial do Programa Minas Apadrinha! 💻❤️

O objetivo da iniciativa é proporcionar a crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional ou familiar a oportunidade de construir laços de afeto e suporte, além de vivências comunitárias. Existem três formas de fazer a diferença:

Apadrinhamento Afetivo: O padrinho ou madrinha se torna uma referência na vida do acolhido, prestando assistência emocional e compartilhando momentos de lazer e convivência familiar em finais de semana ou férias.

Apadrinhamento Prestador de Serviços: Profissionais liberais ou empresas oferecem ações de sua especialidade (atendimento médico, odontológico, aulas, etc.) para atender às necessidades dos jovens.

Apadrinhamento Provedor: Suporte material ou financeiro, por meio de doações de bens, patrocínio de cursos ou benfeitorias nas instituições de acolhimento.

Quem pode se cadastrar:
Cidadãos e empresas interessados em contribuir para o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes acolhidos. Na nova páginal, é possível encontrar todas as diretrizes, a cartilha completa do programa e o formulário de cadastro.

📲 Acesse a página do programa e saiba como participar pelo link na bio ou nos nossos stories.

🗨️ : Imagem ilustrativa mostrando um casal e duas crianças de costas, de mãos dadas, observando uma paisagem com árvores e vegetação verdejante. Abaixo deles, uma trilha estreita de terra desce em meio à natureza.

📸 Crédito: Magnific (imagem ilustrativa)

01/06/2026

Liminar é uma decisão judicial rápida e provisória, concedida antes do fim do processo quando há urgência ou risco de prejuízo.

Ela pode ser usada, por exemplo, para garantir um tratamento médico, suspender uma cobrança ou proteger um direito enquanto o caso ainda está sendo analisado.

⚖️ Por ser provisória, a liminar pode ser mantida, modificada ou revogada ao longo do processo, conforme a análise das provas e dos fatos.

🔎 A liminar existe para evitar que a demora natural do processo cause danos difíceis ou impossíveis de reparar.

01/06/2026

🚀 ATENÇÃO: Expansão final da migração piloto para o eproc em Belo Horizonte!

Hoje, 1º de junho de 2026, o inicia a última etapa do projeto-piloto de migração dos processos do PJe para o eproc na Capital. Com essa expansão, todas as unidades do 1º Grau cíveis de BH estão aptas a migrar seus acervos!

Arraste para o lado e confira as principais diretrizes da Portaria Conjunta nº 1.816/PR/2026:

📍 Onde acontece a expansão hoje? • Centro de Reconhecimento de Paternidade (CRP) • 1ª e 2ª Varas Regionais do Barreiro • 1ª e 2ª Varas Cíveis da Infância e da Juventude • Unidades jurisdicionais do Juizado Especial Cível e Fazendário

⚙️ Como funciona a migração? O procedimento é manual e realizado pela própria unidade judiciária. Antes de migrar, as unidades fazem o saneamento dos dados (ajuste de classes, assuntos e regularização de CPFs/CNPJs).

⚠️ Fique atento: A conferência final da integridade de todos os dados e documentos migrados é de responsabilidade conjunta das unidades judiciárias e das partes do processo!

🔗 Quer saber mais e conferir a lista completa de impedimentos para a migração? Acesse a Portaria Conjunta nº 1.816/PR/2026 no Portal do TJMG.

Em caso de dúvidas sobre o sistema, acesse os canais de suporte oficiais do Tribunal!

: Carrossel com seis cards em tons de azul e branco do TJMG detalhando a expansão da migração do PJe para o eproc nas unidades cíveis de Belo Horizonte. As imagens combinam textos explicativos sobre as regras, fluxos e locais da migração com ilustrações modernas em azul e preto de profissionais trabalhando com tecnologia.

Endereço

Avenida Afonso Pena, 4001
Belo Horizonte, MG
30130-008

Site

http://www.tjmg.jus.br/

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